Minuta de Decreto para Regulamentação da Educação a Distância SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Minuta de Decreto para Regulamentação da Educação a Distância Ministério da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 Art. 80: Educação a distância em todos os níveis Necessidade de regulamentação

Regulamentação em vigor Decreto 2494 de 10/02/1998 Decreto 2561 de 27/04/1998 1996 1998 HOJE Nova realidade

LDB Nova realidade Novo decreto sobre EAD SINAES Nova relação entre União e Sistemas de Ensino Novo decreto sobre EAD Reforma da Educação Superior Plano de Qualidade para a Educação Básica

Nova realidade Novo decreto sobre EAD Aumento da oferta de cursos a distância Dúvidas quanto aos credenciamentos Novo decreto sobre EAD Novas tecnologias Práticas de convênios Incentivos governamentais à EAD O problema dos limites territoriais

Construção do Novo Decreto Processo contínuo (desde 2003) Processo participativo Secretarias e órgãos do MEC Conselho Nacional de Educação Conselhos Estaduais de Educação Instituições de Ensino Associações envolvidas com a EAD Sociedade em geral

PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO DECRETO 1• Adequação à legislação vigente 4• Decisão Política 2• Adequação à realidade/capacidade Dos órgãos competentes envolvidos 3• Adequação às Políticas Públicas Em andamento

MACRO-FUNÇÕES PARA O DECRETO DE EAD MANUTENÇÃO Manter atuais disposições que vêm funcionando bem: Credenciamento por tempo determinado; equivalência entre cursos presenciais e a distância... REORGANIZAÇÃO Corrigir os atuais problemas verificados Abrangência territorial; formas de avaliação; delegação de competências... AVANÇOS Avançar em pontos consensuados com a sociedade, com cautela e responsabilidade Questão dos convênios; Mestrado e Doutorado...

PONTOS PRINCIPAIS

Nova definição de EAD Processo educacional no qual a interação de educadores e educandos busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A Educação a Distância se organiza por sistemas de gestão e avaliação que lhe são peculiares, objetivando a qualidade do ensino e da aprendizagem.

EAD Educação Nacional Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Educação Profissional Educação Superior Cursos Seqüenciais Graduação Cursos de Especialização Mestrado Doutorado EAD

Competências para credenciamento institucional Educação Superior Autorização e Reconhecimento de Cursos INSTITUIÇÕES QUE DETÊM AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA INSTITUIÇÕES ISOLADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INSTITUIÇÕES ESPECIALMENTE CREDENCIADAS ED. SUPERIOR Credencia Credencia Credencia SISTEMA FEDERAL Autoriza e Reconhece Autoriza e Reconhece Reconhece SISTEMA ESTADUAL Não Credencia Não Credencia Não Credencia Autoriza e Reconhece Autoriza e Reconhece Reconhece

Competências para credenciamento institucional Educação Profissional e EJA Autorização e Reconhecimento de Cursos RELAÇÃO COM OS DEMAIS SISTEMAS SISTEMA ESTADUAL UNIÃO Não Credencia Credencia Sistema Estadual convenia COM DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Autoriza Não Autoriza Credencia Não Credencia União convenia SEM DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Autoriza 1.º curso Autoriza

Avaliação da Aprendizagem Avaliação em processo Obrigatoriedade de avaliação também presencial

Aproveitamento de Estudos Para efeitos de aproveitamento de estudos não há diferenciação entre estudos presenciais ou a distância Fica respeitada a autonomia da instituição quanto aos critérios acadêmicos

Mestrado e Doutorado Instituições credenciadas para EAD poderão oferecer Mestrado e Doutorado Permanece papel de supervisão da CAPES A CAPES editará normas complementares

Projetos em Parcerias Parcerias podem facilitar maior abrangência geográfica dos cursos Parcerias com instituições estrangeiras têm de ser credenciadas previamente pela União

Relações Internacionais Instituições brasileiras poderão ter pólos no exterior (devidamente avaliados no ato de credenciamento) Revalidação de diplomas e certificados obtidos em cursos a distância oferecidos por instituições estrangeiras (mesmo cursados no Brasil) seguem os mesmos trâmites em relação a cursos presenciais Fonte: Rener Lima / Sergio Roberto Kieling Franco