VII CONSE, 24 de setembro de 2009 PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL MINISTÉRIO DAS CIDADES VII CONSE, 24 de setembro de 2009 São Paulo/SP

DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA DE HABITAÇÃO DE PROGRAMAS URBANOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE DENATRAN TRENSURB CBTU CONSELHO DAS CIDADES CONTRAN MINISTRO

POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Lei 11.445/07 Cabe à União estabelecer e implementar a política federal de Saneamento Básico, com base em um conjunto de diretrizes de natureza social, distributiva, econômica, administrativa, sanitária, ambiental e tecnológica (art. 48); Estabelece os objetivos da Política Federal de Saneamento (art. 49); Define critérios para alocação de recursos públicos federais (art. 50); Define as bases do Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52); Institui os objetivos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA (art. 53)

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO Universalização Integralidade das ações (conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico) Equidade Participação e Controle Social Gestão Pública Articulação Institucional e Integração inter-setorial (integração com outras políticas públicas) Sustentabilidade social (participação social) e econômica (política de recuperação de custos) Educação Sanitária e Ambiental Prestação adequada dos serviços

PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52) Objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazo, para a universalização Compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União Ações necessárias para alcance das metas e objetivos, com identificação das fontes de recursos Definição das estratégias de universalização Diretrizes para ações em áreas de especial interesse turísticos Ação para emergências e contingências Avaliação da eficiência e eficácia das ações Diretrizes para equacionar condicionantes Revisão periódica Planos Municipais de Saneamento Básico Realização de diagnóstico do setor (problemas, causas e necessidades com respaldo em indicadores) Definição das estratégias de universalização (indicação de ações para atingir os objetivos e metas) Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo Processo participativo e transparente

PRIORIDADES DE INVESTIMENTO FINANCIAMENTOS (FGTS E FAT) PAC SANEAMENTO - FONTE DE RECURSOS E PRIORIDADES (2007 a 2010) FONTE DE RECURSOS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO TOTAL (R$ Bilhões) ORÇAMENTÁRIOS (OGU) Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI)* 4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte (PPI)* Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em municípios com até 50 mil habitantes SUBTOTAL 12 FINANCIAMENTOS (FGTS E FAT) Financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Saneamento 14,2 Financiamento a Prestadores Privados e Operações de Mercado 5,8 20 Contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores 8 40

PAC SANEAMENTO - SELEÇÕES Orçamento Geral da União (OGU) Financiamentos (FAT e FGTS) Critérios Baixa capacidade de endividamento ou pagamento do proponente; Taxas de mortalidade infantil acima da média nacional; Maiores déficits absolutos urbanos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (domicílios não atendidos pelos serviços); Integrantes da Bacia do Rio São Francisco; Contratações subordinadas à capacidade de endividamento e pagamento do tomador e análise do risco de crédito; Seleções Públicas realizadas em etapas - pontuação e hierarquização das propostas segundo critérios definidos nas INs; Ano Seleções OGU Seleções Financiamentos 2007 Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEs Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEs – IN 02 e 36 Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. - IN 47/2007 Operações de Mercado 2008 Estudos e Projetos (EP Bacia do Rio dos Sinos e COMPERJ) Resíduos Sólidos Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. (3ª chamada) Complementação de Valores - Portaria 507/2008 2009 Drenagem Urbana Drenagem Urbana - IN 25/2009 Água e Esgotos – complementação e reposição de valores

PAC SANEAMENTO MCIDADES PAC SANEAMENTO – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS (2007 – 2010) Seleção Selecionados Contratados % contratação ** % obras iniciadas* % contrap. média** Qtd Valor (R$Bi) Municípios OGU 731 12,26 355 618 9,86 80,4 83,8 17,5 FIN (FAT/FGTS) 1.112 21,52 460 912 14,46 67,2 71,6 18,4 Total 1.843 33,78 815 1.530 24,32 72,0 75,4 18,1 *Em relação ao total de empreendimentos contratados **Em relação ao total de empreendimentos selecionados

PAC SANEAMENTO MCIDADES Investimentos selecionados por UF (Em R$ bilhões) REGIÃO SELECIONADOS CONTRATADOS SUDESTE 15,9 11,2 NORDESTE 7,7 5,6 SUL 4,5 3,1 NORTE 3,5 2,8 CENTRO-OESTE 2,2 1,7

PAC SANEAMENTO – Carteira de Investimentos por Modalidade* SNH Investimento total em urbanização de favelas (OGU + FIN R$ 11,9 bi SNSA Investimento total em Saneamento Integrado R$ 4,9 bi TOTAL Investimento total em Assentamentos Precários** R$ 16,8 bi * Em relação ao total de empreendimentos selecionados ** Inclui intervenções em favelas, áreas de palafitas e loteamentos irregulares

PAC - Investimento Per Capita* Região Per capita (R$) Norte 178,95 Sudeste 132,54 Centro-Oeste 129,15 Sul 110,27 Nordeste 105,73 Média Brasil R$ 153,52 *Empreendimentos Contratados

PAC SANEAMENTO MCIDADES Estágio dos empreendimentos contratados PAC SANEAMENTO MCIDADES Estágio dos empreendimentos contratados* (R$ Bilhões) 78,0% 10,5% 11,5% * Total: R$ 24,3 bilhões

PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução por UF*) Média Brasil 17% * Valor desembolsado em relação aos valores de repasse/empréstimo

PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por fonte) 17,6% 15,6% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 8 de setembro de 2009

PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por Região) 31,4% 15,2% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 08 de setembro de 2009

PAC SANEAMENTO MCIDADES (% médio de execução* por modalidade) 31,4% 15,2% * % desembolsado em relação ao valor de repasse/empréstimo, até 08 de setembro de 2009

EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO (Em R$) Crescimento de 230% dos valores médios investidos nos anos de 2007 e 2008 em relação aos valores médios de 2003 a 2006

PAC SANEAMENTO - Previsão de conclusão das obras contratadas* Quantidade de Obras Valor de Investimento * 2 obras sem previsão, R$ 163 milhões (0,8% do valor total e 0,2% do número de obras

OBRIGADO! LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI leodegar.tiscoski@cidades.gov.br SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL leodegar.tiscoski@cidades.gov.br (61) 2108-1931