CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2010-

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é PCMSO? Trata-se do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,  previsto pela NR 7 (Norma Regulamentadora) – Instituído pela Portaria nº 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministério do Trabalho.  Determina  que todos os empregadores  ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, elaborem e implementem tal programa.

Quais seus Objetivos? Tem por objetivo  a promoção e  a preservação da saúde dos trabalhadores,   bem como prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho. 

Quais os Benefícios do PCMSO? Projetar  uma   imagem  positiva  da Empresa,  ou seja,  de atenção e cuidado não só com a saúde do Homem,  como também com o meio ambiente. Agindo assim, a Empresa adquire credibilidade e respeito em relação aos trabalhadores,  ao mercado de trabalho e aos órgãos estatais, entidades sindicais e outras responsáveis pela fiscalização e cumprimento do PCMSO, salvaguardando-se de eventuais infortúnios e dissabores legais.

De que é composto o PCMSO? O PCMSO é composto de procedimentos médicos, como Exames Clínicos e Exames Complementares, com o intuito de prevenir doenças profissionais e doenças do trabalho, proporcionando maior conforto aos empregados em seu ambiente de trabalho.

O que são exames clínicos e complementares? Os exames clínicos ou avaliação médica são aqueles realizados pelo médico no consultório e os exames complementares são os realizados em laboratórios, ou por outros profissionais, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais.

Que são exames complementares? Exames complementares são todos os exames que exigem equipamentos específicos e que são realizados para complementar o atendimento médico - Exemplo: Audiometrias, exames de sangue, de fezes, urina, etc.

Atividades previstas para o PCMSO Exame Médico Admissional Exame Médico Periódico Exame Médico por Mudança de Função Exame Médico por o Retorno ao Trabalho Exame Médico Demissional ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Relatórios Estatistícos Anuais Arquivos de Exames por 20 anos.

É obrigatário implementar o PCMSO? Sim! A Norma Regulamentadora é clara. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.

A partir de quantos empregados o PCMSO deve ser implementado? Mesmo que o empregador possua um único empregado o PCMSO é obrigatoriamente exigido.

E se o PCMSO não for elaborado e implementado? Uma das conseqüências quando não existe o PCMSO devidamente elaborado e/ou quando, mesmo que exista, não esteja sendo implementado (executado devidamente) é a multa que pode ser estabelecida pelo fiscal do trabalho. Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta e o empregador também pode expor-se, desnecessariamente a procedimentos criminais e de indenização civil.