“As Experiências dos Consórcios Públicos” Mesa Redonda “As Experiências dos Consórcios Públicos”

Marco Legal da Nova Gestão do Setor de Saneamento Básico As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Marco Legal da Nova Gestão do Setor de Saneamento Básico APROVAÇÃO DA LEI Nº 11.107/05 Dispõe sobre Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.107/05 Decreto Nº 6.017/07

A Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 – Principais inovações As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará A Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 – Principais inovações Consórcios Públicos: arranjos possíveis com a nova Lei: Consórcios entre Municípios Consórcios entre Estados Consórcios entre Estado(s) e Distrito Federal Consórcios entre Município(s) e Distrito Federal Consórcios entre Estado(s) e Município(s) Consórcios entre Estado(s), Distrito Federal e Município(s) Consórcios entre União e Estado(s) Consórcios entre União e Distrito Federal Consórcios entre União, Estado(s) e Município(s) Consórcios entre União, Estado(s), Distrito Federal e Município(s) As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONSÓRCIO PÚBLICO 1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO Atividades / Eventos   ● Definição de ações para apoio da FUNASA SEDE E CORE/CE Organização e desenvolvimento de atividades - apoio a estruturação dos consórcios a. Atualização de conhecimento e experiências atuais . Apresentações regionalizadas em municípios a serem definidos b. Priorização e estratégias de ação . Reuniões regionalizadas para definição de interesses, procedimentos e rotinas de ação . Elaboração de relatório conclusivo compreendendo as realidades locais e a logística institucional c. Desenho e compatibilização dos interesses regionais e locais d. Definição da geografia institucional e. Formalização do instrumento de interesses compartilhados . Detalhamento das áreas de atuação e participação individualizada e coletiva As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONSÓRCIO PÚBLICO 1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO Atividades / Eventos ● Elaboração do termo de adesão   . Descrição e detalhamento da atuação participativa de cada município . Formalização do termo As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONSÓRCIO PÚBLICO 1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO Atividades / Eventos ● Discussão para elaboração do protocolo de intenções   a. Definição de objetivos e limites de atuação compartilhada - regionalizado b. Estabelecimento dos elementos prévios necessários - regionalizado c. Seminário geral para compartilhamento das informações . Apresentação do relatório conclusivo - realidades locais e a logística institucional . Apresentação da geografia institucional e justificativas . Apresentação dos instrumentos de interesses compartilhados regionais . Apresentação dos termo de adesão regionalizados . Compatibilização de ideias e resultados compartilhados e sistematização As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONSÓRCIO PÚBLICO 1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO Atividades / Eventos ● Desenvolvimento e detalhamento do protocolo de intenções   a. Elaboração e formalização do protocolo de intenções . Definição dos protocolos por regiões . Definição da abrangência de participação - regionalizada . Discussão e apresentação da proposta ao poder legislativo - regionalizada . Estabelecimento do contrato de consórcio público - ratificação do protocolo de intenções b. Preparação para aplicação prática As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONSÓRCIO PÚBLICO 1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO Atividades / Eventos ● Orientações e apoio continuado - palestras e apoio técnico   a. Procedimentos legais de formalização, ratificação e revisão b. Contrato de rateio c. Execução das receitas e despesas d. Alteração, retirada e extinção de contrato de consórcio público e. Contrato de programa f. O papel do governo federal g. O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento h. O papel da FUNASA SEDE e da CORE-CE As Experiências dos Consórcios Públicos

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará As Experiências dos Consórcios Públicos

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Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Os Consórcios Públicos de Saneamento Básico Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL. Municípios beneficiados: 18 Atividades: Análises laboratoriais de água e esgoto Área construída: 1.400 m2 Valor conveniado: R$ 2,5 milhões (TC/PAC 5001/2008) As Experiências dos Consórcios Públicos

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Vista Aérea - Lateral

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Vista Aérea – Entrada Principal

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Planta – Implantação geral

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Destaque – Laboratórios

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Destaque – Recepção e Treinamento

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Destaque – Administração

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Vista - Entrada Principal

Experiências de Gestão Integrada As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Experiências de Gestão Integrada Apoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL . As Experiências dos Consórcios Públicos Vista – Recepção

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará As Experiências dos Consórcios Públicos Foto – Obra em execução

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará As Experiências dos Consórcios Públicos Foto – Obra em execução

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará As Experiências dos Consórcios Públicos Foto – Obra em execução

As Experiências dos Consórcios Públicos As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará As Experiências dos Consórcios Públicos Foto – Obra em execução

Anexos: Contrato de Consórcio Público As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – Ceará Anexos: Contrato de Consórcio Público CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DAS TARIFAS E DE OUTROS PREÇOS PÚBLICOS REFERÊNCIAS PARA RATEIO DAS DESPESAS COMPARTILHADAS - PROPORCIONALIDADE As Experiências dos Consórcios Públicos Propostas: AUTARQUIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO CONTRATO DE GESTÃO (CONVÊNIO COM A FUNASA)

As Experiências dos Consórcios Públicos OBRIGADA! Soraia Tavares de Souza Gradvohl Analista de Infraestrutura MS/Funasa soraia.gradvohl@funasa.gov.br Mesa Redonda As Experiências dos Consórcios Públicos