Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar Janeiro de 2008

Conteúdo da apresentação 1.Programa Federal: Principais elementos do Decreto e regulamentação 1.Reuniões: Comitê Gestor e Grupo de Trabalho 1.Plano Anual 2010: áreas prioritárias, principais gargalos e ações, ações prioritárias, estrutura do Plano, cronograma

 Institui, no âmbito do MMA e do MDA, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar – PMCF.  O PMCF tem por objetivo organizar as ações de Gestão e Fomento ao Manejo Florestal Sustentável em florestas que sejam objeto de utilização por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais. Principais Elementos do Decreto

Os dois ministérios deverão:  Articular junto aos setores de governo e sociedade civil as ações necessárias ao planejamento e gestão de projetos de fomento e suporte ao manejo florestal comunitário e familiar;  Articular a execução do programa com políticas ambientais, de reforma agrária, de agricultura familiar e de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais;  Realizar o planejamento orçamentário geral e gestão financeira da execução do programa. Principais Elementos do Decreto

Estabelece a realização do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar O Plano Anual define as ações, atividades e prazos para implementação da Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no ano em que vigorar. Conterá a descrição de todas as ações a serem implementadas, naquele exercício, pelas diversas entidades do governo relacionadas ao objeto desta Política. Serão considerados os planos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (quando houver). O CONDRAF e a CGFLOP serão ouvidos para a realização do Plano e sobre outras matérias que o Comitê Gestor julgar pertinentes. Instrumentos e recursos para implementação: PPA e Fundos (interface com outras ações de governo)‏ Principais Elementos do Decreto

O Plano Anual de Manejo Florestal apresentará:  O público a ser beneficiado;  As áreas a serem objeto de fomento;  Instrumentos de fomento a serem utilizados no Plano;  Recursos destinados ao fomento das atividades de manejo;  Instrumentos legais aptos a efetivar a transferência de recursos para as comunidades. Principais Elementos do Decreto

Publicação de duas portarias interministeriais Portaria que estabelece o Comitê Gestor do Programa Portaria que estabelece o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar para 2010 Regulamentação do Decreto

Portaria que cria o Comitê Gestor: O Comitê Gestor será composto por três titulares e três suplentes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e três titulares e três suplentes do Ministério do Meio Ambiente. Coordenação alternada entre os dois ministérios a cada dois anos – primeiro exercício: MMA. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo Serviço Florestal Brasileiro. Regulamentação do Decreto

Portaria que cria o Grupo de Trabalho: Terá finalidade de subsidiar o Comitê Gestor na elaboração do Plano Anual. Define os membros de governo e sociedade civil. Coordenação do GT caberá ao Comitê Gestor. Poderão ser convidados órgãos governamentais, não-governamentais e pessoas de notório saber, para contribuir na execução das atividades do GT. Regulamentação do Decreto

Composição do GT : Regulamentação do Decreto Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Fundação Nacional do Índio; Membros do Comitê Gestor. Governos Estaduais Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA; Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER. Sociedade Civil Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF-BRASIL; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal – FNABF; Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS; União Nacional das Escolas de Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB; Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS; Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Plano 2010: Cronograma DATAATIVIDADE Agos/setReuniões do Comitê Gestor: nivelamento, portarias, conteúdo do Plano 15/10Reunião do Comitê Gestor com representantes do governo do GT - levantamento de ações 28 e 29/10Reunião do Comitê Gestor com GT 16/11Prazo final para encaminhamento de detalhamento das ações prioritárias pelos representantes do governo do GT 17/11Apresentação na CGFLOP 27/11Fechamento do v1 do Plano 02/12Apresentação no CONDRAF 30/11 a 04/12Prazo para sugestões pelo Comitê Gestor 15/12Lançamento do Plano

Conteúdo do Plano Anual  PÚBLICO a ser beneficiado: agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais residentes ou usuários das áreas definidas  ÁREAS a serem objeto de fomento  AÇÕES e seus detalhamentos:  ATIVIDADES  METAS  PRAZOS  RESPONSÁVEIS e parceiros  RECURSOS

