Luiz Carlos Wisintainer SISTEMAS DE CONTAS: ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E COMPENSAÇÃO Luiz Carlos Wisintainer

Sistemas da Contabilidade Pública SISTEMAS AUTÔNOMOS ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO Fonte: Flávio da Cruz

Sistemas Contábeis Sistema Orçamentário Registra a previsão da receita e a fixação da despesa e suas alterações posteriores, assim como a execução orçamentária (Lei n° 4320/64, arts. 90 e 91) ; Base Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais, como também a limitação de empenho estabelecida na LDO e na LOA (LRF, art. 4°); Proporciona a comparação entre a receita e a despesa: Receita prevista X realizada; Despesa fixada X realizada; (Registra as demais fases da despesa: execução = empenho e liquidação).

Sistemas Contábeis Sistema Financeiro Registra as entradas e saídas de numerário decorrentes da arrecadação da receita e realização da despesa – orçamentária e extraorçamentária. Também evidencia as disponibilidades e valores em poder de terceiros (Lei n° 4320/64, art. 93); No final do exercício, encerra-se com a elaboração do Balanço Financeiro que demonstra a receita e despesa decorrente do orçamento, assim como, os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, em conjunto com os saldos em espécie, do exercício anterior e transferido ao exercício seguinte.

Sistemas Contábeis Sistema Patrimonial Registra os bens permanentes (móveis e imóveis), os créditos, os valores, a dívida fundada, os serviços industriais e o saldo patrimonial (Lei n° 4320/64, arts. 94 e 95); Fornece também a possibilidade de análise das alterações patrimoniais, decorrentes ou não da execução orçamentária, apresentando, ao final do exercício, o resultado econômico da gestão. Evidencia a situação líquida patrimonial.

Sistemas Contábeis Sistema de Compensação Registra e movimenta os direitos e as responsabilidades contingentes ou eventuais. Ex: avais, fianças, demandas judiciais, contratos onerosos a serem cumpridos, como também os demais direitos , obrigações e situações que ainda não façam parte do patrimônio mas que, imediata ou remotamente, possam vir afetar o patrimônio (positiva ou negativamente). No final do exercício os saldos dessas contas integrarão o Balanço do Sistema Patrimonial (Lei n°4320/64, art. 105).

ESTRUTURA PELA LEI Nº 4.320/64 Artigo 105: ... I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial; VI – as Contas de Compensação.

SF SP SFSP SC ATIVO PASSIVO Contas Patrimoniais e de Resultado ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Contas Patrimoniais e de Resultado ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SP SFSP SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL SC ATIVO COMPENSAÇÃO PASSIVO COMPENSAÇÃO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS: 1 - ATIVO 2 - PASSIVO 1.1 - ATIVO CIRCULANTE 2.1 - PASSIVO CIRCULANTE 1.2 - ATIVO REALIZÁVEL À LONGO PRAZO 2.2 - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 1.4 - ATIVO PERMANENTE 2.3 - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 - PASSIVO COMPENSADO 3 - DESPESA 4 - RECEITA 3.3 - DESPESAS CORRENTES 4.1 - RECEITAS CORRENTES 3.4 - DESPESAS DE CAPITAL 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 4.9 - * DEDUÇÕES DA RECEITA 5 - RESULTADO DIMINUTIVO EXERCÍCIO 6 - RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO 5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.3 - RESULTADO APURADO

COMPOSIÇÃO DO ATIVO Circulante; Realizável a Longo Prazo; Permanente; Compensado. O Ativo Circulante compreende as disponibilidade de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte. O Ativo Realizável a Longo Prazo são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

COMPOSIÇÃO DO ATIVO O Ativo Permanente representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício. O Ativo Compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a Execução Orçamentária e Financeira.

COMPOSIÇÃO DO PASSIVO Circulante; Exigível a Longo Prazo; Resultados de Exercícios Futuros; Patrimônio Líquido; Compensado. O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte. O Passivo Exigível a Longo Prazo são as obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.

