Objetivos Gerais Compreender o sentido das políticas públicas, no contexto de uma sociedade capitalista; Reconhecer as políticas para a educação básica, no contexto da globalização e do pensamento neoliberal; Conhecer as fontes de financiamento da educação básica; Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle social e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos; Reconhecer o papel social do FNDE no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações.

Objetivos Específicos

Políticas públicas na área social Definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas; Compreender as políticas públicas no campo social.

Idéias centrais: Estado: conjunto de instituições (estáveis-permanentes) responsáveis pela ordem e pelo bem comum do cidadão; Governo: grupo responsável pelo planejamento e condução de determinadas políticas e do conjunto de programas e ações, durante certo período. O governo é transitório e é formado por grupos que se alternam no poder.

Idéias centrais: Políticas Públicas: Compensatórias – promovem programas emergenciais para atender a grupos sociais específicos, como: desempregados, negros, índios, analfabetos, excluídos etc.). Exemplo: salário desemprego, cotas para negros para ingresso em universidades e o Programa Comunidade Solidária (1995), para combater a fome e a pobreza.

Idéias centrais: Políticas Públicas: Redistributivas - diz respeito à distribuição aos menos favorecidos de parte do que é produzido pela sociedade. Implica em retirar dos bens e serviços, especialmente por meio de impostos, recursos financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos mais necessitados. Exemplo: Imposto de renda, Lei de Renda Mínima. Principais Áreas: educação, saúde, saneamento, transporte, previdência, habitação, previdência etc.;

Políticas para a Educação Básica Definir globalização e neoliberalismo; Reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.

Conseqüências da Globalização Idéias centrais: Globalização: mundo interligado (economia, comércio, finanças, cultura, comunicação). Implica uniformização de padrões econômicos e culturais; Conseqüências da Globalização relações comerciais ou culturais desiguais; países exportam mais que outros; países crescem economicamente com o comércio globalizado, enquanto outros empobrecem; países ricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres; indústrias e fábricas estrangeiras, multinacionais e transnacionais instalam-se nos países, levando as empresas nacionais à falência, provocando desemprego.

Idéias centrais: Neoliberalismo: defende a não intervenção do Estado na condução da economia, nas relações patrão-empregado e na oferta de serviços à sociedade, ou seja, “ o estado mínimo”. Em outras palavras, neoliberalismo é mercado. Este deve regular as relações entre indivíduos, entre compradores e vendedores, e não mais o Estado; a lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a participação financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais; ajuda a combater o déficit social do Estado; possibilita a redução de impostos; eleva os índices de investimento privado (privatizações).

Idéias centrais: Críticas ao sistema educacional: Políticas Públicas Educacionais - Base Legal: CF, LDB, PCNs, PNE; PPA, Fundeb, PDE, Saeb, etc. Críticas ao sistema educacional: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos novos tempos; sua gestão não acompanha os novos métodos introduzidos na empresa privada; corpo docente é desqualificado e está acomodado, seguro em seu emprego, não sentindo necessidade de renovação e inovação em seu trabalho; as organizações de classe(sindicatos e associações) são muito corporativistas, só lutam por questões salariais e não aceitam as mudanças necessárias.

Idéias centrais: Reforma Educacional: Implementação de políticas educacionais que orientem as escolas na oferta de seus serviços educacionais, seguindo o modelo das empresas privadas, com controle e avaliação da qualidade dos serviços prestados; Descentralização, autonomia, gestão democrática, participação, qualidade, qualificação, valorização do magistério, competência, eqüidade, eficiente, competitiva e capaz de qualificar para o mercado de trabalho.

Financiamento da Educação Básica Identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação; Explicar e definir a função do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Idéias centrais: Aplicação do PIB em educação: Brasil: 3,8%; Meta: 6% Mundo: média 5,9% Exemplo: Turquia 3,7%; Austrália 4,8% e Islândia 8% CF determina a aplicação mínima dos seguintes recursos: a) 18% - federais; b) 25% - estaduais e municipais; c) Salário-Educação: 2,5% sobre a folha de salário dos empregados.

Idéias centrais: Fundeb (Lei nº 11.494 de 20/06/2007) LDB art. 70 define o que é considerado despesas de MDE; art. 71 define em que não pode ser aplicado os recursos. Fundeb (Lei nº 11.494 de 20/06/2007)

Idéias centrais: Salário-Educação: 2003 - 2004 teve um crescimento de 20% na arrecadação; 2004 - 2005 arrecadação aumentou 22,38% - FNDE recolheu R$ 1,08 bilhão a mais; 2006 - a arrecadação foi ampliada em mais de 15%.

Dados de arrecadação do salário-educação ANO ARRECADAÇÃO - R$ bilhões 2003 4,0 2004 4,8 2005 5,9 2006 6,9 2007 7,1

Distribuição do salário-educação 40% - compõe a denominada cota federal, mantidos pela União para distribuição em programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública; 60% - compõe a denominada cota estadual, a serem divididos proporcionalmente ao número de matrículas na educação básica, entre estados, DF e municípios, conforme informações do censo escolar.

