Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos NBR – 16.280 da ABNT Aurélio José Lara Frederico Correia Lima Belo Horizonte 2014

De acordo com a NBR 16.280 da ABNT, “REFORMA DE EDIFICAÇÃO” trata-se da alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção.

Capítulo I – Da Norma NBR 16.280 da ABNT I.1 O que é a NBR 16.280 da ABNT Trata-se de uma Norma Técnica da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, correspondente à seguinte atividade: Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos. I.2 Quando esta Norma entrou em vigor A referida Norma entrou em vigor no dia 18.04.2014. I.3 Qual a finalidade desta Norma Estabelecer requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, nas obras de reforma em edificações.

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras de reforma, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

4. Requisitos para a Gestão de Reforma Os serviços de reforma devem atender a um “plano formal” de diretrizes, que contemple: - Preservação dos sistemas de segurança - Apresentação de modificações à construtora / incorporadora e ao projetista - Meios de proteção aos usuários e à vizinhança - Descrição dos processos para a realização das obras - Aprovação nos órgãos competentes - Definição dos responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas - Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos - Garantia da continuidade da manutenção no pós reforma

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

5. Requisitos para Realização de Reformas Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação. O Plano de Reforma deve ser encaminhado formalmente ao responsável legal pela edificação, para conhecimento e análise, antes de qualquer atividade construtiva de reforma. O Plano deve atender às seguintes condições: - Apresentação de projetos e escopo dos serviços - Apresentação do cronograma - Identificação de empresa e responsáveis técnicos - Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços

5. Requisitos para Realização de Reformas Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação. Engenheiro ou Arquiteto

5. Requisitos para Realização de Reformas Inicia-se pelo Plano de Reforma, que deve ser elaborado por Profissional Habilitado, e que deve conter os riscos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação. O Plano de Reforma deve ser encaminhado formalmente ao responsável legal pela edificação, para conhecimento e análise, antes de qualquer atividade construtiva de reforma. O Plano deve atender às seguintes condições: - Apresentação de projetos e escopo dos serviços - Apresentação do cronograma - Identificação de empresa e responsáveis técnicos - Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços

- Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis - Estudo sobre segurança na realização dos serviços - Identificação de impactos na edificação e no entorno, durante e após a execução das obras de reforma (ruído, materiais perigosos, sobrecargas, alterações do sistema, dentre outros...) - Definição de horários de trabalho - Definição de procedimentos entrada, circulação e armazenamento de insumos - Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos - Identificação no Manual de uso, operação e manutenção - Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção Cabe ao Profissional contratado para a elaboração do Plano de Reforma: - Implementar controles para o cumprimento do Plano de Reforma - Interromper a obra em caso de necessidade de alteração de escopo, refazer o plano e submetê-lo à nova avaliação

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico) 6. Incumbências e Encargos Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico) Antes das obras de reforma: - Disponibilizar requisitos e ações necessárias para a realização de reformas - Receber as propostas ou o plano de reforma - Analisar, ou encaminhar para análise, as propostas ou o plano de reforma - Informar o resultado da análise ao solicitante - Informar aos demais usuários da edificação sobre as obras aprovadas Durante as obras de reforma: - Verificar ou delegar a terceiros o atendimento ao plano de reforma - Fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas - Adotar as medidas necessárias em caso de identificação de riscos

Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico) 6. Incumbências e Encargos Incumbências do Responsável Legal (ex: Síndico) Após as obras de reforma: - Vistoriar ou delegar a terceiros o recebimento da obra concluída - Receber a atualização do Manual de Uso e Operação da Edificação - Arquivar a documentação da obra

Incumbências do Proprietário da Unidade Autônoma: 6. Incumbências e Encargos Incumbências do Proprietário da Unidade Autônoma: Antes das obras de reforma: - Encaminhar o plano de reforma ao responsável legal da edificação, para análise técnica e legal Durante as obras de reforma: - Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos Após as obras de reforma: - Atualizar o Manual de Uso e Operação da Edificação nos pontos que foram alterados pela reforma, conforme preconiza a NBR 14.037 da ABNT.

I.4 Qual o objetivo desta Norma Assegurar que as condições de uso, habitabilidade, manutenção e segurança da edificação sejam mantidas durante a execução das obras, e que as mesmas permaneçam inalteradas após conclusão destas obras. I.5 Do Conteúdo desta Norma 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e Definições 4. Requisitos para a gestão da reforma 5. Requisitos para a realização de reforma 6. Incumbências e Encargos 7. Requisitos para a documentação das obras de reforma

7. Requisitos para a Documentação das Obras de Reforma Arquivo: Toda a documentação de obras de reforma deve ser arquivada como parte integrante do Manual de Uso e Operação da Edificação, sendo que toda esta documentação deve estar disponível para consulta Registros: Devem ser mantidos registros legíveis e acessíveis para possibilitar a consulta da realização das obras de acordo com o plano aprovado, contendo: - Identificação da Obra - Data de execução - Forma de arquivamento - Documentação fornecida

* Estabelece regras para as obras PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DESTA NORMA * Estabelece regras para as obras - Instrui a criação de um regulamento interno de obras * Controle do cumprimento das regras - Fornece subsídios que possibilitam a fiscalização * Arquivo documental - Armazena dados e informações técnicas da edificação

* Impedir a realização de intervenções construtivas indevidas Demolição de alvenarias para ampliação de ambientes, de forma indevida, podendo comprometer a estabilidade e solidez da edificação.

* Impedir improvisos Descrever quais os equipamentos, ferramentas e vestimentas serão utilizados nas obras de reforma?

Obra sendo realizada aos domingos, às 07:00hs da manhã. * Estabelecer horários Obra sendo realizada aos domingos, às 07:00hs da manhã. Resultado

Onde deverão ser armazenados os materiais * Determinar o correto armazenamento de materiais e equipamentos Onde deverão ser armazenados os materiais A obra de reforma utilizará materiais tóxicos ou inflamáveis

O descarte de materiais está adequado? * Determinar o correto descarte dos materiais O descarte de materiais está adequado?

O descarte de materiais está adequado? * Determinar o correto descarte dos materiais O descarte de materiais está adequado?

Eliminação de elementos estruturais. * Evitar acidentes Eliminação de elementos estruturais. Colapso do Edifício Liberdade, situado no centro do Rio de janeiro – Ano de 2012 Operário confirma à polícia que reforma eliminou pilares em edifício que desabou no Rio. Colapso do Edifício Liberdade, situado no centro do Rio de janeiro – Ano de 2012

MUITO OBRIGADO Eng. Civil Aurélio José Lara Fone: (31) 3531-6094 / (31) 9615-8049 E-mail: aureliolara@veloxmail.com.br Eng. Civil Frederico Correia Lima Coelho Fone: (31) 3241-6442 / (31) 9982-6442 E-mail: frederico@correialimaengenharia.com.br