Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC Foro de Diálogos Brasil-Espanha: Desenvolvimento com Justiça Social Reunião Preparatória Novembro de 2005.

Programa Bolsa Família Programa de transferência de renda com condicionalidades, criado por lei federal em outubro de 2003 Principal componente da estratégia do Fome Zero Até o final do ano de 2006, atenderá todas as famílias abaixo da linha de pobreza e unificará programas anteriores: Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás

Programa Bolsa Família TRÊS GRANDES OBJETIVOS: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades; Desenvolvimento das famílias por meio dos Programas Complementares.

Critérios de elegibilidade Situação da família Renda mensal per capita Ocorrência de crianças / adolescentes, gestantes e nutriz Quantidade e tipo de benefícios Valor do benefício (em R$) Pobreza De R$ 50,00 a R$ 100,00 1 membro (1) Variável 15,00 2 membros (2) Variável 30,00 3 ou + membros (3) Variável 45,00 Extrema Pobreza Até R$ 50,00 Sem ocorrência Básico 50,00 Básico + (1) Variável 65,00 Básico + (2) Variável 80,00 Básico + (3) Variável 95,00

Características Foco na família, e não nos seus membros isoladamente; Unificação dos critérios de seleção dos beneficiários e das condicionalidades; Execução descentralizada / gestão intersetorial e controle social; Conjugação de esforços entre os entes da federação; Abrangência nacional, com implantação gradativa nos municípios Compromisso dos governos e das famílias

As principais estratégias em curso no Programa Bolsa Família dizem respeito a sete grandes eixos: Gestão Cadastro Gestão dos Benefícios Condicionalidades Controle social Programas Complementares Cadastramento de Comunidades Indígenas e Remanescentes de Quilombos

Atendimento em Outubro 5.565 municípios – 100% 8 milhões de famílias Cerca de 32 milhões de pessoas

Bolsa Família: metas e recursos Valores de 2006 são estimativas preliminares, sujeitas à definição do orçamento

Resultados já percebidos Importância do benefício para a família pela falta de acesso ao trabalho remunerado Promoção da segurança alimentar Aprovação das condicionalidades pelas famílias beneficiárias e pela sociedade Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola Benefício como dinamizador da economia local

Programas Complementares (“Portas de Saída”) Estratégias: - Bolsa Família como eixo estruturante - Articulação no Âmbito Federal - Pactuação com Entes Federados - Atuação conjunta com iniciativas da sociedade civil Proposta de ações mínimas definidas pela Câmara de Política Social - PR: - Alfabetização - Geração de trabalho e renda - Provisão de documentos de identificação

Programas Complementares (“Portas de Saída”) Ações em andamento: Alfabetização: identificação, no CadÚnico, de população acima de 15 anos com baixa escolaridade para subsidiar ação do Ministério da Educação Geração de trabalho e renda: levantamento de perfil das famílias para subsidiar ação do Ministério do Trabalho e Emprego Educação Cidadã: Organização e participação das famílias vulneráveis à fome em processos de formação para a cidadania plena (TALHER) Início de articulação com Secretaria de Direitos Humanos para definição de estratégia que facilite acesso da população mais vulnerável a documentos de identificação

Programas Complementares (“Portas de Saída”) Ações em andamento: Integração com Programa Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Termo de Cooperação com o Ministério dos Esportes (Programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer na Cidade) Construção de programas de apoio ao micro-crédito produtivo para família do PBF (integração entre MDS e BNDES) Articulação PAIF-PBF

Alguns desafios Unificação de programas anteriores Integração com programas de estados e municípios Associar qualidade de implementação com rápida expansão Magnitude e inovação do programa e necessidade de construção de apoio da sociedade Articulação intersetorial, em especial no âmbito federal Articulação entre caráter federal e operacionalização descentralizada Processos complexos de informação e coordenação de ações Processos de normatização e de implementação simultâneos

Contato: antonio.claret@mds.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC Contato: antonio.claret@mds.gov.br