Conselho Federal de Contabilidade Da aprovação das NBCASP pelo CFC à Convergência com as Normas Internacionais: Diretrizes, Estratégias e Próximos Passos. BELO HORIZONTE - MG Conselho Federal de Contabilidade Outubro 2008

Contador José Francisco Ribeiro Filho PAINELISTA Contador José Francisco Ribeiro Filho OUTUBRO 2008

Conselheira (CFC) Contadora Verônica Souto Maior GTCP – Grupo de Trabalho para a Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS-International Accounting Standard Board) – IFAC-Interanational Federation of Accountants. Conselheira (CFC) Contadora Verônica Souto Maior Contador Lino Martins da Silva - Representante do Setor Público no Comitê de Convergência Brasil Contador José Francisco Ribeiro Filho – Coordenador do GTCP Contador Paulo Henrique Feijó (STN) Contador Valmor Slomski (USP) Contador Victor Branco de Holanda (MF/SE) Contador Laércio Mendes Vieira (TCU) OUTUBRO 2008

Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e Responsabilidade Social (I) Século I – São Mateus (Patrono das Contadoras e Contadores no Brasil) “Por isso o reino dos céus pode comparar-se a um certo rei que quis fazer contas com os seus servos.” Mateus 18.23; Século XV – Frei Luca Pacioli (O Pai da Contabilidade) - Pacioli foi a primeira pessoa a descrever contabilidade de dupla entrada, também conhecido como método Veneziano. Este novo sistema era o último grito que revolucionou a economia e o comércio. O Summa tornou Pacioli uma celebridade e assegurou-lhe um lugar na história como o pai da contabilidade. Este livro foi o tratado de matemática mais lido em toda a Itália e foi um dos primeiros livros publicados na imprensa de Gutemberg. 4

Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e Responsabilidade Social (II) Século XIX (1808) - Alvará de 28 de junho de 1808 baixado por D. João VI, criando o erário régio e o Conselho da Fazenda. Ordeno que a escrituração seja a mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade para o manejo de grandes somas, como por ser a mais clara e a que menos lugar dá erros e subterfúgios onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores. 5

Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e Responsabilidade Social (III) Século XX - O Relatório Nolan (UK,1995) citado no Study 13 da IFAC Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective identificou e definiu sete princípios gerais de conduta que devem sustentar a vida pública e recomenda que todas as entidades do setor público devem elaborar códigos de conduta que incorporem estes princípios. Os “sete princípios da vida pública" são: • altruísmo(selflessness); • integridade(integrity); • objetividade(objectivity); • responsabilização(accountability); • abertura(openness); • honestidade(honesty); e • liderança(leadership). 6

Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e Responsabilidade Social (IV) Século XXI – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), traduzindo adequadamente o desejo da Classe Contábil Brasileira, Organiza o Projeto das NBCASP e a Convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico; A presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Bugarim, disse no encerramento do memorável 18º CBC: "Quero que todos vocês saiam daqui motivados a mudar a nossa profissão e fazer com que ela tenha sua importância reconhecida pela sociedade (...) É o momento de despertar para a responsabilidade social e já pudemos ver ações concretas (...)” 7

FUNDAMENTOS TEÓRICOS : CONVERGENCIA COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – o trabalho continua Governança no Setor Público (Governance in the Public Sector - Study 13 IFAC, 2001): Control (controle) - Risk Management (gestão de risco); Internal Audit (auditoria interna); Audit Committees (comitês de auditoria); Internal Control (controle interno); Budgeting, Financial Management and Staff Training (orçamento, gestão financeira e capacitação de pessoal; External Reporting (transparência) - Annual Reporting (demonstrações contábeis); Use of Appropriate Accounting Standards (utilização de normas contábeis adequadas); Performance Measures (mensuração da performance); External Audit (auditoria externa). 8