Áreas prioritárias para 2010 Critérios utilizados: Foco na Amazônia (91 % das florestas comunitárias brasileiras) Áreas com maior sobreposição dentre as áreas prioritárias dos diversos órgãos Concentração de manejadores florestais comunitários e familiares Arco do Desmatamento

Áreas prioritárias para macrorregiões: a) BR-163 e Transamazônica e b) Sudoeste Amazônico 3 regiões: a) Vale do Jari; b) Calha Norte e c) Barcelos dispostas no mapa abaixo e detalhadas mais adiante. Abrangendo 61 municípios e 33 florestas comunitárias pontuais Aprox. 11,218 milhões de ha de florestas comunitárias envolvidas

Áreas prioritárias para 2010

Ações para 2010: Linhas de Ação Fortalecimento organizacional (sociedade civil)‏ Fortalecimento institucional (governamental) Regularização fundiária e ordenamento territorial Regularização ambiental Crédito, fomento e incentivos Assistência técnica e extensão rural Capacitação de base florestal Pesquisa e educação Desenvolvimento e inovação Produção, beneficiamento e comercialização Adequação de marcos regulatórios Sistema de Informações Florestais LINHAS DE AÇÃO

Plano 2010: 10 Ações Prioritárias LINHAS DE AÇÃOAÇÕES FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL 1. Cursos de empreendedorismo para líderes comunitários, envolvendo gestão financeira e administrativa FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 2. Capacitação das OEMAs na análise dos planos de manejo florestais comunitários REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL3. Nivelamento e clareamento das exigências e procedimentos na aprovação de planos de manejo florestais, entre Ibama e OEMAs, respeitadas as diversidades locais 4. Habilitar as UCs localizadas nas áreas prioritárias do plano 5. Priorizar regularização ambiental de assentamentos localizados nas áreas prioritárias do Plano CRÉDITO, FOMENTO E INCENTIVOS 6. Levantamento de planilhas com coeficientes técnicos para manejo florestal sustentável e agrofloresta para PRONAF A e Florestal ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO FLORESTAL 7. Promocão de ATER e ATES voltadas para a atividade florestal comunitária, com adequação à realidade regional e aos biomas CAPACITAÇÃO DE BASE FLORESTAL 8. Capacitação das comunidades em boas práticas para a produção florestal INFRA-ESTRUTURA9. Fornecimento de infra-estrutura para implantação dos assentamentos e Ucs prioritários para esse plano PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 10. Fortalecimento da cadeia produtiva florestal em áreas prioritárias

Ações para 2010: Gargalos e Ações LINHAS DE AÇÃOPRINCIPAIS GARGALOSAÇÕES FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL1. Deficiências de gestão nas organizações comunitárias a. Cursos de empreendedorismo para líderes comunitários, envolvendo gestão financeira e administrativa e acompanhamento e reforço da rotina organizacional pelos órgãos de apoio b. Ações de apoderamento das mulheres nos espaços de tomadas de decisão c. Capacitação das lideranças no processo de manejo florestal 2- Ausência de organização comunitáriaa. Oficinas para identificação das lideranças visando implementação de organizações de base FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL1. Deficiência / lentidão das OEMAs para a análise de planos de manejo comunitários a. Capacitação das OEMAs na análise desses planos 2. Equipe técnica reduzida para realizar as análises e orientações paras os planos de manejo a. Fortalecimento das equipes técnicas por meio de concurso e/ou parcerias

