Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Medicina Departamento de Medicina Social Programa de Pós-graduação em Epidemiologia Fator Acidentário Previdenciário: uma resolução que estimula a melhoria das condições de trabalho Anaclaudia Gastal Fassa Luiz Augusto Facchini Neice Müller Xavier Faria Curitiba, 10 de agosto de 2004

Introdução Resolução 1236 da Previdência Social de 28 de abril de 2004 metodologia de flexibilização das alíquotas de contribuição financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos por incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho

Estrutura da apresentação Concepção teórica do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) Avaliação da metodologia de cálculo do FAP Conclusões Anos potenciais de vida perdidos ou vividos com incapacidade (DALY) como um indicador alternativo no cálculo desta alíquota

Concepção teórica do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) taxação diferenciada de empresas de uma mesma atividade econômica conforme o risco de adoecimento ou morte. leva em conta os benefícios previdenciários que contém o Código Internacional de Doenças (CID), incluindo assim morbidades não reconhecidamente ocupacionais prescinde da notificação por parte das empresas

Flexibilização de alíquotas dentro dos ramos de atividade econômica Reconhece os esforços de empresas que investem na melhoria das condições de trabalho (reduzindo alíquota) Amplia a responsabilidade social da empresa Tem um caráter justo empresas de mesmo ramo de atividade com riscos e conseqüentes danos diferenciados contribuem de forma diferenciada “Quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle ou pela reparação dos danos causados”

CIDs incluídos no cálculo do FAP Auxílio Doença Previdenciário Aposentadoria por Invalidez Previdenciária de alto risco em cada ramo econômico cujo nexo não tenha sido previamente estabelecido

Inclusão de doenças não reconhecidamente ocupacionais no cálculo do FAP Grande avanço conceitual Em consonância com o paradigma da multicausalidade Trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco Reconhece que o trabalho engloba determinantes importantes do processo saúde-doença

Doenças Ocupacionais inerentes a indivíduos que exercem determinada atividade produtiva trabalho é causa inequívoca da doença nexo causal direto agente causal é mais facilmente identificado. a eliminação do agente causal pode assegurar a erradicação do problema de saúde

Doenças relacionadas com o trabalho o trabalho é fator contribuinte ou agravante não existe o pressuposto de inerência o nexo causal será essencialmente de natureza epidemiológica observação do aumento da freqüência em determinados grupos ocupacionais modificação do curso evolutivo da doença

Cálculo do FAP independe da notificação da empresa utilização dos benefícios previdenciários prescinde da notificação da empresa impede que empresas que sonegam informação sejam beneficiadas e que aquelas que cumprem a obrigação legal sejam prejudicadas evita um estímulo a sub-notificação faz com que o cálculo do risco das empresas se aproxime mais da realidade já que independe da parte interessada

Coeficientes utilizados no cálculo do do FAP Freqüência, gravidade e custo são importantes indicadores para estabelecer valores de apólices de seguro No cálculo do FAP estes indicadores são efetivos para determinar a alíquota a ser atribuída tanto aos ramos de atividade econômica quanto às empresas

Aspectos metodológicos da implementação do FAP

Análise multivariada O perfil de idade e sexo pode variar conforme o ramo de atividade econômica Idade e sexo são importantes fatores de confusão para a um grande número de morbidades A análise multivariada permite ajustar para idade e sexo Previne a identificação de risco em atividades econômicas nas quais os trabalhadores são mais velhos quando este é um efeito da idade e não do ramo de atividade

Perdas no CID Mais de 20% dos benefícios avaliados tem perda no CID Varia conforme o tipo de benefício entre 18 e quase 100% Perdas problemáticas se fossem concentradas em ramos de atividades econômicas ou em morbidades

Estratégias para reduzir as perdas de CID Pode e precisa ser melhorado em curto prazo Capacitação dos recursos humanos Estímulo ao registro

Concepção teórica atualizada Conclusão Concepção teórica atualizada Flexibilização de alíquotas é justa e estimula melhoria nas condições de trabalho Inclui, com critério científico, doenças cujo o nexo com o trabalho não estava previamente estabelecido Prescinde da notificação das empresas A metodologia é adequada ao cálculo das alíquotas mas ainda subestima o dano Alguns aspectos devem pautar futuros avanços

Todos os que tem nexo com o trabalho previamente estabelecidos CIDs utilizados para gerar os coeficientes de freqüência, gravidade e custo Todos os que tem nexo com o trabalho previamente estabelecidos pensão por morte acidentária auxílio acidente auxílio doença acidentária aposentadoria por invalidez acidentária Os de alto risco cujo o nexo com o trabalho não foi previamente estabelecido auxílio-doença aposentadoria por invalidez Exclui pensão por morte não ocupacional

Exclusão de pensão por morte não ocupacional Contraria a concepção teórica Se apresenta alto risco em alguma atividade econômica deveria ser considerada relacionada com o trabalho O trabalho é fator contribuinte ou agravante para várias causas de óbito Exemplos: câncer, cardio-circulatórios

Grupo de Comparação O cálculo da medida de associação pressupõe a comparação entre um grupo exposto e um grupo não exposto O grupo de comparação deveria ser constituído por ramos de atividade econômica de baixo risco

Nível de significância O FAP propõe nível de significância de 99%  99% de certeza de que a associação entre ramo de atividade econômica e a morbidade não se deve ao acaso Ramos de atividade econômica com pequenos números de trabalhadores  99% nível de significância resultará em baixo poder estatístico  certeza de que a associação não foi encontrada porque realmente não existe seria menor do que 80%  só detecta riscos de grande magnitude