Essência sobre a Forma – tradução científica dos fenômenos contábeis; FUNDAMENTOS TEÓRICOS Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting – Study 14 IFAC Transition to the Accrual Basis of Accounting: Guidance for Governments and Government Entities) – força modernizadora para a contabilidade aplicada ao setor público; Essência sobre a Forma – tradução científica dos fenômenos contábeis; Teoria da Comunicação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Distinção conceitual entre: a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação (Essência da Contabilidade) – Lino Martins da Silva (UERJ/RJ). 9

FUNDAMENTOS TEÓRICOS – Exemplo da França The move to Accrual Based Accounting: the challenges facing central governments (Frédéric Marty, Sylvie Trosa and Arnaud Voisin – Publicado em International Review of Administrative Sciences no. 72 – 2006) – “Poderia o Princípio de Competência (Accrual Basis) ser aplicado com praticidade ao setor público? “O setor público, e mais especificamente o governo central, tradicionalmente trabalha com uma contabilidade de caixa, com base nos relatórios de entradas e saídas financeiras. Em termos de fluxo de caixa, esta abordagem corresponde à natureza específica do Estado na perspectiva do controle da execução orçamentária e financeira. No entanto, a implementação do Princípio de Competência baseia-se na escassez de recursos, um problema compartilhado tanto pelo setor público quanto pelas empresas privadas.” “A decisão da França de se deslocar para a aplicação do Princípio de Competência, desencadeada pela aplicação da Lei Orgânica de Finanças (Organic Law to the Finance Laws), tem um impacto tangível sobre os mecanismos de tomada de decisão. A geração de informações contábeis com base em normas derivadas de setor privado, tem o efeito de reforçar a racionalidade econômica das decisões públicas. Ela torna possível, em especial, as comparações entre as despesas e custos do setores públicos e privados.” 10

Convergência e a Questão da Institucionalização: O Desafio do Pertencimento Teoria Institucional – Visão proposta por Burns e Scapens: Os elementos (artefatos) gerenciais devem fazer parte de hábitos e rotinas insitucionais. 11

Normas de Conduta e Institucionalização (Modelo Proposto por E Normas de Conduta e Institucionalização (Modelo Proposto por E. Aronson – The Social Animal NY, 1984 – Citado por Eduardo Giannetti) Submissão – a adesão à norma ou procedimento ocorre por força de temor e ameaça de punição externa; Identificação – a adesão à norma ou procedimento ocorre pelo exemplo e pelo desejo de conquistar ou manter a boa opinião dos demais; Internalização – decisão de acatar a norma ou procedimento com base em uma reflexão ética. Constitui uma vitória dos interesses institucionais sobre os interesses individuais ou operacionais. 12

Cenário Atual e Alguns Resultados Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos PFCs para o Setor Público; Finalização das 10 primeiras NBCASP (para novembro 2008); Aprovação do Cronograma do GTCP – Para convergência das NBCASP às IPSAS – International Public Sector Accounting Standard; Publicação da Portaria 184 do Ministério da Fazenda (26/08/08) – Adoção das NBASP e IPSAS no Governo Federal; Publicação do Decreto Municipal (RJ) 29.791 DE 2 DE SETEMBRO DE 2008 – Adoção das NBCASP e IPSAS no Município do Rio de janeiro. 13

Cenário Internacional das IPSAS (em torno de 58 Países) 14

Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Até Dezembro 2008 - Definição de GEs; nivelamento do GTCP; distribuição de versão em inglês. – Finalização dos procedimentos operacionais junto à Secretaria da Vice-Presidência Técnica do CFC do Edital para tradução das IPSAS. – Definição da Relação dos Profissionais de Contabilidade que integrarão os GEs para validação das IPSAS Versão 2.0 e dos coordenadores de cada GE. Cada integrante do GTCP ficará responsável por um grupo de estudos (GE), para distribuir a análise das 26 IPSAS. Os GEs serão compostos preferencialmente por representantes do MF, TCU, TCs, Academia, Contadores Públicos e CGU. – Distribuição para cada integrante do GE de versão em inglês das IPSAS, com o objetivo de proceder uma familiarização e estudo prévio nas línguas originais. – Recebimento da Secretaria da Vice-Presidência Técnica do CFC os arquivos (meio magnético e impresso) das IPSAS traduzidas Versão 1.0. 15

Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Até Março 2009 - Disponibilização das IPSAS em Português validadas pelos GEs (Grupos de Estudo) – Os integrantes do GTCP se pronunciarão sobre a qualidade da tradução realizada. – Remessa da versão 1.0 das normas traduzidas para os integrantes de GEs, solicitando validação da tradução. – Cada coordenador de GE do GTCP, deverá apresentar um cronograma de ação do GE sob sua responsabilidade. – Rodada de contatos com os integrantes dos GEs para recepção dos relatórios de validação. Entrega do material validado a Coordenadora Geral do Grupo Assessor, Conselheira Verônica Souto Maior e ao Representante do Setor Público no Comitê de Convergência, Prof. Lino Martins; Disponibilização para todos os profissionais interessados do Material Impresso (Livro) e Digital (CDs e Portal do CFC) das IPSAS em Português (Brasil). 16

– Entrega das minutas de NBCASP convergidas validadas por cada GE. Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP De abril de 2009 até Dezembro 2009 - Elaborar minutas das NBCASP convergidas – Primeira reunião do GTCP para discutir a estratégia da convergência IPSAS/NBCASP incluindo discussão das fontes conceituais e protótipo do modelo de convergência. – Apresentação pelos coordenadores dos GEs do Plano Operacional dos GEs. – Entrega das minutas de NBCASP convergidas validadas por cada GE. – Validação pelo GTCP das NBCASP convergidas. 17

Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Até Dezembro 2010 - Disponibilizar, apresentar e discutir as NBCASP convergidas – Inscrições para os Seminários Regionais das NBCASP convergidas às IPSAS – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. -–Disponibilização para Audiência Pública das NBCASP convergidas (via eletrônica). – Realizar I Seminário NBCASP convergidas – Região Nordeste. -Até maio de 2010 – Realizar II Seminário NBCASP convergidas - Região Sul.-Até junho de 2010 – Realizar III Seminário NBCASP convergidas – Região Sudeste.-Até agosto de 2010 – Realizar IV Seminário NBCASP convergidas – Região Norte.-Até setembro de 2010 – Realizar V Seminário NBCASP Convergidas – Região Centro-Oeste. 18

– Avaliação final pelo GTCP para uma Proposta Convergida. Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Até Dezembro 2010 - Disponibilizar, apresentar e discutir as NBCASP convergidas – Realizar Seminário Nacional/Internacional (em Brasília) – NBCASP – Perspectivas do Brasil. – Avaliação final pelo GTCP para uma Proposta Convergida. – Aprovação pelo plenário do CFC das NBCASP Convergidas, para entrar em vigência em janeiro de 2012. 19

-– Realização do I Evento de treinamento – Região Nordeste. Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Até Dezembro 2011 - Capacitar os profissionais de Contabilidade sobre conteúdo e aplicação das NBCASP Convergidas. -– Realização do I Evento de treinamento – Região Nordeste. -– Realização do II Evento de treinamento NBCASP/IPSAS - Região Sul. -– Realização do III Evento de treinamento NBCASP/IPSAS – Região Sudeste. -– Realização do IV Evento de treinamento NBCASP/IPSAS – Região Norte. – Realização do V Evento de treinamento NBCASP/IPSAS – Região Centro-Oeste. – Realização do VI Evento de treinamento – Todas as Regiões. - Até dezembro de 2011 – Produção de conteúdos para capacitação utilizando tecnologia de educação à distância. (EAD) 20

- Editar livros e material de divulgação. Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP Janeiro de 2012 - Entrada em vigência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Convergias aos Padrões Internacionais IPSAS. - Editar livros e material de divulgação. 21

A NOSSA HERANÇA É TRABALHO “Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor.” I Coríntios 15.58

Conselho Federal de Contabilidade Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade OUTUBRO 2008