Tópicos Especiais em Economia e Gestão da Saúde Residente Vitor Luiz Andrade Residência em Economia e Administração residecoadm@ufjf.edu.br Tel. 4009-5172

Ementa 3) Mercado de bens e serviços em saúde 3.1) Mercados concorrenciais x imperfeitos; 3.2) Características inerentes ao mercado de saúde; 3.3) Imperfeições do mercado de saúde; 3.4) Razões para a atuação do Estado; 3.5)Mercado de bens e serviços: demanda x necessidade

Mercado de bens e serviços em saúde Mercados Concorrenciais Em mercados concorrenciais algumas características estão presentes: a) racionalidade no consumo (quantidade e período); b) perfeito conhecimento do mercado por parte do consumidor (consegue julgar as diferenças de qualidade); c) consumidores podem decidir livremente, em seu próprio interesse, sobre o que consumir ou não (soberania do consumidor); d) mercado atomizado (agentes são tomadores de preços determinado pelo mercado). e) certeza: o consumidor sabe exatamente o que deseja, quando e onde pode encontrar; f) nenhuma falha de mercado.

Mercado de bens e serviços em saúde Características Inerentes ao Mercado de Saúde: Demanda de serviços de saúde é imprevisível e irregular, mas se intensifica quando a pessoa adoece. Ela também não é uniforme ao longo da vida; Comportamento esperado dos médicos – impossibilidade de teste antes do consumo; Condições de oferta: licenças médicas para trabalhar; Prática de preços: discriminação de preços. A atuação pura do mercado no setor saúde produz iniquidades, pela alocação de bens e serviços de acordo com a capacidade individual de pagar.

Mercado de bens e serviços em saúde Características Inerentes ao Mercado de Saúde: Interdependência no consumo: bem ou serviço com característica de indivisibilidade terapêuticas para determinadas situações clínicas determinam o consumo em cadeia que podem ir desde uma simples consulta, à exames, medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.

Mercado de bens e serviços em saúde Algumas imperfeições do mercado: Externalidades; Assimetria de informações; Seleção adversa; Risco Moral; Incerteza.

Externalidades A ação de certos agentes afeta positiva ou negativamente as ações de outros agentes; Quando alguém tenta vender um produto de má qualidade, isso afeta a percepção dos compradores sobre a qualidade desses bens, reduzindo o preço o qual estão dispostos a pagar e prejudicando os vendedores de produtos de qualidade; Na presença de externalidades é difícil mensurar a totalidade dos custos e/ou benefícios sociais gerados.

Externalidades Na presença de uma externalidade negativa da produção, o custo social é maior que o custo privado. O resultado é que a produção do mercado é maior do que a socialmente desejável. Na presença de uma externalidade positiva da produção, o custo privado é maior que o custo social. O resultado é que a produção do mercado é menor do que a socialmente desejável. Para Donaldson & Gerald (1993), podem ser classificadas como: Egoístas: quando o consumo de um bem ou serviço por um indivíduo afeta diretamente o risco para a saúde de outro indivíduo. Ex: vacina Social: ocorre quando o indivíduo fica sabendo que alguém que precisa está recebendo cuidados de saúde, mesmo que isto não afete o seu próprio estado de saúde.

Assimetria de informações Economia da Informação é o estudo de situações na qual diferentes agentes econômicos tem acesso a uma diferente informação; A informação assimétrica ocorre quando uma das partes na transação conhece ou sabe de um fato material relevante que a outra parte desconhece. Principal – é o contratante. O bem-estar do principal depende das ações tomadas pelo agente; Agente – é o contratado. É o indivíduo que toma as decisões que irão afetar o bem-estar do principal.

Assimetria de informações Paciente não completamente informado (ausência de racionalidade) Incerteza do momento de demandar o serviço; Desconhecimento quanto à qualidade associada ao serviço prestado; Desconhecimento das medidas e tratamentos na qual é orientado a adotar. Os pacientes não detêm informação suficiente para julgar a qualidade da decisão do profissional, portanto, não podem tomar decisão sobre a utilidade do ato médico. Por isso, é crucial o papel regulatório do governo na autorização da prática médica e da introdução de novos medicamentos. Médico informado (é o “agente do paciente”) É quem decide sobre a compra do produto ou serviço; Os interesses podem não ser exatamente os mesmos.

Seleção Adversa O agente mantém uma informação privada antes de que uma relação contratual tenha início (assimetria de informação); heterogeneidade dos riscos + assimetria de informação O principal não consegue distinguir o tipo do agente (filtragem) antes de iniciar uma relação contratual; A carteira de clientes fica concentrada com indivíduos que têm uma elevada probabilidade de utilizar o mesmo; A seleção adversa tende a diminuir o número de transações em uma economia, portanto, os agentes devem ser induzidos a negociar.

Seleção Adversa

Seleção Adversa Eixo X: mede os níveis de gastos esperados de uma população de n pessoas; As n pessoas têm as mesmas características demográficas e seus níveis de gastos esperados situam-se entre [$0; $M]; Eixo Y: representa a probabilidade com uma distribuição uniforme, de modo que a probabilidade de qualquer nível de gastos é (1/n); O prêmio recebido de cada segurado deve cobrir os gastos médios da população segurada: como a seguradora espera ter um gasto de [$(1/2)M], ela irá requerer um prêmio de no mínimo [$(1/2)M] a fim de que seja minimamente viável.