Nível de significância Verificar dados da previdência Identificar os ramos de atividade econômica com menor número de trabalhadores Recomendação  poder estatístico de 80% para estimar riscos de pelo menos 50%

Estimativa dos coeficientes Coeficiente de freqüência: total de benefícios / número de vínculos empregatícios mensuração objetiva Coeficiente de gravidade: número de dias no benefício / número de dias potencialmente trabalhados no ano duração do benefício é um dos indicadores de gravidade contexto de desemprego  retorno ao trabalho antes de estar completamente reabilitado não mede adequadamente incapacidade

Estimativa dos coeficientes Coeficiente de custo: benefícios pago pelo INSS / valor potencialmente arrecadado pelo INSS através do SAT no ano mede somente custo direto do benefício ignora custo custo social e custo para o serviço de saúde

Articulação dos coeficientes de freqüência, gravidade e custo Os coeficientes são trabalhados em paralelo coeficiente de freqüência combina as freqüências de morbidades de diferentes gravidades e custos coeficiente de gravidade combina a duração do benefício de morbidades de diferentes freqüências e custos Seria mais adequado que os componentes de freqüência, gravidade e custo fossem articulados em cada CID

Anos Potenciais de Vida Perdidos ou Vividos com Incapacidade (DALY): uma alternativa para sintetizar freqüência e gravidade indicador criado para o estudo sobre carga global de doença projeto conduzido por Organização Mundial da Saúde Harvard School of Public Health Banco Mundial

Objetivo do estudo sobre carga global de doença quantificar a carga global de doenças e lesões na população humana para quantificar a carga de morte prematura e incapacidade por idade, sexo e região; desenvolver projeções sobre a carga de doenças e analisar a contribuição de fatores de risco selecionados para esta carga de doenças, através de uma metodologia que permitisse estabelecer comparações

Características do indicador (DALY) combina informações de mortalidade e morbidade facilita a inclusão de desfechos não-fatais nos debates sobre políticas de saúde internacionais torna a avaliação epidemiológica mais objetiva e seus resultados menos vulneráveis a grupos de pressão útil para análise de custo-efetividade apoia a definição de programas e políticas de saúde

Anos de vida perdidos ou vividos com incapacidade (DALY) DALY = YLL (anos de vida perdidos) + YLD (anos de vida vividos com incapacidade) YLL = Taxa de mortalidade pelo desfecho em estudo x anos de vida perdidos YLD = incidência da incapacidade x duração da incapacidade x peso da incapacidade taxa de desconto ponderação para a idade

valora numericamente o tempo vivido com estados de saúde não fatais Peso da incapacidade número que varia de zero (estado de ótima saúde) a um (estado equivalente a morte) valora numericamente o tempo vivido com estados de saúde não fatais

Taxa de desconto é uma prática rotineira em análises econômicas reduz gradualmente os anos de vida perdidos no futuro torna as mensurações dos desfechos em saúde consistentes com as análises de custo-benefício impede de dar peso excessivo as mortes dos mais jovens lida com o paradoxo da erradicação da doença assumindo que o investimento em pesquisa para reduzir a duração ou a incapacidade da doença e investimentos na erradicação da doença tem uma chance não zero de sucesso

Ponderação para a idade Captura o crescimento e o decréscimo do valor dos anos individuais de vida vividos em diferentes idades

Fórmula dos anos de vida perdidos (YLL) Cera (r+)2 YLL= [e-(r+)(L+a) [-(r+)(L+a)-1] – e-(r+)a [-(r+)a-1]] Onde r é a taxa de desconto  é o parâmetro para a função de ponderação da idade C é a constante a é a idade da morte Lé a expectativa de vida padrão para a idade “a” Os valores padronizados utilizados para o cálculo do YLL no GBD são: r = 0,03,  = 0,04 e C = 0,1658

Fórmula dos anos de vida vividos com incapacidade (YLD) Cera (r+)2 YLD= D [e-(r+)(L+a) [-(r+)(L+a)-1] – e-(r+)a [-(r+)a-1]] Onde r é a taxa de desconto  é o parâmetro para a função de ponderação da idade C é a constante a é a idade do surgimento da incapacidade L é a duração da incapacidade D é o peso da incapacidade Os valores padronizados utilizados para o cálculo do YLD no GBD são: r = 0,03,  = 0,04 e C = 0,1658

Aspectos controversos da DALY Peso da incapacidade Definido por especialistas de forma subjetiva Taxa de desconto e ponderação para idade Não há consenso sobre sua utilização Entre os especialistas que são favoráveis a sua utilização não há consenso sobre os valores a serem empregados

Vantagens da DALY Combina informações de eventos fatais e não fatais Sintetiza as informações de freqüência e gravidade Fornece a carga global de cada doença em número de anos de vida perdidos ou vividos com incapacidade em cada 1000 trabalhadores Permitiria somar os DALYs por morbi-mortalidade de alto risco em cada ramo de atividade econômica Possibilitaria comparar um ramo de atividade com outro e uma empresa com outra

Recursos provenientes do FAP Qual o impacto na arrecadação? Se aumenta como utilizar os recursos? Ressarcimento do SUS por serviços de assistência à saúde de trabalhadores acometidos por doenças profissionais ou relacionadas com o trabalho Desenvolvimento de projetos de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, doenças relacionadas com o trabalho Capacitação de recursos humanos para implementar estes projetos

Obrigado!