Ulbra Canoas/RS Curso de Pós–Graduação em Gerenciamento Ambiental Disciplina – Gerenciamento Ambiental Municipal e Regional *Alguns princípios e regras da tomada de decisões *O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada *A Geomorfologia Ambiental Professor Dr. Dakir Larara Machado da Silva

Tomada de Decisão Para o planejamento ter credibilidade como disciplina ou profissão, deve-se ter critérios de avaliação que permitam um julgamento real de sua efetividade. A avaliação é um desafio que deve ser aceito para tornar possível o processo de aprendizado. Aprender com a experiência somente pode ser acumulado e se tornar conhecimento com base na avaliação sistemática, generalização e desenvolvimento de novas teorias e normas para a prática (Alexander e Faludi, 1989).

Tomada de Decisão O diagnóstico ambiental constrói cenários que identificam as potencialidade, fragilidades, acertos e conflitos. Essas observações permitem desenvolver, para a região de estudo, um conjunto de alternativas que trata da solução dos impactos, das fragilidades, da reabilitação de paisagens, do desenvolvimento das potencialidades, do atendimento aos anseios sociais e da sustentação dos aspectos acertados. Tais alternativas são sempre pensadas em função da conservação ambiental.

Tomada de Decisão Para todo planejamento ambiental, a tomada de decisão refere-se à escolha que se faz frente ao conjunto de alternativas, dentro de uma conduta dirigidas pelas metas, meios usados e fins esperados. Ela implica em escolher as melhores alternativas de ação dentre as disponíveis, ordená-las pela prioridade, tempo de implantação e duração da ação. A melhor análise para a decisão é aquela que considera as limitações e as vantagens inerentes a cada alternativa avaliada e seleciona a otimizada. Os atores sociais são os tomadores de decisão, pois são eles que escolhem, rejeitam e decidem sobre as alternativas apresentadas.

Tomada de Decisão A tomada de decisão deve levar em conta os problemas centrais, às causas reais dos problemas e à importância de atingir cada objetivo proposto. É preciso, ainda, assegurar que a decisão tomada seja executada e que haja meios de controlar os possíveis efeitos adversos dessa escolha. Poucos e simples problemas => alternativas são mais evidentes para a tomada de decisão; À medida que os problemas se multiplicam, crescem também as alternativas e a tomada de decisão => mais complexa e difícil.

Tomada de Decisão – algumas questões a serem observadas Primeira – é o grau de confiabilidade de cada alternativa, o grau de conhecimento ou a qualidade das informações que subsidiam sua elaboração; Segunda – considerar a viabilidade de implementação da alternativa em função do custo, da capacidade operacional da gerência que executará a alternativa selecionada, do número de casos históricos em sua aplicação teve sucesso e do interesse ou motivação política em levá-la para a prática; Terceira – explicitar claramente que os argumentos usados para tomar a decisão sejam de ordem técnica, social ou política.

Tomada de Decisão – algumas questões a serem observadas Todo tomador de decisão deve passar pelo processo decisório através de três momentos: Primeiro – é a sistematização da questão => definir claramente o que deve ser decidido e determinar os critérios que o fariam optar por uma e não outra alternativa; Segundo – é o esclarecimento sobre as informações que subsidiaram as alternativas, estratégias que a estruturaram claramente, bem como as suas limitações técnicas; Terceiro – é o prognóstico das consequências da decisão tomada e o estabelecimento de uma hierarquia entre as alternativas selecionadas.

Tomada de Decisão – alguns princípios e regras básicas Para o planejador, é importante sempre ressaltarmos que um objetivo pode ser atingido por diferentes caminhos. A decisão obtida com base na confrontação permanente de múltiplas preferências de diferentes atores ou agentes. Além disso, o planejador deve ouvir os atores sociais, considerar e ponderar os vários interesses e as opiniões divergentes. Não devemos esquecer quer o planejamento ambiental resulta, a partir da análise de suas alternativas, em um conjunto de decisões que são INTERdependentes. Tomada a primeira decisão, as posteriores devem levar em conta a anterior, a terceira deve considerar a primeira e a segunda decisões, e assim sucessivamente.

