Experiências Municipais: Avaliação dos Servidores Públicos Municipais: Experiência do Município de São Cristóvão do Sul Sisi Blind – Prefeita Municipal Ricardo Stanguerlin – Advogado Rui Braun – Secretário

“Educar é assumir compromissos e responsabilidade com o futuro. Educar é medir a qualidade e requerer a responsabilidade dos envolvidos”. AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A experiência de São Cristóvão do Sul

AVALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Emenda Constitucional 19 MUDANÇAS IMPORTANTES RELATIVAS Á AREA DE PESSOAL

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (ART. 37 CF) ‏ EFICIÊNCIA LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

EMENDA CONSTITUCIONAL 19  Forma de SUBSÍDIO para os Agentes Políticos;  Não obrigatoriedade de Regime Jurídico Único na administração Pública (até decisão do STF em 2007);  Eleva para três anos o tempo de exercício para aquisição de estabilidade;  Servidor em disponibilidade com remuneração proporcional;

EMENDA CONSTITUCIONAL 19  Introduz o princípio da EFICIÊNCIA na Administração Pública;  Formas de participação do usuário na administração pública; implantação de serviços de atendimento ao cidadão e de mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços;  Disciplina a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;  Obrigação de avaliação especial de desempenho (estágio obrigatório) por comissão para aquisição da estabilidade;

AVALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

AVALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Art § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

AVALIAÇÃO x PROGRESSSÃO FUNCIONAL Um dos requisitos primordiais para assegurar eficácia é a mensuração da produtividade dos servidores e, como conseqüência, a recompensa de acordo como o empenho e os resultados demonstrados em determinado período de tempo. O Governo Municipal dispõem de um Sistema de Avaliação de Desempenho, estruturado através de um processo de avaliação dos servidores, havendo assim a possibilidade de identificar o desenvolvimento das habilidades e competências dos mesmos. AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A experiência de São Cristóvão do Sul

Criação da sistemática no Plano de Cargos e Salários, avaliando requisitos diferenciados para o Magistério e outros para os servidores em geral, onde consta: Requisitos e forma de avaliação considerando sistemática de notas e procedimentos de encaminhamento, inclusive para a sindicância quando não atingir nota mínima; Comissão mista de avaliação (efetivos, associação, agentes políticos, chefes ou responsáveis, comunidade atendida); I – Um professor efetivo por unidade escolar Municipal, indicado pela Associação de Educadores de São Cristóvão do Sul – AESC; II – Um representante das Associações de Pais e professores – APP por unidade escolar Municipal, que não seja servidor público municipal; III – Um representante do Conselho Municipal de Educação, que não seja servidor público municipal; IV – um representante da assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; V – um servidor indicado pela Secretaria Municipal de Educação. AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A experiência de São Cristóvão do Sul

Para os servidores em geral a comissão é composta por: I – um servidor efetivo indicado pela entidade representativa da categoria; II – um representante indicado por entidade representativa da sociedade com registro no município há pelo menos 3 anos, vedada indicação de servidor efetivo do município; III – um representante do Departamento de Recursos Humanos do município que atue na área; IV – um representante da Secretaria Municipal onde atua o servidor indicado pelos servidores efetivos; V – um representante da Secretaria Municipal onde atua o servidor, indicado pela chefia; No magistério, em especial, considera-se o cumprimento de plano pedagógico, envolvimento comunitário e requisitos diferenciados da prática; A curto e médio prazo oferecerá melhoria na qualidade do serviço público com valorização do bom servidor PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A experiência de São Cristóvão do Sul

PROGRESSÃO COM AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO ‏ PROGRESSÃO COM AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO ‏ INSTRUÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO Para a aplicação do INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO, utilizar-se-á os questionários, que tomam por referência quatro EIXOS de mensuração de desempenho para ambas as áreas. Para a avaliação do Magistério, considerar-se-ão quatro EIXOS : - OBRIGAÇÕES FORMAIS - CRESCIMENTO PESSOAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PRÁTICA PEDAGÓGICA - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Para a avaliação dos Servidores em Geral, considerar-se-ão quatro EIXOS: - OBRIGAÇÕES LEGAIS NO EXERCIO DA FUNÇÃO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL – APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO - DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

PREENCHIMENTO PARA A EQUIPE DE AVALIAÇÃO Ler atentamente todo o questionário, preenchendo-a com imparcialidade; Julgar cada fator, separadamente, sem considerar a impressão geral que tenha sobre o servidor; Na avaliação dos quesitos será considerado, na escala de 1 a 4, as seguintes expressões: 1 Ponto = Insuficiente 2 Pontos = Regular 3 Pontos = Bom 4 Pontos = Muito Bom FORMA DA AVALIAÇÃO

a) Até 70 (setenta pontos): servidor com desempenho insuficiente, sendo que o mesmo será submetido a inquérito administrativo estando sujeito às penalidades cabíveis, inclusive demissão; b) De 71 (setenta e um) até 98 (noventa e oito) pontos: servidor com desempenho regular, sendo que o mesmo não terá direito à progressão e será encaminhado para avaliação e acompanhamento profissional conforme regulamentação a ser fixada em decreto municipal; c) De 99 (noventa e nove) até 130 (cento e trinta) pontos: servido com desempenho bom. Terá direito à progressão funcional; d) Acima de 130 (cento e trinta) pontos: servidor muito bom, com direito à progressão funcional e direito a homenagem especial a ser regulamentada por Decreto do Executivo. ATRIBUIÇÃO DE VALOR À NOTA FINAL

