Informação Nutricional Complementar Portaria SVS/MS nº. 27/98 II Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos

O que é Informação Nutricional Complementar? É a declaração de propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e o seu conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais. Não é Informação Nutricional Complementar (INC): a menção de substâncias na lista de ingredientes a menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na rotulagem, quando exigida por legislação específica Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998

O que é Informação Nutricional Complementar? A declaração de propriedades nutricionais relativas ao conteúdo de nutrientes pode ser de duas formas: Para descrever a quantidade de valor energético e ou nutriente contido no alimento (absoluta) Para comparar os níveis de valor energético e ou nutrientes de dois ou mais alimentos (comparativa) O uso da INC é de caráter opcional Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas destinadas ao consumo humano Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos específicos. Algumas regras:

Critérios para uso da INC Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo. Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação errônea ou engano do consumidor. Devem ser seguidos os critérios quantitativos fixados nas tabelas anexas da portaria. Características inerentes ao alimento ou obrigatoriedade legal decorrente de situações nutricionais específicas Deve-se incluir um esclarecimento próximo à INC com igual realce e visibilidade de que todos os alimentos daquele tipo também possuem essas características NOTA: Apesar da Portaria 27/98 estabelecer que a INC deve ser expressa por 100 g ou ml, não é necessário que a tabela de informação nutricional obrigatória seja declarada nessa quantidade. Basta que a IN seja declarada na porção!

Critérios para uso da INC Para usar INC comparativa: Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo alimento ou alimento similar Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta Deve ser informado se as quantidades comparadas forem diferentes Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual está sendo comparado A comparação deve ser realizada a partir de um produto similar do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido. Redução ou acréscimo de no mínimo de 25% e da quantidade absoluta prevista na portaria (baixo ou fonte).

Tabela de termos Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético Atributo Termos Traduções Baixo baixo (pobre, leve) light, lite, low... Não contém não contém (livre..., zero..., sem..., isento de ...)  free, no..., without..., zero... Alto teor alto teor (rico em..., alto conteúdo...) high..., rich... Fonte de fonte... source... Muito baixo muito baixo very low... Sem adição de sem adição de... no... added Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético Reduzido reduzido...(leve) light..., lite... Aumentado aumentado... increased...

Parâmetros para INC Valor energético Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml Não contém Máximo de 4 kcal/ 100 g Máximo de 4 kcal/ 100 ml Conteúdo comparativo Reduzido Redução mínima de 25% no VET do produto e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou 20 Kcal / 100 ml

condições de “reduzido” ou “baixo valor energético”. Parâmetros para INC Açúcares Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve atender Baixo Máximo de 5 g de açúcares / 100 g Máximo de 5 g de açúcares/ 100 ml condições de “reduzido” ou “baixo valor energético”. ou frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase equivalente. Não contém Máximo de 0,5 g de açúcares /100 g Máximo de 0,5 g de açúcares / 100ml Sem Adição de Açúcares Açúcares não foram adicionados durante a produção e não contém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados

condições de “reduzido” ou “baixo valor energético”. Parâmetros para INC Açúcares Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve atender Reduzido Redução mínima de 25% de Açúcares condições de “reduzido” ou “baixo valor energético”. ou frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase equivalente. e diferença maior que 5 g de açúcares em 100g ou 100ml

Parâmetros para INC Gorduras totais Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 3 g de gorduras / 100 g Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml Não contém Máximo de 0,5 de gorduras / 100 g Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml Conteúdo comparativo Reduzido Redução mínima de 25% de Gorduras Totais do produto e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou 1,5g gorduras/ 100 ml

Parâmetros para INC Gorduras saturadas Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Baixo Máximo de 1,5 g de gordura saturada / 100 g Máximo de 0,75 de gordura saturada / 100 ml os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas (quando aplicável) e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total Não contém Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 g Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 ml

Parâmetros para INC Gorduras saturadas Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Reduzido Redução mínima de 25% de gorduras saturadas os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas (quando aplicável) e diferença maior que 1,5 g de gord. saturada / 100 g ou de 0,75 g de gordura saturada / 100 ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto

Parâmetros para INC Colesterol Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Baixo máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou máximo de 10 mg colesterol / 100 ml os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas (quando aplicável) e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total Não contém máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml

Parâmetros para INC Colesterol Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Reduzido Redução mínima de 25% de gorduras saturadas os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas (quando aplicável) e diferença maior que 20 mg colesterol / 100 g ou 10 mg colesterol / 100 ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto

Parâmetros para INC Proteínas Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 10% da IDR por 100 g Mínimo de 5% da IDR por 100 ml Alto teor Mínimo de 20% da IDR por 100g Mínimo de 10% da IDR por 100ml Conteúdo comparativo Aumentado Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou 5% da IDR / 100mL

Parâmetros para INC Sódio Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 120 mg sódio em 100g ou 100mL Muito baixo Máximo de 40 mg sódio em 100g ou 100mL Não contém Máximo de 5 mg sódio em 100g ou 100mL Conteúdo comparativo Reduzido Redução mínima de 25% do teor de sódio e diferença maior que 120mg / 100g ou 100mL

Parâmetros para INC Fibras Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 3 g / 100 g Mínimo de 1,5 g / 100 ml Alto teor Mínima de 6 g / 100 g Mínimo de 3 g / 100 ml Conteúdo comparativo Aumentado Aumento mínimo de 25% no teor de fibras e diferença maior que: 3g / 100 g ou 1,5g / 100 ml

Parâmetros para INC Vitaminas e minerais Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 15% da IDR por 100 g Mínimo de 7,5% da IDR por 100 ml Alto teor Mínimo de 30% da IDR por 100 g Mínimo de 15% da IDR por 100 ml Conteúdo comparativo Aumentado Aumento mínimo de 25% da vitamina ou mineral e diferença maior que: 15% da IDR / 100g ou 7,5% da IDR / 100 ml