Seleção Adversa quando a seguradora estabelece o prêmio de [$(1/2)M], os potenciais beneficiários que esperam ter um gasto menor do que [$(1/2)M] deixarão o mercado de seguros porque o prêmio é maior do que seus nível privado de gastos com saúde; Quando as pessoas saudáveis deixam o mercado,os gastos esperados médios daquelas que permanecem seguradas, com gastos esperados entre [$(1/2)M] e [$M], sobe para [$(3/4)M]; Portanto, os indivíduos de alto risco tendem a expulsar os indivíduos de baixo risco e o mercado pode entrar em colapso se não forem encontradas maneiras de lidar com este problema.

Risco Moral Um problema de moral hazard existe quando a ação do agente não é verificável ou controlável; Uma vez que o contrato tenha sido firmado, o principal não pode observar (ou não pode verificar) a ação (ou o esforço do agente), ou no mínimo, o principal não pode controlar perfeitamente a ação.

Risco Moral O indivíduo segurado tem uma tendência de maior utilização de serviços. Gera elevação do prêmio pelo risco. O Custo marginal do serviço é zero. “Já que estou pagando, vou usar!” As pessoas tomam menos cuidado com a sua saúde uma vez que tenham aderido a um plano de saúde; Implementação de instrumentos de divisão de custos: co-pagamento, co-seguro e franquia (imposição de um Cmg)

Risco Moral Relação com a elasticidade da demanda D1: curva mais inelástica O fato das pessoas serem seguradas, não irá fazer com que elas comprem mais desses serviços. Portanto, não haverá muita distorção devido ao seguro; D2: curva mais elástica Os indivíduos podem causar significativos aumentos na quant. demandada. Portanto, se a curva de demanda for elástica, o problema de risco moral será significativo Os serviços com uma elevada elasticidade-preço terão menor probabilidade de serem cobertos pelos seguros. Haverá perda de bem-estar.

Risco Moral Vários estudos tem corroborado a hipótese acima. [Pauly (1985) e Cutler & Zeckhauser (2000)]; Cuidados médicos com demanda inelástica: Cirurgias de elevado risco; Internações hospitalares. Cuidados médicos com demanda elástica: Serviços de enfermagem domiciliar; Serviços odontológicos; Serviços de ambulância móvel; Fisioterapia.

Incerteza Incerteza ≠ risco Risco: é um estado onde múltiplos resultados são possíveis e a probabilidade de cada resultado é conhecido ou pode ser estimado. Incerteza: é um estado onde os múltiplos resultados são possíveis, mas a probabilidade de qualquer um dos resultados não é conhecida. Os agentes geralmente são avessos ao risco e minimizam-no recorrendo aos seguros que por sua vez também geram distorções e incerteza por meio da seleção adversa e risco moral; Eventos biológicos, portanto sempre associados a incertezas; Assistência à saúde não pode ser estocada; Um caso se diferencia do outro com relação ao nível de complexidade;

Razões para Atuação do Estado Além das falhas de mercado apontadas anteriormente, vários outros fatores sugerem que o setor saúde necessita de algum grau de intervenção estatal: Políticas equitativas (discriminação positiva); Aumento da eficiência (diminuição dos custos, ganhos de escala) Atuação do Estado objetivando a equidade e eficiência: Financiamento; Prestação de assistência (acesso e qualidade); Regulação

Mercado de bens e serviços em saúde Demanda: “ quantidade do bem ou serviço que as pessoas desejam consumir em um determinado período de tempo, dadas as suas restrições orçamentárias.” Demanda em Saúde: a) É irregular e imprevisível; b) a demanda ocorre em uma situação anormal; c) Existe incerteza quanto a qualidade do produto ou serviço e o mercado não pode ser utilizado como forma de aprendizagem; d) A conduta terapêutica pode possuir vieses. Existe um elo de confiança entre paciente e médico; e) a ética médica condena a propaganda e competição aberta entre médicos; f) a entrada de profissionais no mercado é limitada; g) discriminação de preços e cobrança dissociada do custo; h) a relação médico-paciente baseia-se na diferença de conhecimento da situação de saúde.

Mercado de bens e serviços em saúde Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados médicos Demanda: está centrada sobre a liberdade e autonomia de escolha do consumidor segundo a sua própria estrutura de preferências (soberania) É o desejo de buscar um nível de saúde mais elevado, e não o consumo efetivo Necessidade: quantidade de serviços médicos que a opinião médica acredita ser necessária ao consumo do paciente para que este mantenha ou melhore o seu estado de saúde. É uma definição exógena feita por um expert

Mercado de bens e serviços em saúde Demanda X necessidade de cuidados médicos

Mercado de bens e serviços em saúde Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados médicos Assim como o conceito de demanda, o conceito de necessidade se baseia em algumas hipóteses, tais como: A existência de um padrão claramente definido do que seja “boa saúde”; Conhecimento perfeito da capacidade das intervenções médicas para melhorar as condições de saúde das pessoas; Conhecimento perfeito das condições de saúde da população: traçar o perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico

Mercado de bens e serviços em saúde Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados médicos Padrões e normas: número de médicos por mil habitantes, número de leitos por mil habitantes, número de consultas por habitante/ano, etc.. Há críticas em relação à utilização de normas de planejamento: Desencoraja a experimentação e a busca de novas formas de produção (má utilização de recursos); Tendem a ser superestimadas, nesse caso, não impedem o excesso de gastos.

Questões: 5)Descreva risco moral e seleção adversa nos mercados de seguro de saúde. Existem formas de minorar o processo?Quais? 6) Cite algumas particularidades do mercado de bens e serviços de saúde.