Oficina Transição de Governo CIVAP 26/10/12

Apresentação dos Presentes Por município: - Apresentação individual: nome, município e área.

O CEPAM E O PROJETO DE TRANSIÇÃO Relação com municípios: conhecimento das dificuldades de uma nova gestão e da transição Respeito aos direitos dos munícipes: continuidade dos serviços básicos

A TRANSIÇÃO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS Conceito: - Processo que se inicia com a divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito Importância: - Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis sobre serviços, políticas públicas, programas e projetos, convênios, orçamento e gestão de pessoas

PESQUISA CEPAM - 2011 Objetivo Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

Resultados

Resultados

Resultados

Eixos de Ação do projeto Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei 2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas

Prática do Projeto Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte (março 2012) Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a realidade local Material no site e Rede Cim

Lei Municipal Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito Ausência de ônus ao Município Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos Reuniões registradas em ata

Outras possibilidades de institucionalização Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei (equipe, visibilidade e organização de informações) Esta última modalidade conta mais como respeito aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.

Conversa com municípios presentes Relato dos municípios presentes quanto a transição: Resultado das Eleições: 2º mandato, indicado ou oposição B) O prefeito atual e o eleito já se encontraram? C) Iniciaram algum diálogo?

Situações diversas Possibilidades: Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei, diálogo fluente, (re)planejamento a partir das informações: o que potencializar, o que manter. Prefeito de oposição: diálogo mais difícil, jogo de cintura, importância da civilidade, passar documentos com visibilidade.

Instrumentos da Transição conceito e objetivo Os instrumentos de transição são planilhas setoriais que objetivam organizar os dados disponíveis na prefeitura.

Características Foram desenvolvidas considerando o interesse do prefeito eleito Obedecem um padrão Contém especificidades setoriais São passíveis de modificação Devem ser olhadas como referência

Eixos da planilha padrão INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os instrumentos de gestão do setor e as representações comunitárias Órgão, planos e conselhos municipais, fundos, comissões, consórcios

Eixos da planilha padrão INFRAESTRUTURA: esse item se refere à quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis no município, além da qualidade das instalações Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de referência, teatros, vias, praças) e serviços (saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos sólidos, etc.)

Eixos da planilha padrão III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de pessoas atendidas pelos serviços municipais, através de ações Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.

Eixos da planilha padrão PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de gestão desenvolvidos pelo município ou em parcerias. O assunto, o número de beneficiários, valor monetário e a contrapartida municipal, são dados importantes. Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de Trabalho, outros...

Eixos da planilha padrão V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São todos os alocados na área, além de informações sobre o quanto representam em conjunto, de custos para o município. Número de efetivos, comissionados, terceirizados de cada área.

Eixos da planilha padrão VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final do mandato, deve entregar vários documentos. Na planilha o fundamental é o gasto com a área, além da porcentagem em relação ao orçamento. Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.

Eixos da planilha padrão VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os convênios e parcerias, assinados pela área, com dados que interessam a nova gestão. Objeto, valor, beneficiário, possibilidades de prorrogação e contato.

Eixos da planilha padrão VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais contratos firmados pela área e municia o gestor com dados úteis à gestão. Objeto, valor, início e término.

Eixos da planilha padrão IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a população. Contratos, convênios, envio de documentação, etc.

Trabalho em grupo Divisão dos grupos por áreas temáticas: Saúde Educação Desenvolvimento econômico/agricultura Finanças Geral Em grupo, observem as planilhas, anotem as dúvidas, sobre o preenchimento. Eleja um coordenador para relatar as dúvidas em plenária. Estas serão discutidas e socializadas para todos os participantes.

Contribuições para elaboração do relatório O que é o relatório? Compilação das informações levantadas pelas planilhas. Permite: Compor um retrato do município Elaborar um cenário Planejar ações de um município real

Sequência do relatório Capa do relatório: direção do poder executivo de 2009 – 2012 Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade do município. Relação das entidades locais que receberam repasses do governo local. ENTIDADE VALOR(R$) DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dados retirados das planilhas INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das informações definidas pelas áreas. INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços. se possível localizar em mapas. INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTOS/ SERVIÇOS QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO

Dados retirados das planilhas COBERTURA: População assistida pelos serviços municipais. PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em andamento. somar por área. SERVIÇOS MUNICIPAIS QUANTIDADE DE POPULAÇÃO ATENDIDA PROGRAMAS/ PROJETOS/ AÇÕES QUANTIDADE POR ÁREA QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)

Dados retirados das planilhas GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS: Quantidade de cada cargo e despesas DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE EFETIVOS EFETIVOS EM COMISSÃO COMISSÃO TERCEIRIZADOS TOTAL DE CARGOS TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL(R$) % EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Dados retirados das planilhas GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas e despesas da administração direta e indireta. RECEITAS R$ DESPESAS TOTAL

Dados retirados das planilhas CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade de convênios e termos de parcerias INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUANTIDADE PRINCIPAIS PARCEIROS VALOR(R$) CONVÊNIOS TERMOS DE PARCERIAS OUTROS

Dados retirados das planilhas CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de contratos QUANTIDADE DE CONTRATOS PRINCIPAIS CONTRATADOS VALOR(R$)

Dados retirados das planilhas PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas, portarias, relato da área rural, etc. PROVIDÊNCIAS PRAZO

Como contatar o Cepam Maria do Carmo Meirelles T. Cruz 11 3811 0378 – mcmcruz@sp.gov.br Sílvia Maura Trazzi Seixas 11 3811- 0356 – sseixas@sp.gov.br José Carlos Macruz (lei) 11 3811-0448 jmacruz@sp.gov.br www.redecim.com.br