X Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Planejamento e programação das ações de Visa em 2007 X Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Araraquara - SP 15/03/2007

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Pacto pela Saúde Planos de Ação em Visa PDVISA PlanejaSUS

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Pacto pela Saúde Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. PlanejaSUS

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS PlanejaSUS Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; Aprimoramento do controle e avaliação. PDVISA Construção participativa e ascendente em 2006; Momento atual: publicação e divulgação; Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa, nas esferas estaduais e municipais e por intermédio das Prioridades da Anvisa para 2007.

O que é o Plano de Ação? É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as metas, os recursos financeiros, responsável e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS.

Qual é o objetivo do Plano de Ação? Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte.

O que subsidia o Plano de Ação? As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde; O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.); O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.

Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do PlanejaSUS? PROGRAMA DE GOVERNO PPA PACTO PELA SAÚDE PNS PDVISA PLANO DE SAÚDE [4 anos] PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação em âmbito bipartite Monitoramento e avaliação RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação

Quem elabora o Plano de Ação? Equipe de Visa Outros atores locais Área de Planejamento

Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde? COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TF-VISA TF-VS  ♦ INCENTIVOS: recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. INCENTIVOS (Taxas): recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica em Visa.

O que deve conter o Plano de Ação? Análise Situacional; Definição de Ações, Metas, Recursos Financeiros, Responsáveis, Parcerias e Resultados Esperados Plano de Saúde DINÂMICA INTEGRADA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SUS VISA

O que deve conter o Plano de Ação? PLANO DE SAÚDE [4 anos] Análise Situacional Objetivos, Diretrizes e Metas PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] - Ações - Metas Anuais - Indicadores - Responsáveis - Parcerias - Recursos PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação entre municípios e estados 1. Análise Situacional 2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA - Ações - Metas - Resultados Esperados Responsáveis e Parcerias Recursos Monitoramento e avaliação RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação Resultados da programação

O que deve conter o Plano de Ação? MODELO DE PLANILHA COM BASE NO ELENCO NORTEADOR DE AÇÕES Eixo e Diretriz do PDVISA Ação Meta Resultado Esperado Responsáveis Parcerias Recursos Financeiros

O Elenco Norteador de Ações AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde. Eixos do PDVISA Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETRO INSTRUTIVO INDICADORES 1.1 Estrutura legal Existência dos itens: Equipe de VISA investida na função por ato legal; Instrumento legal publicado de criação da VISA, com definição de atribuições e competências, respeitando a organização administrativa de cada esfera de gestão. Código Sanitário 1.2 Estrutura física e recursos materiais Espaço físico adequado para o desenvolvimento das ações; Canais de comunicação (telefone/fax/internet); Equipamentos mínimos necessários, materiais de consumo e veículos.

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETRO INSTRUTIVO INDICADORES 1.3 Gestão de Pessoas (RH) Equipe adequada e capacitada; Plano de Capacitação; Desprecarização do vínculo de trabalho. 1.4 Estrutura administrativa e operacional Existência dos itens: Normas para a padronização de procedimentos administrativos; Cadastro de estabelecimentos de interesse à saúde; Sistema de informação; Plano de ação: elaboração e execução

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETRO INSTRUTIVO INDICADORES 1.5 Fortalecimento da gestão Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc); Qualificação dos gestores em VISA; Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social; Monitoramento e avaliação do plano de ação. Fomento de projetos de pesquisas em visa 1.6 Ações Laboratoriais Estrutura laboratorial ou referência

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença. Eixos do PDVISA Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à Saúde Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETRO INSTRUTIVO INDICADORES 2.1 Monitoramento de produtos e serviços de interesse à saúde Realização de: Inspeções; Coletas; Notificações; Investigações; Atividades educativas aos profissionais dos estabelecimentos. 2.2 Educação e comunicação em saúde voltada para a população Elaboração de: Materiais educativos Alertas Sanitárias Parcerias com: Instituições de ensino, entidades de classe, ONG’s e outros.

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETRO INSTRUTIVO INDICADORES 2.3 Integração com outras áreas da saúde Articulação e realização de: Ações conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Assistência; Ações educativas direcionadas às Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. 2.4 Ações Intersetoriais Ações conjuntas com Agricultura, Saneamento, Trabalho, Educação, Meio Ambiente etc.

Uma orientação pragmática INSTRUMENTO ORIENTADOR EM FASE DE CONSTRUÇÃO  Sua aplicabilidade ultrapassa o ideário e adapta-se aos diferentes contextos e cenários da Visa, em todas as esferas de gestão  GRANDE DESAFIO, PORÉM TAMBÉM UM MOVIMENTO INOVADOR E INTEGRADOR

Assessoria de Planejamento da Anvisa Contatos Lídia Tobias Silveira Assessoria de Planejamento da Anvisa Aplan/Anvisa (61) 3448-1134 pdvisa@anvisa.gov.br