17° Seminário Regional de Política Fiscal - CEPAL MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional 17° Seminário Regional de Política Fiscal - CEPAL Flexibilização do Investimento em Infra-estrutura: a Experiência Brasileira

Índice Investimento e Política Fiscal: 1991-2003 Modernização do Investimento Público: Projeto Piloto Participação do Setor Privado: Concessões e PPP Perspectivas

Investimento e Política Fiscal: 1991-2003

PIB e Investimento Instabilidade e Baixo dinamismo . Constrangimentos Macroeconômicos: inflação, desequilíbrio fiscal e vulnerabilidade externa.

Dívida Pública Fontes de Expansão: déficits primários, parâmetros macroeconômicos, reconhecimento de passivos contingentes. Impacto Adverso: Investimento Público e Privado.

Tributação Principal Componente do Ajuste Fiscal: novos tributos, elevação de alíquotas e ampliação de bases de cálculo. Desestímulo à eficiência econômica e ao investimento privado.

Despesa Primária Ajuste Fiscal não conteve expansão da despesa: Vinculação de Receita e Despesas Obrigatórias. Previdência Social: principal componente da despesa corrente. Corte de gasto concentrado no Investimento.

Governo Federal: Investimento (% Despesa Primária)

Setor Privado Predomínio do setor público no setor de infra-estrutura. Problema: restrição da capacidade de investimento do governo e de suas empresas. Respostas: i) Privatização: telecomunicações, energia elétrica e gás. ii)Concessão: rodovias, ferrovias, portos. iii) Desregulamentação: abertura do setor de petróleo à iniciativa privada.

2. Modernização do Investimento Público Projeto Piloto

Objetivo Aumentar a eficiência dos investimentos. Apoiar a retomada do crescimento econômico mediante eliminação dos principais gargalos de infra-estrutura.

Seleção de Projetos Critérios Gerais: relação custo-benefício, impacto econômico e retorno fiscal. Aproximação Inicial: manutenção de ativos estratégicos, finalização de projetos, possibilidade de recuperação de custos, apoio à competitividade. Avaliação: necessidade de aprimorar metodologias, qualificar pessoal, reformular mecanismos de seleção.

Lista Preliminar de Projetos Selecionados

Exemplo de Projeto Selecionado Restauração de Rodovias Motivação Inicial: manutenção de ativo estratégico, finalização de projetos em andamento e possibilidade de recuperação de custos. Análise de Custo-Benefício: valor presente superior a R$ 14 bilhões e TIR real próxima a 50%. Impacto Econômico: reduz custo de circulação de mercadorias nos principais eixos rodoviários do país. Retorno Fiscal: redução dispêndios futuros com manutenção de rodovias e aumento da possibilidade de conceder a exploração de trechos economicamente rentáveis. Condicionalidade: Preparar processo de concessão em 2005-2006 dos trechos identificados.

Exemplo de Projeto Selecionado Duplicação de Rodovia - BR 101 Sul Motivação Inicial: possibilidade de parcial de recuperação de custos e integração com o MERCOSUL. Análise de Custo-Benefício: TIR real de 30%. Impacto Econômico: reduz custo de circulação de mercadorias e complementa a rodovia do MERCOSUL. Retorno Fiscal: concessão do trecho. Condicionalidade: Preparar processo de concessão em 2005-2006.

Implementação, Monitoramento e Avaliação Etapas integradas com os procedimentos usuais: planejamento, orçamento e execução. Adoção de medidas e instrumentos adicionais: maior controle na implementação e avaliação mais detalhada, incluindo os aspectos econômico-fiscais e as condicionalidades. Liberação de recursos e ajuste à meta fiscal dependerão do desempenho de cada projeto na fase de implementação. Objetivo: garantir que os parâmetros de seleção sejam verificados na implementação.

Desdobramentos Futuros Verificação de que projetos inseridos no Piloto têm retorno compatível com o custo da dívida pública – investimento como constituição de ativo. Disseminação dos avanços em seleção-monitoramento-avaliação para os demais projetos.

3. Participação do Setor Privado Concessão e PPP

Justificativas i) Restrição Fiscal ii) Eficiência Econômica Risco: problemas regulatórias e contratuais diminuam eficiência e gerem passivos fiscais.

Concessões Experiência Prévia: ganhos de eficiência importantes mas desiguais; tarifas elevadas em alguns segmentos. Ampla abrangência setorial. Amadurecimento da função de regulação. Riscos concentrados nos usuários: passivos fiscais menos prováveis.

Exemplo de Eficiência Qualidade nas Rodovias Concedidas Pesquisa feita em 2004. Qualidade serviço prestado pelo setor privado muito superior ao verificado no setor público. Fonte de financiamento ao investimento da concessionária maior e estável.

Exemplo de Risco Tarifa Elevada: Energia Tarifas apresentarem evolução incompatível com rendimento da população: efeito indexador.

PPP - Legislação Aprovada no final de 2004. Abrange a concessão de serviços públicos ao setor privado, com aporte de recursos públicos para financiar parte dos serviços prestados: i) Serviços com Exploração Econômica: subsídio ao consumidor. ii) Serviços Públicos Tradicionais: incentivos mais apropriados para alguns tipos de serviços públicos sem retorno econômico.

Modalidades de investimento em infra-estrutura Lei 8987/95 PROJETOS FINANCEIRAMENTE AUTO-SUSTENTÁVEIS PROJETOS QUE REQUEREM APORTE PARCIAL DE RECURSOS FISCAIS Lei 11079/04 PROJETOS PÚBLICOS TRADICIONAIS Lei 8666/93 PROJETOS PÚBLICOS TRADICIONAIS

Por que PPP ? Retorno econômico ou social maior do que o retorno financeiro do projeto de infra-estrutura. O pagamento de tarifas não é suficiente para cobrir todos os custos do projeto, e o ganho total do projeto é maior que seu custo. Ou há riscos que são difíceis de medir no início.

Oportunidades, Riscos e Salvaguardas Ganhos de eficiência no projeto e repasse de parcela do custo ao usuário. Riscos concentrados no setor público: contratação de compromissos incompatíveis com a restrição orçamentária e formação de passivos contingentes. Limite Fiscal: 1% da Receita Corrente Líquida e adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fundo Garantidor: diminui risco de default e risco de desequilíbrio fiscal.

Fundo Garantidor das PPP’s FGP Ativos de Qualidade: Ações de Empresas Federais Imóveis/Títulos Públicos Recursos Orçamentários ao longo do tempo Fundo Garantidor Obrigações Garantia de cumprimento das Obrigações do Governo Federal

4. Perspectivas Conjugar crescimento e estabilidade requer maiores investimentos em infra-estrutura, e aprofundamento da solvência fiscal. Governo brasileiro está implementando ações nessa direção: i) superávit primário elevado ii) medidas estruturais e discricionárias para conter a despesa corrente iii) melhoria da qualidade dos projetos de investimento iv) ampliação da participação direta do setor privado nos investimentos em infra-estrutura

Muito Obrigado Muchas Gracias