Sistema de Escrituração Fiscal Objetivos Definir o Sistema de Escrituração Fiscal Identificar a sua Estrutura Jurídica Apresentar as vantagens do Sistema Apresentar o processo dos Sistemas Digitais Apresentar a Certificação Digital

Público - Alvo Contribuintes Contadores Auditores Professores Estudantes Público em geral

Créditos Autor: Rodolfo Moreira Coordenação da Escola Fazendária: Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Coordenação da Unidade de Educação a Distância: Vânia Pernanbuco Equipe Pedagógica: Carolina Alvim, Danielle Campello, Fernanda Cornils, Paulo Kato, Sandra Leal SEFAZ/ESAFAZ/UNEAD DEZ 2004

SEF Sistema de Escrituração Fiscal ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

O que é o Sistema de Escrituração Fiscal? Os contribuintes do ICMS devem escriturar seus livros fiscais com as operações e prestações relativas ao ICMS em um software oficial gratuito, que deverá ser transmitido à Sefaz/PE via Internet. (Ver Lei 12.333/03) O Arquivo-SEF tem o status de documento válido para todos os fins da legislação tributária estadual e dispensa os contribuintes da obrigatoriedade de impressão e manutenção de livros em papel. O aplicativo SEF se encarregará de gerar um arquivo contendo certificado e assinatura digitais, observada a legislação federal relativa à validade e à eficácia jurídica dos documentos eletrônicos.

Lei Estadual 12.333/2003 Art. 2º O contribuinte referido no art. 1º deve lançar os registros das operações e prestações relativas ao imposto em arquivo digital, através de sistema eletrônico de processamento de dados, segundo leiaute e especificações definidos pela Secretaria da Fazenda. Art. 3º Relativamente ao arquivo digital contendo a escrituração fiscal, em face do disposto nos artigos anteriores, serão observadas as seguintes normas: I – Constituirá a escrituração fiscal do contribuinte, para todos os fins da legislação tributária estadual, dispensada a impressão em papel.

O Sistema de Escrituração Fiscal Institui a escrituração fiscal na mídia digital Confere validade jurídica do arquivo Orienta as normas de escrituração digital à auditoria Padroniza modelos de livros fiscais Reconhece o livro impresso através do software oficial Presta diversas informações em um único arquivo Unifica as datas de transmissão dos vários documentos Emite e armazena os documentos em meio digital

Principais Características Obrigatório para os contribuintes 18.1 Escrituração exclusiva em meio digital Dispensa da impressão obrigatória dos livros fiscais Utiliza a certificação e assinatura digital Aplicativo integrado distribuído pela SEFAZ-PE Vencimento unificado das obrigações. acessórias Uma única transmissão

Principais Características Propicia a elaboração e a visualização de: Livros fiscais do ICMS; GIAM - informações mensais; GIAF - informações sobre incentivos fiscais; SINTEGRA - informações sobre operações interestaduais.

Antes do Sistema de Escrituração Fiscal Diferentes aplicativos de escrituração; Vários programas para serem conhecidos; Várias obrigações a serem cumpridas; Livros em papel e em poder do contribuinte; Informações resumidas (guias); Dados informados não confiáveis; Difícil armazenamento.

Depois do Sistema de Escrituração Fiscal Software de escrituração oficial; Único programa/única obrigação; Livros em arquivos digitais; Documentos detalhados por itens; Dados autênticos (espelho na SEFAZ); Acesso imediato aos livros padronizados.

Documentos Fiscais do ICMS Mercadorias e Serviços Entradas e Aquisições Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação Saídas e Prestações Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação

ICMS - Documentos em Papel

Os Livros Fiscais do ICMS Livros de Entradas Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação Livros de Saídas Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação

A Sistemática de Apuração Livro de Apuração - Σ (Entrada x Aliq.) = Créditos + Σ (Saída x Aliq.) = Débitos Ajustes dos Créditos Ajustes dos Débitos = Saldo Devedor Deduções ICMS a Recolher

Livros Fiscais em papel

Documento Digital Ações do Contribuinte

Ações da Secretaria da Fazenda Documento Digital Ações da Secretaria da Fazenda

Sistema de Escrituração Fiscal - SEF Estrutura Jurídica www.sefaz.pe.gov.br/sef

Aplicativo SEF O Contribuinte Digita Arquivo SEF Transmite o Arquivo Gera Arquivo SEF Assina o Certificado Digital

SEF = Certificação Digital + Legislação + Aplicativo Importa arquivo Visualiza clientes e fornecedores Visualiza notas e itens Visualiza LRE, MR-ECF e LRS Visualiza RAICMS Visualiza GIAM Valida e assina SEF Transmite com segurança o Arquivo-SEF assinado e criptografado SefazNet

Efeitos Imediatos do SEF Redução dos custos de escrituração Redução dos custos de armazenamento Redução dos custos operacionais de auditoria

Certificação Digital Medida Provisória 2.200-2/2001 Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Emenda Constitucional nº 32/2001 Certificação Digital Emenda Constitucional nº 32/2001 Os documentos certificados pela ICP-Brasil presumem- se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do Código Civil; Com a certificação digital, o documento é íntegro e válido;

O que é um Certificado Digital? Chave Digital Documento Eletrônico Prova Autor: empresa ou indivíduo

Certificação Digital Certificado Identificação

Assinatura Digital Vantagens Tem igual valor probante da assinatura de próprio punho; Tem segurança, confiabilidade e confidencialidade; Tem baixo custo, praticidade e é de fácil implementação.

A Prova Tem autenticidade Arquivo é protegido contra alterações Tem autoria Identifica quem gerou o arquivo Tem validade jurídica Tem tecnologia segura

Instrumentos de Certificação Digital Token E-CPF Leitora de Smart Card E-CNPJ

Certificação Digital Autoridades Certificadoras: Empresas que detêm a tecnologia de gerar e armazenar com segurança a certificação digital Autoridades de Registro: Negocia e entrega o certificado digital. Ligadas a uma Autoridade Certificadora

Na Administração Pública Certificação Digital Na Administração Pública Torna o Estado mais eficiente conferindo segurança jurídica ao uso da tecnologia; Melhora a qualidade dos serviços públicos; Desburocratiza os serviços e simplifica os processos, Permite a automatização de procedimentos e o uso da Internet como canal de transações com o Governo.

Sistema de Escrituração Fiscal ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA Secretário Executivo Ricardo Guimarães da Silva Secretário da Fazenda Mozart de Siqueira Campos Araújo COTEPE José da Cruz Lima Júnior FISEPE Anthony Lins Flávio Valença Gustavo Pimentel Marcelo Lima Osman Siqueira Jr. Robson Godói (analista) SEFAZ/PE Alberto Falcão Luiz Gustavo Cordeiro Maurício Neves Rodolfo Moreira Alexandre Rebêlo (Diretor)