COMPOSIÇÃO DO PASSIVO O Resultado de Exercícios Futuros compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas dos custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas. O Patrimônio Líquido representa o capital, as reservas e os resultados acumulados. O Passivo Compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a Execução Orçamentária e Financeira.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Resultado Diminutivo do Exercício: Registra as variações passivas, ou seja, aquelas variações que diminuem o patrimônio do Órgão. Resultado Orçamentário: Envolve registro de variações decorrentes da execução orçamentária e é representado pelas despesas orçamentárias, pelas interferências passivas e pelas mutações passivas.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Resultado Extra-Orçamentário: Envolve registro de variações independentes da execução orçamentária e é representado pelas despesas extra-orçamentárias, pelas interferências passivas e pelos decréscimos patrimoniais. Despesa Extra-Orçamentário: Envolve o registro dos valores incorporados ao Balanço Geral da União correspondentes as despesas de órgãos da Administração Indireta não participantes do orçamento. Interferências Passivas: Representam as transferências financeiras concedidas para atender a restos a pagar(que pertencem ao orçamento do exercício anterior) e as transferências de bens e valores concedidos Descréscimos Patrimoniais: Representam as desincorporações de ativos (insubsistências ativas) e as incorporações de passivos (superveniências passivas), independentes da execução orçamentária.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Resultado Aumentativo do Exercício: Registra as variações ativas, ou seja, as variações que aumentam o patrimônio do Órgão. Resultado Orçamentário: Envolve registro de variações decorrentes da execução orçamentária e é representado pelas receitas orçamentárias, pelas interferências ativas e pelas mutações ativas.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Resultado Extra-Orçamentário: Envolve registro de variações ativas independentes da execução orçamentária e é representado pelas receitas extra-orçamentárias, pelas interferências ativas e pelos acréscimos patrimoniais. Receita Extra-Orçamentário: Envolve o registro dos valores incorporados ao Balanço Geral da União correspondentes as receitas de órgãos da Administração Indireta não participantes do orçamento. Interferências Passivas: Representam as transferências financeiras recebidas para atender a restos a pagar(que pertencem ao orçamento do exercício anterior) e as transferências de bens e valores recebidos. Acréscimos Patrimoniais: Representam as incorporações de ativos (superveniências ativas) e as desincorporações de passivos (insubsistências passivas), independentes da execução orçamentária.

(+) (-) (-) (+) ESQUEMA RESUMIDO DO SISTEMA FINANCEIRO CONTAS PATRIMONIAIS FINANCEIRAS RESULTADO (VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FINANCEIRAS) (+) (-) ORÇAMENTÁRIO RECEITAS DESPESAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS (-) (+) EXTRA-ORÇAMENTÁRIO ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS FINANCEIRO DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS FINANCEIRO

(+) (-) (+) (-) ESQUEMA RESUMIDO DO SISTEMA PATRIMONIAL PLANO DE CONTAS SISTEMA PATRIMONIAL CONTAS PATRIMONIAIS RESULTADO (VARIAÇÕES PATRIMONIAIS) (+) (-) ORÇAMENTÁRIO MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS (+) (-) EXTRA-ORÇAMENTÁRIO ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS

ESQUEMA RESUMIDO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FINANCEIRAS: RECEITAS DESPESAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: MUTAÇÕES ATIVAS MUTAÇÕES PASSIVAS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO

ESTRUTURA - CODIFICAÇÃO 2 1 2 1 1 01 00 CLASSE = Passivo GRUPO = Circulante SUBGRUPO = Obrigações em circulação ELEMENTO = Obrigações a pagar SUB-ELEMENTO = Fornecedores ITEM = Exercício SUB-ITEM =

X.X.XX.XX. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA Onde: X – Categoria Econômica da Despesa – Corrente ou Capital X – Grupo de Natureza da Despesa – Pessoal, Juros, Outras Desp. Correntes, Investimentos, Inversões e Amortização. X – Modalidade de Aplicação – Transf. ou Aplicação Direta. X - Modalidade de Aplicação – Transf. ou Aplicação Direta. XX – Elemento de Despesa – MC, STE, Obras Pela Portaria Interministerial 163/01, a despesa de material de consumo terá a seguinte classificação: 3.3.90.30

X.X.X.X.X.XX.XX CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DA DESPESA Onde: X – CLASSE X – GRUPO – CATEGORIA ECONÔMICA X – SUB-GRUPO – GRUPO NATUREZA DA DESPSA X – ELEMENTO – MODALIDADE DE APLICAÇÃO X – SUBELEMENTO – MODALIDADE DE APLICAÇÃO XX – ITEM - ELEMENTO X – SUB-ITEM Portanto, a conta material de consumo será registrada na contabilidade sob o código 3.3.3.9.0.30.00, indicando que o primeiro dígito 3 é o código determinado pelo plano de contas.

