(41)

PERÍCIA MÉDICA

Perícia Médica Fundamentos do Curso Proteção do Trabalhador – afastar do risco x afastar do trabalho Doença x Incapacidade Acidente do Trabalho – incapacidade

Perícia Médica Fundamentos do Curso Fatores Extra-doença Estigma x Incapacidade Invalidez

Perícia Médica Fundamentos do Curso O Laudo Pericial O Papel do Perito A Perícia como Especialidade

Perícia ou Perícia Técnica É o procedimento técnico-científico realizado por agente profissional ou técnico legalmente habilitado (ou alguém reconhecido como tal) Destinado a informar/auxiliar uma autoridade julgar matéria alheia a sua competência. Perito

Perícia Médica É o ato médico ou conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação Realizado por profissional da medicina, legalmente habilitado informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no interesse da justiça. Médico Perito

Perícia Médica “ Difícil área da medicina que não se aprende nas faculdades tradicionais, mas na faculdade da vida diária, acumulando conhecimentos da Medicina e do Direito.” Paulo Gonzaga

Perícia Médica – Síntese Histórica Pré História? Antigüidade Direito Romano Idade Média Renascimento Século XX – Previdência Social

Perícia Médica – Síntese Histórica Previdência Social 1.Lei Eloy Chaves – 1923 – Caixa Apos. Pensão Ferroviários 2.Os Institutos – 1933 (IAPM) 3.A LOPS – O INPS – 1966

Perícia Médica – Síntese Histórica Previdência Social 5. O MPAS – 1974 ( INPS, FUNRURAL, IPASE, LBA,FUNABEM ) 6. O SIMPAS – 1977 (INPS, INAMPS, IAPAS ) (Clientela x Serviços) 7. O INSS – 1990 (IAPAS + INPS)

Perícia Médica – Síntese Histórica Previdência Social 8. A LOSS – 1991 (Leis 8212 e 8213) 9. Assistência Social - LOAS (1993)

Perícia Médica – Síntese Histórica 10. A Reforma Previdenciária – 1995/ A Emenda Constitucional 20 – A Emenda Constitucional

O Surgimento Da Perícia Médica InstitutosBenefícios Avaliação Médica (Subjetivismo – Empirismo)

O Surgimento Da Perícia Médica Perícia Médica da PS Médico Perito (estrutura, normas, princípios, aprimoramento)

Perícia Médica - Sistemas Estrutura organizacional + Conjunto de normas técnicas, legais e administrativas Atitudes médico-periciais peculiares Objetivo específico

Perícia Médica - Sistemas Perícia Judicial Perícia Médico-Legal Seguradoras Planos de Saúde - auditores

Perícia Médica Classificação/Tipos Administrativa Trabalhista/médico-ocupacional Judicial ou Forense Médico-Legal Outras (juntas inspeção, seguros, auditorias)

Perícia Médica Perícia Médica Administrativa Ramo da Perícia Médica voltado à determinação da incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar processos de cunho administrativo, relacionados à concessão de benefícios

Perícia Médica - Sistemas INSS Regimes Próprios prestadores Empresas privadas

Perícia Médica Administrativa Principais Procedimentos Ingresso/Admissão Licenças e Benefícios Aposentadoria por Invalidez Readaptação/Reabilitação Acidentes do Trabalho – nexo, indenização, seqüelas

Perícia Médica Administrativa O Serviço de Perícia Médica  Organizacional - posição na hierarquia - vinculação administrativa - autonomia técnica - autonomia administrativa

SETOR DE PERÍCIA MÉDICA Posição Organizacional Instituto de Previdência Recursos Humanos (Saúde Ocupacional) PREVIDÊNCIA X ASSISTÊNCIA

Perícia Médica Administrativa O Serviço de Perícia Médica  Estrutura MPL/MPE MPS Chefia – responsabilidade administrativa e técnica

O Perito Médico Definição Profissional médico especializado Pronunciamento conclusivo sobre condições de saúde e capacidade laborativa Enquadramento nas situações legais

O Perito Médico Características: Sólida formação clínica, amplo domínio da legislação, profundos conhecimentos de profissiografia, disciplina legal e administrativa, e atributos de caráter e personalidade (integridade, independência, equilíbrio, isenção de espírito), além de facilidade de comunicação e relacionamento

Perito Médico Atividade/desempenho No desempenho da atividade o MP deve: ATER-SE À BOA TÉCNICA RESPEITAR DISCIPLINA LEGAL E ADMINISTRATIVA

Perito Médico Atividade/desempenho SER JUSTO - não negar o que é legítimo - não conceder o que não é devido REJEITAR PRESSÕES

Médico Perito Atividade/desempenho “ Respeitada a lei e a técnica, o médico perito deve ser independente e responder apenas à sua consciência”