A profissão de Engenheiro Eletricista no Brasil e seus regulamentos. PROFESSOR: Acimarney Correia Silva Freitas ALUNOS: Ivan da S. Bié Marcus Vinicius S. Ferraz Mariana C. Mendes

Profissão Engenheiro Eletricista

O engenheiro eletricista é o profissional responsável por: geração, transmissão e distribuição de energia; supervisão, coordenação e orientação aplicados ao campo da eletrônica; são ligadas à automação e controle, computação, microeletrônica, circuitos integrados e telecomunicações.

Áreas de atuação e especialidades Automação e controle Eletrônica Eletrotécnica Telecomunicações

Automação e controle: Estudos de controle de processos industriais por computador, controle óptico, sistemas inteligentes para automação industrial, robótica, inteligência artificial.

Eletrônica: Estudos de dispositivos eletrônicos,acionamento de máquinas elétricas, controle de motores, simulação digital de máquinas e conversores e cargas elétricas especiais.

Eletrotécnica: Estudos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; planejamento, confiabilidade, estabilidade e proteção de sistemas elétricos.

Telecomunicações: Estudos de sistemas de áudio e vídeo, antenas e propagação de ondas eletromagnéticas, microondas, telefonia analógica e digital, fibras ópticas, processamento analógico e digital de sinais, telecomunicações por satélite

Para exercer a profissão o engenheiro precisa: Graduação em instituição reconhecida pelo MEC ; Cadastro no CREA; Graduação em instituição estrangeira;

Conselho Federal de engenharia e arquitetura. (CONFEA) Instância superior de fiscalização Conselho regional de engenharia e arquitetura (CREA) Órgão de fiscalização do exercício da profissão

LEIS QUE REGULAMENTAM Lei Nº 4.950, de 22 abril de 1966; Lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Lei Nº 4.950 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Lei Nº 4.950 Determina: Remuneração; Jornada de trabalho. Trabalho diurno e noturno; Horas excedentes. Jornada de trabalho.

Lei Nº 4.950 Art. 1º- O salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela presente Lei.

Lei Nº 5.194 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro- Agrônomo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

ANEXOS I E II RESOLUÇÃO Nº 1010 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 Anexo I Tabela de códigos; Glossário. Anexo II Tabela de Códigos de Competências Profissionais, em conexão com a sistematização dos Campos de Atuação Profissional das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea.

ANEXO II Eletricidade Aplicada e Equipamentos Eletro- eletrônicos ; Eletrotécnica ; Eletrônica e Comunicação; Biomédica ; Controle e Automação; Informática Industrial ; Informação E Sistemas…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

Código de Ética não deve ser apenas um livreto a ser guardado no fundo da gaveta: deve ser vivido por todos nós, em todos os instantes das nossas vidas. José Tadeu da Silva Presidente do Crea-SP (2010)

Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.

LEI Nº 5.194 Art. 27. São atribuições do Conselho Federal: n) julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe;   Art. 34. São atribuições dos Conselhos Regionais: d) julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente Lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.

LEI Nº 5.194 Art. 45. As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.   Art. 46. São atribuições das Câmaras Especializadas: b) julgar as infrações do Código de Ética;

LEI Nº 5.194 Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente Lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta: a) advertência reservada; b) censura pública; c) multa; d) suspensão temporária do exercício profissional; e) cancelamento definitivo do registro. Parágrafo único. As penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.

Resolução N°1002, de 26 Novembro de 2002

Art. 1º O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Princípio Éticos Deveres Condutas Vedadas Direitos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia, Legislação. Disponível em: http://normativos.confea.org.br/ementas/lista_ementas.asp?idTiposEmentas=4,%202&Numero=&AnoIni=&AnoFim=&PalavraChave=&buscarem=conteudo&pagina=3 Acessado em: maio de 2013 Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, Legislação. Disponível em: http://www.creaba.org.br/Pagina/203/Resolucao-1010.aspx   Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de São Paulo, Legislação. http://www.creasp.org.br/arquivos/publicacoes/codigo_de_etica.pdf Portnoi , Marcos , Introdução à Engenharia, UNIFACS20.Março.1999 http://www.eecis.udel.edu/~portnoi/academic/academic-files/ethicsineng.html