X.X.X.X.XX.XX CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA Onde: X – Categoria Econômica da Receita – Corrente ou Capital X – Origem – Art. 11 – 4320/64 X – Espécie – Fontes (impostos) X – Rubrica – Detalhamento XX – Alínea – XX - Subalínea Pela Portaria Conjunta 4 a Receita de IPTU é classificada como 1.1.1.2.02.00.

X.X.X.X.X.XX.XX CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DA RECEITA Onde: X – CLASSE X – GRUPO – CATEGORIA ECONÔMICA X – SUB-GRUPO – ORIGEM X – ELEMENTO – ESPÉCIE X – SUBELEMENTO – RUBRICA XX – ITEM - ALÍNEA XX – SUB-ITEM - SUBALÍNEA Portanto, a conta IPTU será registrada na contabilidade sob o código 4.1.1.1.2.02.00, indicando que o primeiro dígito 4 é o código determinado pelo plano de contas.

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar C - 2.9.1.1.1.00.00 Previsão Inicial da receita FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 1.9.2.1.1.01.01 Crédito Inicial – Originário Orçamento C - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 1.9.1.1.4.00.00 Receita Realizada C - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar No Sistema Financeiro: D – 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS) C - 4.x.x.x.x.xx.xx Receita

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS EMPENHO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível C - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar C - 2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D - 3.x.x.x.x.xx.xx Despesa C – 2.1.2.1.x.xx.xx Obrigações a Pagar PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D - 2.1.2.1.x.xx.xx Obrigações a Pagar C - 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CÂMARA MUNICIPAL E/OU FUNDOS - CONCEDIDOS D - 5.1.2.1.x.xx.xx Interferências Passivas – Transferências Financeiras Concedidas C - 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS) TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL E/OU FUNDOS – RECEBIDOS/DEVOLVIDOS D - 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS) C - 6.1.2.1.x.xx.xx Interferências Ativas – Transferências Financeiras Recebidas

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS RECEBIMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO No Sistema Orçamentário: D - 1.9.1.1.4.00.00 Receita Realizada C - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar No Sistema Financeiro: D – 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS) C - 4.x.x.x.x.xx.xx Receita

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS No Sistema Patrimonial D – 5.1.3.3.1.00.00 – Operações de Crédito – Em Contratos (RDE) C – 2.2.2.1.2.00.00 – Operações de Crédito Interna – Em Contratos (PELP)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PELA TRANSFERÊNCIA DE LONGO PARA CURTO PRAZO (DIA 31/12) No Sistema Patrimonial D – 2.2.2.1.2.00.00 – Operação de Crédito Interna – Em Contratos (PELP) C – 2.1.2.3.1.02.02 - Operação de Crédito Interna – Em Contratos (PC)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS EMPENHO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível C - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar C - 2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D - 3.x.x.x.x.xx.xx Despesa C – 2.1.2.2.2.02.04 – Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores C - 2.1.2.2.2.02.10 – Juros de Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores C - 2.1.2.2.2.02.15 – Encargos de Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS No Sistema Patrimonial D – 2.1.2.3.1.02.02 – Operação de Crédito Interna – Em Contratos (PC) C – 6.1.3.3.1.00.00 – Operação de Crédito – Em Contratos (RAE)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D – 2.1.2.2.2.02.04 – Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores D - 2.1.2.2.2.02.10 – Juros de Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores D - 2.1.2.2.2.02.15 – Encargos de Contratos de Empréstimos – Exercícios Anteriores C - 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PELA RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO JUNTO AO INSS No Sistema Patrimonial D – 5.2.3.3.1.99.00 – Outras Incorporações de Obrigações C – 2.2.2.4.4.01.00 – Débitos Parcelados – Junto a Previdência