Definir Controle Social; Descrever o papel dos conselhos; O controle social Definir Controle Social; Descrever o papel dos conselhos; Conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.

Idéias centrais: Controle Social: participação da sociedade no acompanhamento da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados; Conselhos: composição e responsabilidades; Acompanhamento dos Programas do FNDE: CACS/Fundeb; CAE – é um órgão deliberativo de controle social do programa de alimentação escolar. Sua principal finalidade é o acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do Pnae nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal; Conselhos Escolares – Exemplo: PDDE.

Conselhos gestores de políticas públicas São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal constitucional de participação popular encontrado nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Principais características Formação plural: permite a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica; Representação do Estado e da sociedade: os conselhos devem ser compostos por conselheiros, representantes do Estado e da sociedade civil; Natureza deliberativa: capacidade própria de decidir sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive à definição e aplicação do orçamento;

Principais características Natureza consultiva: tem caráter de assessoramento e é exercido por meio de pareceres, aprovados pelos membros, respondendo à consultas do governo e da sociedade; Função fiscalizadora: competência para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade de ações; Função mobilizadora: é a que situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade.

Papel dos conselhos e principais desafios Promover o reordenamento das políticas públicas adotadas no Brasil, rumo á sua eficácia, eficiência e efetividade, podendo realizar diagnósticos, construir proposições, fazer denúncias de questões que corrompem o sentido e o significado do caráter público das políticas, entre outros.

Os conselhos ainda contribuem para: Superar a fragilidade de organização da sociedade civil brasileira, uma vez que não se pode negar o passado autoritário de nossa história; Superar a pouca capacitação técnica e política dos agentes sociais para a negociação e proposição de políticas públicas; Buscar a transparência das gestões governamentais; Estabelecer parcerias com a sociedade; Lutar pela democratização do Estado e sociedade, buscando a co-gestão das políticas públicas.

Os programas do FNDE Compreender o papel social do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação básica; Apontar os principais Programas do FNDE.

Idéias centrais: FNDE: Criação: 21/11/1968- Lei 5.537; Missão: “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”.

O FNDE tem como valores: Transparência: definição e publicidade tempestiva e com clareza de critérios de atendimento aos públicos-alvos do FNDE, dotando-lhes de informações institucionais que possibilitem a participação cidadã; Controle social: fortalecimento da atuação participativa em todas as esferas administrativas, no que tange ao acompanhamento dos processos de elaboração, execução e controle das ações, projetos e programas educacionais de competência da organização, de modo a promover o exercício da cidadania

Inclusão social: promoção de ações que possibilitem a igualdade de condições a todo cidadão para ascender educacionalmente, de modo a contribuir para redução da desigualdade social; Excelência: buscar a superação constante do desempenho organizacional, vislumbrando primazia em todas as etapas (desenvolvimento, execução, controle e manutenção dos resultados das ações, programas e projetos educacionais);

Avaliação permanente: adoção de política constante de aferição qualitativa e quantitativa das ações, projetos e programas educacionais, visando propiciar subsídios à atuação institucional; Empreendedorismo: atuação fundamentada na trilogia – flexibilidade, inovação e excelência.

Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Define o que fazer. O programa possibilita maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliação da visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, além de elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Plano Plurianual (PPA): é um plano que indica e organiza todas as ações a serem desenvolvidas pelo governo durante determinado período. Ex: PPA 2004-2007 ou PPA 2008-2001; Ação: é o instrumento de realização do programa, de sua execução. Define como fazer e onde fazer determinada atividade, projeto ou operação especial. Obs.: O orçamento do FNDE, em 2006, foi de aproximadamente R$ 9.975 bilhões, para atender a educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), com seus mais de 5,9 milhões de alunos matriculados em mais de 203,9 mil escolas públicas.

Principais programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programas do Livro (PLi): Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino médio (PNLEM); Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM); Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).

Principais programas: c) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); d) Programa de Transporte do Escolar (PTE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); Caminho da Escola. e) Programa Brasil Alfabetizado (Bralf); f) Escola Aberta; g) Projetos Educacionais.

Parte Final Retomando a conversa inicial: Ampliando seus horizontes: Leva o cursista a estabelecer ligação entre a sua prática/ experiência e o conteúdo do módulo. Ampliando seus horizontes: Legislação pertinente; Referências bibliográficas e webgráficas; Orientações de filmes, livros etc. Lista de abreviaturas. Glossário. Contatos. Anotações.

Que o Formação pela Escola seja um instrumento que possibilite: Maior transparência da gestão dos recursos públicos transferidos pelo FNDE; Maior efetividade das ações de controle social; Contribuindo, assim, para a construção de um país mais justo e igualitário.