Tomada de Decisão – alguns métodos Existe um número muito grande de métodos dirigidos à tomada de decisão. Entre eles, o método de análise multicriterial (ou métodos multiobjetivos) são muito adequados para a aplicação em planejamento ambiental (através de matrizes de avaliação matemática – interdisciplinaridade => estatística e matemática) Eles destinam-se a investigar um número de possibilidades frente a múltiplos critérios e prioridades conflitantes, auxiliando na modelação e a agregação das preferências dos atores. É um instrumento que pode ajudar o grupo decisor a reavaliar seus pontos de vista, a partir da incorporação sistemática de aspectos sociais, econômicos, técnicos e ambientais.

Tomada de Decisão – alguns métodos Matriz de Avaliação Em síntese, cada uma das n alternativas de solução é avaliada sob os p critérios estabelecidos no processo decisório. Os critérios de avaliação das alternativas representam a especificação dos objetivos em características e qualidades, em medidas adequadas de desempenho das soluções de planejamento. Na análise, há uma comparação de cada alternativa com todas as demais, com estabelecimento de um hierarquia que aponta o conjunto das soluções de maior atratividade(não-dominadas ) e a escolha da solução de melhor compromisso e, ainda melhor, a solução mais robusta, em termos de melhor atendimento do conjunto dos objetivos e sob os critérios fixados para a análise.

Tomada de Decisão – alguns métodos A Programação por Compromisso – técnica/método que permite medir a distância entre as alternativas e uma solução ideal. Aquela que mais se aproxima do ideal (ou que a presenta a menor distância) é assumida como solução ótima. BOA RAZOÁVEL RUIM 0,4 0,7 R S Lr Ls Lr = Ls D Pontos R e S eqüidistantes do ponto D (Lr = Ls), mas representando condições de equilíbrio entre a qualidade ambiental e de vida distintos.

Tomada de Decisão – a organização das alternativas As alternativas apresentadas num processo de decisão devem vir acompanhadas dos seus objetivos, de suas prioridades e dos riscos associados a sua implantação. Devem ter uma sequência lógica de aplicação e os possíveis elos de função entre elas. Para tanto, é necessário que sejam estruturadas dentro de uma ordem hierárquica. O primeiro nível hierárquico de abrangência refere-se às diretrizes => esboçam o conteúdo das propostas de planejamento em normas e procedimentos. Podem também ser agrupadas em metas, referidas como objetivos que se almeja atingir no futuro, a partir do cumprimento das normativas estabelecidas

Tomada de Decisão – a organização das alternativas O segundo nível hierárquico diz respeito aos programas que detalham os tópicos componentes de um conjunto abrangente de ações. O terceiro nível é a divisão do programa em projetos (ou pré- projetos) de ação, que definem uma série de operações ou meios para cumprir finalidades específicas.

A avaliação do Planejamento para a Tomada de Decisão Para os tomadores de decisão, é importante estarem informados sobre a qualidade das informações contidas no planejamento. Uma análise sistemática possibilita diminuir a subjetividade da avaliação dos procedimentos e facilitar o diálogo dos tomadores de decisão. Alguns critérios avaliativos: qualidade dos dados apresentados, aspectos espaciais e temporais, representatividade e disponibilidade, condições para aplicação e obtenção dos dados, métodos e indicadores.

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada Bacia Hidrográfica – A bacia hidrográfica foi definida segundo Guerra (1978, p. 48), como um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. Para não ocorrer em tais equívocos, é possível definir bacia hidrográfica como: “(...) um sistema que compreende um volume de materiais, predominantemente sólidos e líquidos, próximos à superfície terrestre, delimitado interno e externamente por todos os processos que, a partir do fornecimento de água pela atmosfera, interferem no fluxo de matéria e de energia de um rio ou de uma rede de canais fluviais. Inclui, portanto, todos os espaços de circulação, armazenamento, e de saídas de água e do material por ela transportado, que mantêm relações com esses canais.” (Rodrigues & Adami, in: Venturi, 2005, p. 147-148).

