OFICINA SOBRE IMPACTOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E URBANOS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS E SEUS ROYALTIES. ( PPGSD ; LACTA/ UFF ) Mudanças no espaço urbano de Macaé : 1970-2010 Denise Terra José Henrique Ressiguier

Objetivo: Analisar o crescimento urbano de Macaé entre 1970 e 2010, com destaque para a ocupação de áreas de mangue, restingas e lagoa.

Estrutura da apresentação: Macaé – pólo de atração demográfica e econômica Transformações socioespaciais

Segundo Baruqui (2004), até o final dos anos 70 os limites da área urbana estavam contidos no entorno do chamado “Centro Histórico”. A partir daí, obedeceu a três vetores de expansão a partir deste centro histórico, dois deles acompanhando o litoral, em sentidos opostos, norte e sul, e um terceiro para o interior, conforme Figura 3.

Não tendo mais como se expandir na costa litorânea, está ocorrendo uma interiorização da expansão, surgindo vários vetores perpendiculares à orla, em direção ao interior. ( Figura 4)

A ocupação de manguezais e restingas tem sido muito frequente para fins de moradia nas áreas urbanas. No entanto, a ocupação dessas áreas é considerada ilegal desde a aprovação do Código Florestal de 1965 ( BRASIL, Lei nº 4771, de 15/09/1965). Além disso são consideradas Áreas de Proteção Permanente, segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente ( BRASIL, CONAMA, Resolução nº 303 de 20/03/2002).

O presente estudo apresentará três áreas de ocupação irregular, traçando o perfil socioeconômico dos moradores e condições de infraestrutura das localidades, com base em dados da pesquisa do Programa Macaé Cidadão. na área de restinga será pesquisado o bairro Lagomar, de baixo poder aquisitivo. No mangue, a localidade de Nova Holanda, Colônia Leocádia, Nova Esperança, ocupadas por pessoas de baixo poder aquisitivo e Ilha Caieira, ocupada por pessoas de médio-alto poder aquisitivo. No aterro da Lagoa de Imboassica, a localidade Mirante da Lagoa, ocupada por pessoas de poder aquisitivo mais alto. ( Figura 6)

Percebe-se que a condução política para o conflito tem sido o de garantir a urbanização das áreas ocupadas ilegalmente, evitando-se a remoção dos moradores. Desta forma, pode-se intuir que a população dessas áreas exerceu um poder de influência sobre as decisões dos gestores municipais. Estes têm tomado iniciativas de legalizar as posses e melhorar a infraestrutura, aderindo ao Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e fazendo constar do novo Código de Urbanismo, aprovado em maio de 2010, os seguintes parâmetros urbanísticos para essas áreas: Ilha Caieira e Mirante da Lagoa estão na Zona Residencial, cujo lote mínimo é de 450 m², altura máxima permitida na construção é de 10m e a taxa de ocupação de 60%. Nova Esperança, Nova Holanda e Lagomar estão na Zona de Especial Interesse Social, com lotes mínimos de 125m² e taxa de ocupação de 80%. A Colônia Leocádia está na Zona de Especial Interesse Ambiental, e a definição dos parâmetros urbanísticos não está dada previamente, mas dependerá de análise prévia do projeto pelo órgão municipal de meio ambiente, considerando as limitações impostas pela legislação específica.