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PELA TRANSFERÊNCIA DE LONGO PARA CURTO PRAZO (DIA 31/12) No Sistema Patrimonial D – 2.2.2.4.4.01.00 – Débitos Parcelados – Junto a Previdência (PELP) C – 2.1.2.1.9.12.00 – Dívidas Renegociadas (PC)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS EMPENHO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível C - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Orçamentário: D - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar C - 2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D - 3.x.x.x.x.xx.xx – Despesa (Elemento) C – 2.1.2.1.9.10.02 – Encargos Previdenciários da UNIÃO – Exercícios Anteriores (PC) No Sistema Patrimonial: D – 2.1.2.1.9.12.00 – Dívidas Renegociadas (PC) C – 6.2.3.3.1.99.00 – Outras Desincorporações de Obrigações (RAE)

CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA No Sistema Financeiro: D – 2.1.2.1.9.10.02 – Encargos Previdenciários da UNIÃO – Exercícios Anteriores (PC) C - 1.1.1.1.2.99.00 – Outras Contas

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Orçamentário: Rotinas para a Receita Orçamentária D - 2.9.1.1.1.00.00 Previsão Inicial da receita C - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar (pelo saldo) C – 1.9.1.1.4.00.00 Receita Realizada (pelo saldo)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Orçamentário: Rotinas para a Despesa Orçamentária D - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível C - 1.9.2.1.1.01.01 Crédito Inicial – Originário Orçamento Para as despesas que serão inscritas em Restos a Pagar Não Processados D - 2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar C - 2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Orçamentário: Rotinas para a Despesa Orçamentária Para as despesas liquidadas: D - 2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado C - 1.9.2.1.1.01.01 Crédito Inicial – Originário Orçamento

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Financeiro: Rotinas para a Receita Orçamentária FINANCEIRO PATRIMONIAL D – 4.x.x.x.x.xx.xx – Receita (Sistema Financeiro) C – 6.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Aumentativo do Exercício – Receita Corrente (Sistema Patrimonial) C – 6.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Aumentativo do Exercício – Receita Capital (Sistema Patrimonial)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Financeiro: Rotinas para a Despesa Orçamentária FINANCEIRO PATRIMONIAL D – 5.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Diminutivo do Exercício – Despesa Corrente (Sistema Patrimonial) D - 5.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Diminutivo do Exercício – Despesa Capital (Sistema Patrimonial) C - 3.x.x.x.x.xx.xx Despesa (Sistema Financeiro)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Patrimonial: Rotinas para os Resultados Aumentativos do Exercício D – 6.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Aumentativo do Exercício – Receita Corrente (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial) D – 6.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Aumentativo do Exercício – Receita Capital (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial) D – 6.1.2.x.x.xx.xx – Interferências Ativas D – 6.1.3.x.x.xx.xx – Mutações Ativas D – 6.2.x.x.x.xx.xx – Resultado Extra-Orçamentário (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial) C – 6.3.1.0.0.00.00 – Resultado Apurado (Sistema Patrimonial)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO No Sistema Patrimonial: Rotinas para os Resultados Diminutivos do Exercício D – 6.3.1.0.0.00.00 – Resultado Apurado (Sistema Patrimonial) C – 5.1.1.1.x.xx.xx – Resultado Diminutivo do Exercício – Despesa Corrente (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial) C – 5.1.1.2.x.xx.xx – Resultado Diminutivo do Exercício – Despesa Capital (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial) C – 5.1.2.x.x.xx.xx – Interferências Passivas C – 5.1.3.x.x.xx.xx – Mutações Passivas C – 5.2.x.x.x.xx.xx – Resultado Extra-Orçamentário (Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Rotinas para apuração do Saldo Patrimonial No Sistema Patrimonial: Rotinas para apuração do Saldo Patrimonial O saldo da conta RESULTADO APURADO (6.3.1.0.0.00.00), será transferido para o Patrimônio Líquido através do seguinte lançamento contábil: Quando o saldo da conta Resultado Apurado for CREDOR - ARL: D – 6.3.1.0.0.00.00 – Resultado Apurado (Sistema Patrimonial) C – 2.4.3.0.0.00.00 – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Sistema Patrimonial)

