Licenciamento Ambiental Rito processual

Principais tipos de licença ambiental

LI Licença de Instalação LP Licença Prévia Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite que o empreendedor aprofunde os estudos técnicos para a implantação do empreendimento. LI Licença de Instalação Permite que o empreendedor inicie as obras para a implantação do empreendimento (observadas as autorizações correlatas, ex. Autorização de Supressão Vegetal – ASV) LO Licença de Operação (Preventiva ou Corretiva) Autoriza o funcionamento do empreendimento. LOp Licença de Operação para Pesquisa Mineral Autoriza a realização da pesquisa mineral, sob o ponto de vista ambiental. Detalhe para o fluxo da LP Detalhe para o fluxo da LI Detalhe para o fluxo da LO

ANÁLISE TÉCNICA DO ESTUDO AMBIENTAL Retornar Exemplo do Fluxo da Licença Prévia ANÁLISE TÉCNICA DO TR ANÁLISE TÉCNICA DO ESTUDO AMBIENTAL Protocolo do EIA Protocolo de informações complementares Protocolo de informações complementares Aprovação de TR Proposição de TR Vistoria Técnica Pedido de informações complementares Abertura de processo Pedido de informações complementares Audiência pública Emissão da LP + condicionantes ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS ELAB. DE INF. COMPLEMENTAR ELAB. DE INF. COMPLEMENTAR ELAB. PBA ÓRGÃOS INTERVENIENTES / AUTORIZAÇÕES (ICMBio, IPHAN, Fundação Palmares, DNPM, etc.) Atividade do Empreendedor TR: Termo de Referência Atividade do Órgão Ambiental

Exemplo de Fluxo da Licença de Instalação Retornar Exemplo de Fluxo da Licença de Instalação ANÁLISE DO PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA) Protocolo de informações complementares Protocolo do PBA + Relatório de atendimento de condicionantes Vistoria Técnica Parecer Técnico Conclusivo Emissão da LP + condicionantes Pedido de informações complementares (se necessário) Emissão da LI + condicionantes ELAB. PBA ELAB. INF. COMP. ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES / PROGRAMAS AMBIENTAIS OBSERVAR ÓRGÃOS INTERVENIENTES / AUTORIZAÇÕES (ASV, OUTORGA, etc.) Atividade do Empreendedor PBA: Projeto Básico Ambiental Atividade do Órgão Ambiental

IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Retornar Exemplo de Fluxo da Licença de Operação ANÁLISE DO PEDIDO DE LO Solicitação de LO Protocolo de Relatório de Atendimento de Condicionante Emissão da LO + condicionantes Parecer Técnico Conclusivo Emissão da LI + condicionantes Vistoria Técnica IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES / PROGRAMAS AMBIENTAIS OBSERVAR ÓRGÃOS INTERVENIENTES / AUTORIZAÇÕES Atividade do Empreendedor Atividade do Órgão Ambiental

Alguns prazos legais do processo e validade das licenças

12 meses 06 meses 4 meses Licenciamento Ambiental PRAZOS DO RITO PROCESSUAL (Resolução CONAMA 237/97) 12 meses Prazo máximo de análise do EIA RIMA pelo OA (Fase LP) Validade da LP: 5 anos 06 meses Prazo máximo de análise dos demais estudos (Fases LI, LO ou LP sem EIA RIMA) Validade da LI: 6 anos 4 meses É o período para atendimento das Informações Complementares pelo empreendedor (o prazo de análise pelo OA fica suspenso) Validade da LO: entre 4 e 10 anos

Atenção: LP, LI e LO não são as únicas licenças / autorizações do processo

Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) Órgãos Intervenientes Exemplos de Licenças, Autorizações e Órgãos Intervenientes Licenciamento LP LI LO Fauna (IN 146/07) Levantamento Monitoramento Salvamento, Resgate e Destinação Flora (Código Florestal) Inventário Anuência (Mata Atlântica) Autorização para Supressão/ Termo de Compromisso e Averbação de RL DOF (Portaria MMA 253/06) Cavidades (IN MMA 02/09) Estudo espeleológico/Cadastro no CANIE Termo de Compromisso/ medida compensatória ICMBio Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) Manifestação Prévia para reserva de vazão passível de outorga Outorga Órgãos Intervenientes Municípios OEMA´s IBAMA IPHAN FUNAI ANA Fundação Palmares UC (RC 428/10)

A complexidade do processo de licenciamento no N5 Sul

A complexidade do processo de licenciamento no CLN/EFC Orgão responsável Tipo da Licença Data de emissão Previsão de obtenção LI para 17 pátios 09/01/2006 LI para 5 pátios 23/06/2006 LI para pátios 23/06/2007 LI para obras de duplicação nos segmentos 7,8,9 e 20 14/12/2010 LI + ASV dos canteiros Santa Rita e Bom Jesus das Selvas junho de 2010 Autorização para captura, coleta e transporte de fauna fevereiro e maio de 2011 LI + ASV dos pátios de estocagem de britas Santa Inês e Açailândia novembro de 2011 ICMBio Anuência 18/04/2012 Previsão de o IBAMA se pronunciar sobre essa anuência até 15/10/12 IPHAN 13/10/2010 A anuência plena deverá ser obtida até 15/10/12 SEMA Dispensa de outorga para bueiros maio de 2011 FUNDAÇÃO PALMARES 04/05/2012 INCRA julho de 2012 FUNAI Anuência (foi emitido uma autorização, mas existe pendências de estudo antropológico em um dos Trechos. 1a anuência emitida em 27/10/11 Anuência plena esperada para Ago./14 Ministério Público Liminar suspendendo a LI 26/07/2012 CLN/EFC IBAMA

A complexidade do processo de licenciamento no S11D

PROJETO S11D

A COMPLEXIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO S11D Ramal Ferroviário Sudeste do Pará FLONA de Carajás Serra Norte Mina / Usina Serra da Bocaina 35 anos US$ 12 bilhões 90 MTPA USINA DE BENEFICIAMENTO PILHA DE ESTÉRIL TCLD MINA Serra Sul

INTERLOCUÇÃO: IBAMA FLONA de Carajás Órgão Coordenador do processo de licenciamento das áreas de cava/usina e ramal ferroviário FLONA de Carajás Serra Norte Ramal Ferroviário Mina / Usina Serra Sul

INTERLOCUÇÃO: ICMBio FLONA de Carajás Órgão gestor das Unidades de Conservação Federais ASV - Autorização de Supressão de Vegetação Autorização para Supressão de Cavidades FLONA de Carajás Autorização para sondagem geológica

INTERLOCUÇÃO: IPHAN Órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico. Emite anuência para as fases de Diagnóstico, Prospecção e Resgate Arqueológico. Sítios Arqueológicos

INTERLOCUÇÃO: DNPM Órgão responsável pela aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico, Servidões e Publicação da Portaria de Lavra

INTERLOCUÇÃO: INCRA Órgão responsável pelo ordenamento fundiário nacional Vila Sol Nascente Vila Mozartinópolis Reassentamentos Regularização Fundiária PropriedadesTerceiros Propriedades VALE Invasão MST Serra da Bocaina

INTERLOCUÇÃO: COMUNIDADES Anuência da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e IBAMA DF Área urbana de PARAUAPEBAS

INTERLOCUÇÃO: COMUNIDADES Anuência da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e IBAMA DF Vila de PALMARES II Vila de PALMARES SUL