ECONOMIA INTERNACIONAL TRIPS ECONOMIA INTERNACIONAL 12 de Maio de 2011 2010/2011 José Godinho 002108 Sara Silva 002145

PROPRIEDADE INTELECTUAL 1967 - Organização Mundial da Propriedade Intelectual; órgão autónomo da ONU, englobando: Convenção de Paris Protecção da Propriedade Industrial (1883); Convenção de Berna Protecção do Trabalho Artístico e Literário (1886); (WIPO - World Intellectual Property Organization) Primeiras tentativas de internacionalizar a protecção à propriedade intelectual.

DEFINIÇÃO: Soma dos direitos relativos: às obras literárias, artísticas e científicas às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes aos fonogramas e às emissões de radiodifusão às invenções em todos os domínios da actividade humana às descobertas científicas aos desenhos e modelos industriais às marcas industriais, comerciais e de serviço às firmas comerciais e denominações comerciais à protecção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. DEFINIÇÃO (segundo a Convenção da OMPI): Antes da definição convencional, a expressão aplicava-se apenas aos direitos de autor; agora também propriedade industrial e outros direitos sobre bens imateriais de vários géneros Direito de autor: direitos aos autores das suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas; neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas.

GATT General Agreement on Tariffs and Trade, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Celebrado em 1947 – Base da OMC e do acordo TRIPS; Conjunto de normas e concessões tarifárias; OBJECTIVOS: Impulsionar a liberalização comercial; Combater práticas proteccionistas, Regular as relações comerciais internacionais; Harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários; Enquadramento histórico do acordo TRIPS: Surgiu através do GATT e ao mesmo tempo que a OMC, na Ronda do Uruguai

OMC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Surgiu em 1995 a partir do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado após a Segunda Guerra Mundial; 153 membros; Organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações; Objectivos da OMC  Contribuir para a liberalização do comércio internacional a nível internacional  Servir de sede institucional para as negociações comerciais entre os países membros da OMC  Resolver diferendos comerciais entre os diversos países participantes numa base jurídica de neutralidade  Apoiar as políticas comerciais nacionais liberalizantes do comércio dos países participantes

As negociações no âmbito da OMC são chamadas de “rondas”; Para cada ronda é estabelecida uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos; Em 2001 iniciou-se a Ronda de Doha, ainda em curso; 9a ronda: Doha - 2001,?- 149 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras"

Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights Acordo internacional administrado pela Organização Mundial de Comércio; Estabelece os padrões mínimos para a regulação de diversas formas de propriedade intelectual; Contém requisitos que as leis dos países devem seguir no que toca a direitos de autor; Especifica procedimentos de execução e de resolução de disputas;

Promoção da inovação tecnológica; OBJECTIVOS: Promoção da inovação tecnológica; Transferência e difusão de tecnologia; Aumento do bem-estar económico e social, Equilíbrio entre direitos e obrigações; Introdução do direito da propriedade intelectual no sistemas de trocas internacional pela primeira vez; Continua o mais importante acordo na área; 2001 – Declaração de Doha (clarifica o alcance dos TRIPs); Objectivo: de contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e difusão de tecnologia, com vantagens mútuas para os produtores e para os utilizadores desse conhecimento e conduzindo a um bem-estar económico e social, contrabalançando direitos e obrigações;

Negociado no fim da Ronda do Uruguai do GATT em 1994; Culminar de programa de intenso lobbying (USA, UE, Japão e outros países desenvolvidos); Ratificação do TRIPS é um requisito mínimo para ser membro da OMC; O mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de propriedade intelectual; Tem um poderoso mecanismo de execução – Estados podem ser disciplinados pela OMC;

TRIPS nos países em desenvolvimento Obrigações aplicam-se igualmente a todos os membros; Países em desenvolvimento tiveram mais tempo para implementar mudanças às suas leis; Período de transição para países desenvolvidos terminou em 2005; para países em desenvolvimento foi alargado até 2013; Banco Mundial tem ajudado os países em desenvolvimento a aplicarem e a saberem retirar benefícios do acordo;

Críticas TRIPS alvo de críticas por países em desenvolvimento, académicos e ONG’s; Vários defensores da liberalização do comércio consideram-no uma má política Redistribuição de riqueza desequilibrada; Alguns autores consideram que a importância do TRIPS no processo de geração e difusão de conhecimento e inovação tem sido sobrevalorizada; O regime actual da propriedade intelectual pode impedir a inovação e a disseminação, sugerindo reformas para promover a disseminação global da inovação e o desenvolvimento sustentável; Os países desenvolvidos alteraram a sua atitude depois de se tornarem exportadores de tecnologia; Considerado “um dos veículos do imperialismo ocidental de maior sucesso na história”; (mtas das críticas são dirigidas à OMC no seu todo) Autores: Stiglitz, Filippetti – ponto 3 e 4. Redistribuição da riqueza (dos países em desenvolvimento para os detentores e patentes e direitos de copyright em países desenvolvidos) Alguns autores consideram que a importância do TRIPS no processo de geração e difusão de conhecimento e inovação tem sido sobrevalorizada (tanto pelos seus apoiantes como pelos detractores) Os países desenvolvidos quando instalaram as suas industrias nacionais não dispunham de restrições, no entanto mudaram de discurso depois de se tornarem exportadores de tecnologia; EXEMPLO: PATENTES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, INICIO DE PROTECÇÃO (França 1960, Alemanha, 1968)

Produção de medicamentos para a SIDA em África Estudo de Caso Produção de medicamentos para a SIDA em África Patentes têm contribuído para manter custos altos, inviáveis para programas de saúde pública; Situação não levou a uma revisão do TRIPS Novembro de 2001 – Doha Declaration – TRIPS não deviam impedir os Estados de lidar com crises de saúde pública; Indústria farmacêutica e governo dos EUA e outros países desenvolvidos tentam minimizar efeitos da declaração; 2003 – regras de patentes suavizadas; menos restrições para medicamentos que não tenham propósitos comerciais ou industriais; 2003 – mudança de posição dos EUA: apoio a medicamentos genéricos como estratégia para combater a SIDA. 2005 – acordo para alteração do TRIPS contendo alguns dos pontos da Doha Declaration – não está em vigor por não ter sido aprovado por 2/3 dos membros da OMC A questão das patentes farmacêuticas é o conflito mais visível na historia da aplicação do TRIPS. (Doha Declaration: declaração interpretativa)