III – PRÁTICA PEDAGÓGICAPontos 01 Diagnostica, planeja, ministra e avalia as atividades didáticas que desempenha na sua área de atuação. 02 Planeja as atividades anuais, bimestrais e diárias da sua turma (classe) de alunos, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançados; assegurando metas em relação ao desenvolvimento de seus alunos, 03 Apresenta objetivos condizentes com a prática desenvolvida em sala de aula e com o desempenho dos alunos (coerência entre teoria e prática). 04 Aplica as aulas de acordo com os planejamentos estabelecidos, fazendo-o com criatividade, dinamismo e responsabilidade, aproveitando o ambiente escolar para o efetivo ensino e desenvolvimento dos alunos (uso do tempo, hora atividade e recreio, observação dos alunos, utilização do espaço escolar). 05 Diversifica sua metodologia de trabalho, visando a aprendizagem da classe escolar (inclusão, dificuldades de aprendizagem, pluralidade, diversidade). 06 Identifica através de seus conhecimentos científicos o grau de desenvolvimento de seus alunos e as possíveis práticas a serem aplicadas (comprometimento do professor com a classe), utilizando, inclusive, formas alternativas de recuperação sob sua própria condução; 07 Identificar e encaminhar, quando necessário e após medidas próprias em sua sala, os alunos aos setores específicos de atendimento e aperfeiçoamento do processo de ensino- aprendizagem; 08 Elabora bimestralmente relatórios analisando o grau de aprendizagem de sua turma, considerando o progresso dos alunos, comparando-os com períodos anteriores (diagnóstico inicial e o bimestre anterior, etc). 09 Utiliza como parâmetro de análise a média individual de cada aluno e a média da turma (consideração do desenvolvimento coletivo). 10 Executa o trabalho docente em consonância com os documentos legais e diretrizes do sistema: plano político, planejamento, sistema hierárquico e demais diretrizes legais e normativas; 11 Apresenta domínio de turma, zelando pela disciplina e cumprimento de regras e preceitos, garantindo clima adequado à aprendizagem. 12 Demonstra em seu planejamento uma proposta interdisciplinar de execução de atividades (conteúdos, disciplinas, atividades, relações extra-classe) TOTAL DE PONTOS (Item III)

III – PRÁTICA PEDAGÓGICA Pontos 01 Diagnostica, planeja, ministra e avalia as atividades didáticas que desempenha na sua área de atuação. 02 Planeja as atividades anuais, bimestrais e diárias da sua turma (classe) de alunos, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançados; assegurando metas em relação ao desenvolvimento de seus alunos, 03 Apresenta objetivos condizentes com a prática desenvolvida em sala de aula e com o desempenho dos alunos (coerência entre teoria e prática). 04 Aplica as aulas de acordo com os planejamentos estabelecidos, fazendo-o com criatividade, dinamismo e responsabilidade, aproveitando o ambiente escolar para o efetivo ensino e desenvolvimento dos alunos (uso do tempo, hora atividade e recreio, observação dos alunos, utilização do espaço escolar).

RESULTADOS OBTIDOS EM 4 ANOS IDEB Aumento na qualidade de ensino - acima da meta de 4.3 em 2011 Cresceu o Ideb 13% pontos percentuais em 2011

RESULTADOS OBTIDOS EM 4 ANOS Melhoras na metodologia de ensino e mostra como a escola utiliza todos os recursos disponíveis para o professor neste ambiente, ampliando o conhecimento do aluno.

RESULTADOS OBTIDOS EM 4 ANOS Para o professor: -Na auto-avaliação o educador revê sua prática educativa (mais responsável com seu trabalho docente); - Maior utilização dos recursos didáticos - Cumprimento das obrigações sem necessidade de cobranças constantes; - Maior procura por cursos – formação continuada.

RESULTADOS OBTIDOS EM 4 ANOS NA GESTÃO - Reflexão e discussão constante do trabalho educativo de toda a rede e análise de dados como o IDEB; - Maior investimento do poder público em formação continuada, material didático e tecnológico (lousa digital e nets, Livro didático integrado – Portal Aprende Brasil);

RESULTADOS OBTIDOS EM 4 ANOS - Investimento em apoio pedagógico e atendimento educacional especializado; - Formação da equipe gestora e equipe técnica da secretaria;

Obrigado! Sisi Blind – Prefeita Municipal Ricardo Stanguerlin – Advogado Rui Braun – Secretário