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada A rede fluvial também chamada de rede de drenagem ou de rede hidrográfica é constituída por todos os rios de uma bacia hidrográfica, hierarquicamente interligados. É um dos principais mecanismos de saída (output) da água, principal matéria em circulação na bacia hidrográfica. Tanto a bacia hidrográfica quanto a rede hidrográfica não possuem dimensões fixas. Pode-se subdividir uma bacia hidrográfica considerando- se as ordens hierárquicas de seus canais. Rodrigues & Adami in: Venturi (2005, p.163) afirma que: “(...) o primeiro modo de hierarquização amplamente aplicado foi proposto por Horton em 1945. Nesse esquema, os canais sem afluentes são considerados de 1ª ordem, e, apenas na confluência de dois rios de igual ordem, acrescenta-se mais um à ordenação, ou seja, dois canais de mesma ordem hierárquica, formam um canal de ordem hierárquica superior.”

Bacia Hidrográfica: limites e processos. Org. : Rodrigues, C Bacia Hidrográfica: limites e processos. Org.: Rodrigues, C. e Fiori, S. Fonte: Rodrigues & Adami. In: Venturi (2005)

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada A bacia hidrográfica como unidade de planejamento já é de aceitação mundial, uma vez que esta se constitui num sistema natural bem delimitado geograficamente, onde os fenômenos e interações podem ser integrados a priori pelo input e output, assim bacias hidrográficas podem ser tratadas como unidades geográficas, onde os recursos naturais se integram. Além disso, constitui-se uma unidade espacial de fácil reconhecimento e caracterização, considerando que não há qualquer área de terra, por menor que seja, que não se integre a uma bacia hidrográfica e, quando o problema central é água, a solução deve estar estreitamente ligada ao seu manejo e manutenção. (Santos, 2004, p. 40-41) A bacia hidrográfica como unidade de planejamento deve considerar seus usos múltiplos em dois momentos, sejam eles: primeiro, de implementação e viabilização de políticas públicas e, segundo interpretação.

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada Por ter características bem definidas, a bacia hidrográfica é uma unidade que permite a integração multidisciplinar entre diferentes sistemas de planejamento e gerenciamento, estudo e atividade ambiental. A abordagem por bacia hidrográfica tem várias vantagens apontadas por Tundisi (2003, p. 108), das quais podemos citar:

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada Para o planejamento e gerenciamento de uma bacia hidrográfica é fundamental considerar a mudança de paradigma de um sistema setorial, local e de respostas à crise para um sistema integrado, preditivo, e em nível de ecossistema. Isso deverá resultar em um diagnóstico mais abrangente dos problemas e deverá incorporar os aspectos socioeconômicos para que se possa desenvolver um bom planejamento e gerenciamento. No planejamento e no gerenciamento é necessário dar condições para cuidar dos mananciais e das fontes de abastecimento de água potável, desde a fonte à torneira, tratar assim todo o sistema de produção de água. Segundo Tundisi, (2003, p.107) deve-se considerar os seguintes processos:

O estudo da bacia hidrográfica como unidade de análise e gestão integrada A bacia hidrográfica constitui um processo descentralizado de conservação e proteção ambiental, tornando-se um estímulo para a integração da comunidade e a integração institucional. As condições da bacia hidrográfica também são importantes na consolidação do gerenciamento. De acordo com Tundisi, (2003, p. 109), o índice da qualidade pode ser representado pelos seguintes indicadores:

Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas O planejamento e o gerenciamento integrado devem proporcionar uma visão abrangente de planejamento incluindo políticas públicas, tecnológicas e de educação, com o intuito de promover um processo de longo prazo com participação de usuários, autoridades cientistas e do público em geral além das organizações e instituições públicas e privadas. Dentro da visão de planejamento e gerenciamento integrado Tundisi (2003, p. 117) considera os seguintes tópicos:

Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas Numa visão municipal, o gerenciamento de bacia hidrográfica encontra vários desafios como o grau de urbanização, considerando se o município é de médio ou pequeno porte, em virtude dos usos múltiplos que podem provocar impactos ambientais na área municipal. Os municípios de pequeno e médio porte têm características muito diferentes das áreas metropolitanas que apresentam problemas especiais de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Nesses municípios, um dos principais desafios é a conservação dos mananciais e a preservação das fontes de abastecimento superficiais e/ou subterrâneas. O tratamento de esgoto é uma ação muito importante para a recuperação das águas municipais. Outra ação importante é a deposição de resíduos sólidos de maneira que não afete os mananciais e não aumente os riscos à saúde pública.

Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas Para áreas municipais segundo Tundisi (2003, p. 114) pode-se sintetizar as soluções para os principais problemas relacionados com recursos hídricos, em:

Métodos para Gerenciamento Integrado e Recuperação de Bacia Hidrográfica Dentre as várias técnicas citadas por Tundisi (2003, p.118) para promover a recuperação de bacias hidrográficas e a capacidade de auto-sustentação do sistema pode-se considerar as seguintes:

Os aspectos legais do planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas Marco Zero – a implantação da Lei Federal nº 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e principais mecanismos de formulação e implementação. => criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que assegura a participação da sociedade civil. Atualmente o Ministério do Meio Ambiente – MMA – atua como órgão gestor do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNEMA, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA a entidade executiva das atividades de competência da União, das Secretarias de Estados de Meio Ambiente e demais órgão estaduais e municipais ligados ao SISNEMA. A Lei Federal 9.433 de 08 de janeiro de 1997, fundamenta-se juridicamente em novos princípios, e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH. A água é vista como bem econômico passível de ter sua utilização cobrada, bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, a gestão das águas delegadas a comitês e conselhos de recursos hídricos com a participação da União, Estados, Municípios e sociedade civil.

Os aspectos legais do planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas A criação da Agência Nacional das Águas – ANA, em 2000, “veio consolidar o esforço governamental do Estado brasileiro e a organização do Poder Executivo Federal para a implantação da Lei das Águas e para efetivar seus princípios.” (CARVALHO in TRIGUEIRO, 2003). O gerenciamento dos recursos hídricos, centralizado em Comitês de Bacias Hidrográficas, possibilita um novo mecanismo de cooperação multilateral entre a esfera federal e as demais, na solução de problemas regionais, sobretudo nas regiões conurbadas (adensamentos urbanos). Cada Comitê conta com uma agência executiva de natureza paraestatal que lhe dá suporte operacional, executando atividades que no modelo tradicional exigiriam a criação de órgão ou participação pública.

A Geomorfologia Ambiental A geomorfologia ambiental é a aplicação dos conhecimentos geomorfológicos ao planejamento e ao manejo ambiental. Incluindo o levantamento dos recursos naturais, análises do terreno, a avaliação das formas de relevo, a determinação das propriedades químicas e físicas dos materiais, o monitoramento dos processos geomorfológicos, diagnóstico ambiental e a elaboração dos mapas de riscos.

A Geomorfologia Ambiental Geomorfologia Urbana: Estuda a relação da combinação de fatores do meio físico (chuvas, solos, encostas, rede de drenagem...) e os impactos provocados pela ocupação humana em áreas urbanas que induzem/causam a aceleração dos processos geomorfológicos.

A Geomorfologia Ambiental Geomorfologia Rural: O uso abusivo do solo leva a sérios problemas de erosão, podendo iniciar pela erosão do lençol e pela lavagem do topo do solo, reduzindo a produtividade na agricultura e causando o assoreamento e poluição de rios. Deve estar atenta às modificações impostas pela agricultura e pecuária ao relevo e à transformação da paisagem, podendo propor formas de recuperação das áreas atingidas.

A Geomorfologia Ambiental Aplicações da Geomorfologia Ambiental: Geomorfologia aplicada ao Turismo Exploração de Recursos Minerais Aproveitamento dos recursos hídricos Produção de energia elétrica Saneamento básico Unidades de conservação Estudos de áreas costeiras EIAs–RIMAs Diagnóstico de áreas degradadas Estudo dos movimentos e massa Estudos da erosão dos solos Transmissão de energia