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Rotinas para apuração do Saldo Patrimonial No Sistema Patrimonial: Rotinas para apuração do Saldo Patrimonial Quando o saldo da conta Resultado Apurado for DEVEDOR - PRD: D – 2.4.3.0.0.00.00 – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Sistema Patrimonial) C – 6.3.1.0.0.00.00 – Resultado Apurado (Sistema Patrimonial)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 RECEITA DESPESA TÍTULOS Previsão Execuç. Dif. TÍTULOS Fixação Execuç. Dif. Receitas Correntes Créditos Orç.e Suplementares Créditos Especiais 2.9.1 1.9.1 1.9.2 2.9.2 Créditos Extraord. Receitas Capital Interf. Ativas 6.1.2 Interf. Passivas 5.1.2 SOMA SOMA DÉFICIT SUPERÁVIT TOTAL TOTAL

INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13, DA LEI 4.320/64 RECEITA DESPESA TÍTULOS TÍTULOS ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS Receitas Correntes DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS Funções (Educação, Saúde, Transporte, Agricultura, etc) Receitas Capital EXTRA-ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA INGRESSOS EXTRAORÇAM. INGRESSOS EXTRAORÇAM. Restos a Pagar Restos a Pagar D.D.O. D.D.O. DISPONÍVEL EXERC. ANTERIOR SALDO EX. ANTERIOR DISPONÍVEL EXERC. SEGUINTE SALDO EX. SEGUINTE Caixa Caixa Bancos Bancos Vinculado em Cta. Banc. Vinculado em Cta. Banc. TOTAL TOTAL

BALANÇO FINANCEIRO - PLANO RECEITA DESPESA TÍTULOS TÍTULOS RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA TRANSF. RECEBIDAS TRANSF. CONCEDIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Saldo Anterior dos Realizáveis Financeiros Saldo Atual dos Realizáveis Financeiros Saldo Atual dos Exigíveis Financeiros Saldo Anterior dos Exigíveis Financeiros SALDO EX. ANTERIOR SALDO EXERC. SEGUINTE TOTAL TOTAL

Acréscimos Patrimoniais Financeiros BALANÇO FINANCEIRO - PLANO RECEITA DESPESA TÍTULOS TÍTULOS RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA TRANSF. RECEBIDAS TRANSF. CONCEDIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Saldo Anterior dos Realizáveis Financeiros Saldo Atual dos Realizáveis Financeiros Saldo Atual dos Exigíveis Financeiros Saldo Anterior dos Exigíveis Financeiros Acréscimos Patrimoniais Financeiros Decréscimos Patrimoniais Financeiros SALDO EX. ANTERIOR SALDO EXERC. SEGUINTE TOTAL TOTAL

BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Caixa Restos a Pagar Bancos D.D.O. Serv. Dív. Pagar Permanente Permanente Bens Móveis Dív. Fundada Bens Imóveis Créditos Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial Passivo Real a Desc. Ativo Real Líquido T O T A L T O T A L

BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 ATIVO PASSIVO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO 1.1 e 2.1(parte financeira) Circulante Circulante Realizável a Longo Prazo ATIVO E PASSIVO NÃO FINANCEIRO 1.1(parte não financeira), 1.2, 1.4, 2.1 (parte não financeira), 2.2 e 2.3 Permanente Exigível a Longo Prazo Resultado de Exercícios Futuros SALDO PATRIMONIAL 2.4 Patrimônio Líquido T O T A L T O T A L

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ANEXO 15 VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS TÍTULOS TÍTULOS RESULTANTES EX. ORÇAM. - REO RESULT. EX. ORÇAMENT.- REO RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Correntes Correntes Capital Capital MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS INDEPENDENTES EX.ORÇAM.- IEO INDEPENDENTES EX.ORÇAM.- IEO RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT SUPERÁVIT TOTAL GERAL TOTAL GERAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PLANO RESULTADO AUMENTATIVO EXERCÍCIO RESULTADO DIMINUTIVO EXERCÍCIO TÍTULOS TÍTULOS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTÁRIAS Receita Orçamentária – 6.1.1 Despesa Orçamentária – 5.1.1 Interferências Ativas – 6.1.2 Interferências Passivas – 5.1.2 Mutações Ativas – 6.1.3 Mutações Passivas – 5.1.3 EXTRAORÇAMENTÁRIAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS Receita - 6.2.1 Despesa – 5.2.1 Interferências Ativas – 6.2.2 Interferências Passivas – 5.2.2 Acréscimos Patrimoniais – 6.2.3 Decréscimos Patrimoniais – 5.2.3 RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT SUPERÁVIT TOTAL GERAL TOTAL GERAL