MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional BRASIL: POLÍTICA FISCAL E DÍVIDAPÚBLICA Fabio Barbosa Secretário do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Associação Brasileira de Bancos Internacionais São Paulo, Abril de 2001

BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA 1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA ECONOMIA BRASILEIRA: SUPERAÇÃO DE GRANDES DESAFIOS Estabilização; Crises externas: México, Ásia, Rússia; Bem sucedida transição para o regime de câmbio flutuante: # Êxito na implementação do regime de metas de inflação; # Ajuste no balanço de pagamentos: ** Expressivo crescimento das exportações: 15,5% março, mesmo com desaceleração da economia internacional; ** Financiamento da conta corrente c/ fluxo de IDE; # Retomada do crescimento; recuperação do nível de emprego; # Novo Regime Fiscal: ** Forte ajuste dos fluxos primários, reformas estruturais.

Regime de metas de inflação IPCA (Variação % Anual)

Conta Corrente x Investimentos Diretos 1994 a 2001* ( US$ Bilhões) * 2001: Valores acumulados em 12 meses, até março.

Evolução do PIB: 1990 - 2000

Taxa de Desemprego Mensal Pesquisa Mensal do Emprego - IBGE

Governo Central (1994-1998) Setor Público (1999-2000) Resultado Primário 1995-2000 Governo Central (1994-1998) Setor Público (1999-2000)

Resultado Primário do Governo Central (em R$ milhões)

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Dívida Líquida do Setor Público TOTAL GC EM EE Fonte: Banco Central

Reforma Administrativa Reforma da Previdência Social À expressiva mudança nos fluxos primários, devem ser agregados os efeitos das reformas estruturais implementadas no período recente. Os fundamentos do novo regime fiscal brasileiro: Privatização Reforma Administrativa Reforma da Previdência Social Acordos de Refinanciamento de dívidas dos Estados e Municípios. Lei de Responsabilidade Fiscal

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Privatização: Desde 1991: Cerca de USD 100,4 bilhões: (*) Receitas: USD 82,3 bilhões (maior parte para amortização de dívida pública) (*) Dívidas Transferidas : USD 18,1 bilhões. Efeitos positivos extrapolam a redução da dívida: (*) redução de déficits potenciais (capitalização, subsídios); (*) Papel importante na atração de poupança externa (IED); (*) Ganhos de Produtividade e eficiência; (*) Novos atores no mercado interno de capitais.

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Fonte: Banco Central

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Fonte: Banco Central

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Reforma Administrativa: Eliminação da estabilidade no emprego irrestrita; Regime Jurídico para servidores civis mais flexível; Aumentos salariais Legislativo/Judiciário: Projeto de Lei. Reforma da Previdência Social: Tempo de Contribuição substitui “tempo de serviço”; “Fator Previdenciário” : Benefício consistente com idade mínima; Eliminação do benefício parcial em aposentadorias antecipadas; Novo aparato regulatório para fundos de pensão, inclusive no que tange ao patrocínio destas entidades pelo setor público; Contribuição de Inativos (Emenda Constitucional)

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Acordos de Refinanciamento com Estados e Municípios 25 dos 27 estados, 180 municípios; R$ 260 bilhões; sem atrasos; Principais Aspectos: # Serviço da Dívida = 13% da Receita Líquida Real; # Teto para a relação Dívida/Receita Líquida Real (D/RLR); # Programas de Ajuste, com metas para superávit primário, folha de pagamentos, dívida total; # Trajetória plurianual para D/RLR; vedação de novas operações enquanto D/RLR > 1; # Implementação de Programas de Privatização: cerca de 30% dos resultados totais; #Bancos Estaduais: privatização, liquidação ou transformação em agências de fomento (BANERJ, BEMGE, CREDIREAL, BANESPA); # Incentivos à criação de fundos de pensão (RJ, PE, PR).

Resultado Primário (% do PIB)1995-2000 Estados, Municípios e Estatais

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Lei de Responsabilidade Fiscal: Mudança da Cultura de Gestão Fiscal Vedação a refinanciamentos de dívidas entre entes da federação; Metas fiscais trienais (LDO); metas quadrimestrais durante ano; Ajuste de gastos para cumprimento da meta: todos os poderes; Limites ao endividamento das três esferas de Governo; União: 3,5 RCL; vigência imediata; Estados: 2 RCL; Municípios 1,2 RCL; 15 anos para convergência; Redução implícita da dívida líquida (hoje em 16,3% do PIB) Limites para Restos a Pagar: efetiva disponibilidade de recursos; Transparência: relatórios periódicos (gestão fiscal;execução orç.)

BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL Em resumo: Uma importante agenda de reformas estruturais vem sendo implementada. A expressiva mudança dos fluxos fiscais (cerca de 5% do PIB em relação a dez/97) reforça a consistência da política econômica, consolidando a implementação de um novo regime fiscal: (*)METAS CUMPRIDAS POR 10 TRIMESTRES CONSECUTIVOS Sólidas políticas econômicas abrem espaço para: Aperfeiçoamento da estratégia para a dívida pública; Desenvolvimento requerido do mercado interno de capitais.

BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA 1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Diretrizes Básicas DÍVIDA INTERNA Alongamento dos prazos médios dos títulos emitidos em oferta pública: redução do risco de refinanciamento; Substituição gradual dos títulos remunerados à taxa Selic (LFT) por títulos com rentabilidade prefixada (LTN): duração; Desenvolvimento adicional da estrutura a termo de taxas de juros: LTN: referências de curto prazo:6,12, 18 e 24 meses LFT: 5 anos NTN-C:referências de longo prazo (3,5,7,10,20 e 30 anos) Padronização dos instrumentos de financiamento; fungibilidade para os títulos pós-fixados;

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Diretrizes Básicas DÍVIDA EXTERNA Consolidação de estruturas a termo de taxas de juros em mercados estratégicos (dólar, euro e iene); Facilitar o acesso de outros tomadores públicos e privados ao mercado internacional de capitais; Substituição da dívida reestruturada (Bradies, Clube de Paris) por novos instrumentos, de acordo com condições de mercado;  Ampliação da base de investidores em risco Brasil

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Alongamento do Prazo Médio

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Percentual Vincendo em 12 Meses

Substituição dos títulos remunerados à taxa Selic por títulos prefixados

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Redução do Custo Médio

Dívida Externa: Curvas de Referência

Composição por Detentores - Fev/2001 Composição por Moedas - Fev/2001 DÍVIDA EXTERNA Composição por Detentores - Fev/2001 Saldo em Fev/2001 R$ 147,1 bilhões 13,4% PIB Composição por Moedas - Fev/2001 Fonte: Tesouro Nacional

PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO(PAF) ESTRATÉGIA PARA 2001 Parâmetros de Projeção para a Dívida Pública  Maturação estimada para 2001 *: R$ 201,8 bilhões  Recursos previstos no orçamento para a dívida: R$ 54,4 bilhões  Necessidade Bruta de Financiamento: R$ 147,4 bilhões  Hipóteses: a) rolagem integral de títulos cambiais; e b) emissões externas em torno de US$ 6 bilhões * Posição em 31 de dezembro de 2000

Estratégias para 2001 Plano Anual de Financiamento

Resultados Estimados (Cenário Básico) ESTRATÉGIA PARA 2001 Resultados Estimados (Cenário Básico)

Plano Anual de Financiamento Resultados do 1º Trimestre

Plano Anual de Financiamento: Resultado do Primeiro Trimestre

BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA 1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

PERSPECTIVAS Produto Interno Bruto: Balanço de Pagamentos: Inflação: Média 2000/2002: superior a 4% a.a.; Declínio adicional da taxa de desemprego: Média de 2001 inferior a 7% (7,6% EM 1999; 7,1% em 2000); Balanço de Pagamentos: Déficit em Conta Corrente: similar ao observado em 2000, financiado em cerca de 80% por investimentos diretos; Inflação: IPCA 2001 = 4,0% (+ ou - 2,0%) IPCA 2002 = 3,5% (+ ou - 2,0%)

Resultado Primário - Setor Público* (% PIB) PERSPECTIVAS (cont.) Política Fiscal: Caráter estrutural: reformas implementadas; Privatizações/ofertas públicas/concessões; Superávit primário: 2001 a 2004: 3% do PIB Seis anos consecutivos de superávits de, pelo menos, 3% do PIB. Resultado Primário - Setor Público* (% PIB) *Superávit para 2004 na LDO 2001 considera a mesma redução observada entre 2002 e 2003

Perspectivas (cont.) Dívida Pública Alongamento: Dez/2001 - Prazo médio = 42,9 meses Duração: elevação gradual da participação e do prazo de papéis pré-fixados na dívida total; Consolidação das referências de longo prazo ( NTN-C) Prazos intermediários Padronização de instrumentos. Vendas pela Internet.

Perspectivas (cont.) Política Econômica: Consistência, Flexibilidade e Reação Turbulências recentes: Fundamentos devem prevalecer; Pronta Resposta de Políticas: Elevação do superávit primário (LDO para 2002); Ajuste da política monetária; flexibilidade cambial; Adequação tática das ofertas de títulos públicos.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional BRASIL: POLÍTICA FISCAL E DÍVIDAPÚBLICA Fabio Barbosa Secretário do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Associação Brasileira de Bancos Internacionais São Paulo, Abril de 2001