Ações para 2010: Gargalos e Ações REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ORDENAMENTO TERRITORIAL 1. Dificuldade na obtenção de documento de terra hábil para o processo de aprovação do plano de manejo florestal a. Orientação institucional dentro das OEMAs e Ibama no sentido de aceitação do documento da "autorização de uso", conferido pela SPU para ribeirinhos, como hábil no processo de aprovação de planos de manejo florestal 2. Ausência de regularização fundiária e impossiblidade de aprovação do plano de manejo florestal Não foi definida ação específica REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL1. Dificuldade (lentidão e excesso de burocracia) na aprovação de planos de manejo florestais comunitários a. Ampliar comunicação entre Ibama e OEMAs visando nivelamento e clareamento das exigências e procedimentos na aprovação de planos de manejo, respeitadas as diversidades locais b. Definição de estrutura e procedimentos específicos para atendimentos, junto às OEMAs e Ibama, quando da análise de planos de manejo comunitários 2. Dificuldade das comunidades no acompanhamento dos processos junto ao Ibama ou OEMAS a. Desenvolvimento de sistema de informações online para acompanhamento dos processos (mediante senha) b. Estruturação e capacitação de um setor específico para o acompanhamento dos processos 3. Ausência de regularização ambiental de projetos de assentamento e impossiblidade de aprovação do plano de manejo florestal a. Priorizar regularização ambiental de assentamentos localizados em áreas prioritárias do Plano 4. Ausência de plano de manejo da unidade de conservação, inviabilizando a aprovação de planos de manejo florestais a. Elaborar os planos de manejos das Ucs

Ações para 2010: Gargalos e Ações CRÉDITO, FOMENTO E INCENTIVOS1. Dificuldade na liberação de crédito em razão da ausência de coeficientes técnicos que demonstrem a viabilidade do manejo florestal comunitário a. Levantamento de planilhas com coeficientes técnicos para manejo florestal sustentável e agrofloresta para PRONAF A e Florestal (consolidação de dados) 2. Falta de informação acerca dos créditos disponíveis a. Divulgação dos créditos disponíveis 3. Poucas linhas de créditos específicas para manejo florestal comunitário a. Discussão e implementação de linhas de créditos específicas para elaboração de planos de manejo b. Reedição da modalidade de crédito rural supervisionado 4. Cadeia produtiva dos PFNM desestruturada a. Subsídios e incentivos à cadeia produtiva de PFNM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO FLORESTAL 1. Assistência técnica e extensão florestal atuais incipientes e despreparadas para a demanda da atividade florestal comunitária. a. Promocão de ATER e ATES voltadas para a atividade florestal comunitária, com adequação à realidade regional e aos biomas b. Capacitação de um corpo técnico para ação formativa da comunidade 2. Desconhecimento pelas comunidades do potêncial do manejo florestal sustentável Não foi definida ação específica

Ações para 2010: Gargalos e Ações CAPACITAÇÃO DE BASE FLORESTAL1. Despreparo das comunidades para a prática do manejo florestal sustentável a. Capacitação das comunidades em boas práticas para a produção florestal b. Capacitação das comunidades em aproveitamento de resíduos do manejo c. Capacitação das comunidades em sistemas agroflorestais d. Realização de eventos de troca de experiências entre comunidades de uso semelhante da floresta 2. Desconhecimento do Estado das práticas tradicionais utilizadas por comunidades bem sucedidas Não foi definida ação específica 3. Despreparo dos técnicos em práticas de manejo florestal Não foi definida ação específica PESQUISA E EDUCAÇÃO1. Falta de estudos de viabilidade econômica e de mercado para PFNM, ao longo da cadeia produtiva a. Apoio a pesquisas no tema do MFC, preferencialmente para PFNMs 2. Pouca difusão do entendimento do MFC e sobre seus beneficios ambientais, dentro das comunidades a. Ações de esclarecimento nos espaços coletivos comunitários e nas escolas

Ações para 2010: Gargalos e Ações DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO1. Carência de novas tecnologias adequadas e acessíveis para os produtos provenientes do manejo florestal comunitário a. Envolvimento da academia no tema do MFC INFRA-ESTRUTURA1. Ausência de infra-estrutura para escoamento da produção a. Abertura e manutenção de estradas vicinais em locais estratégicos b. Fornecimento de infra- estrutura para implantação dos assentamentos e UCs, colocados como prioritarios para esse plano c. Diagnóstico de infra-estrutura e logística para desenvolvimento e produção em Ucs 2. Ausência de infra-estrutura para o processamento e armazenamento de produtos. a. Fornecimento de infra-estrutura para o processamento e armazenamento de produtos. b. Fomento a usinas de beneficiamento de óleos, condicionadas à realização de estudos de viabilidade econômica e plano de negócios

Ações para 2010: Gargalos e Ações PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 1. Cadeia produtiva da madeira de manejo florestal comunitário desarticulada, incipiente e insustentável a. Fortalecimento da cadeia produtiva da madeira em áreas prioritárias b. Fomento a recomposição da reserva legal c. Apoio a rede de MFA d. Desenvolvimento de produtos madeireiros diferenciados e. Mapeamento do mercado potencial 2. Cadeia produtiva dos PFNM desestruturadaa. Incentivo e subsidio a produção de PFNM b. Articulação com a Conab e SUS, para compra dos PFNM 3. Poucas diretrizes para manejo de produtos florestais não-madeireiros a. Levantamento de boas práticas para o manejo florestal de produtos florestais não- madeireiros 4. Necessidade de verificação de potencial de produção de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, por área e região a. Desenvolvimento de metodologia de inventário participativo de produtos florestais não-madeireiros e aplicação em áreas comunitárias específicas 5. Parceiras entre empresas e comunidades desbalanceadas e sem diretrizes, durante manejo florestal comunitário a. Levantamento de diretrizes/orientações que possam servir de referência para parcerias entre empresas e comunidades no processo de manejo florestal comunitário; b. Levantamento de parcerias entre empresas e comunidades para a exploração de produtos florestais c. Acompanhamento técnico de experiências de parcerias a serem implementadas e em andamento 6. Mercado pouco atrativo para PFNMNão foi definida ação específica 7. Falta de agregação de valor no inicio da cadeia produtiva Não foi definida ação específica

Ações para 2010: Gargalos e Ações MARCOS REGULATÓRIOS1. Ausência de procedimentos e critérios para aprovação de planos de manejo florestais comunitários em Resex, RDS, FLONAS e assentamentos a. Criação de grupo de trabalho coordenado pelo IBAMA e ICMBio para discussão de normativo com procedimentos e critérios para aprovação de planos de manejo florestais madeireiros comunitários em Resex, RDS a. Criação de grupo de trabalho coordenado pelo INCRA e IBAMA para discussão de normativo com procedimentos e critérios para aprovação de planos de manejo florestais madeireiros comunitários em assentamentos b. Criação de grupo de trabalho dentro do MMA para discussão de legislação que atenda às peculiaridades do manejo florestal madeireiro em área de várzea SISTEMA DE INFORMAÇÕES FLORESTAIS COMUNITÁRIAS 1. Ausência de banco de dados confiável e completo de áreas destinadas a comunidades, no Brasil e de áreas manejadas a. Levantamento das informações atuais das áreas federais de comunidades, localizadas em UCs, Assentamentos, áreas de várzea, TIs, áreas quilombolas, etc b. Articulação com Institutos de Terras dos Estados para levantamento das áreas destinadas a comunidades nos Estados c. Levantamento de áreas manejadas por comunidades (com ou sem planos de manejo aprovados), acompanhada de dados sobre produtos manejados, seu volume e recursos envolvidos 2. Necessidade de disponibilização pública desses dados de forma sistematizada e centralizada a. Realização de Portal de Florestal Públicas Comunitárias, com dados sobre áreas destinadas à comunidades e manejo florestal comunitário 3. Necessidade de disponibilização desses dados e divulgação a. Articulação entre os órgãos pertinentes visando intercâmbio de tais informações mais eficaz e eficiente