Evento TCE – “Encontro com Prefeitos eleitos” Novos Prefeitos e Prefeitas 2013

Desafios para a nova gestão Receitas Municipais Despesas Municipais Capacidade de Investimento FPM IPTU ISS ITBI Taxas Repasses Estaduais Repasses Federais Pessoal Saúde Educação Assistência Social Segurança Pública Saneamento Básico Esportes e Cultura 2

Desafios para a nova gestão Receitas Municipais A queda da atividade econômica e desoneração fiscal representam redução do IR e IPI – base de cálculo do FPM Crescimento das receitas: 2005 a 2008 – 45% 2009 a 2012* – 22% A queda da atividade representa menor receita com arrecadação Própria (IPTU e ISS) e com os repasses estaduais (ICMS)‏ *2009 a 2011 = 18%, 2012, projetado 3

Desafios para a nova gestão Despesas de pessoal representam em média 51% da despesa total das prefeituras Elevação da despesa: piso magistério = R$ 5,4 bilhões, em 2012, no País Elevação da despesa: salário mínimo = R$ 2,6 bilhões, em 2012, no País Possível impacto de restos a pagar deixados para Despesas Municipais

Desafios para a nova gestão Demandas por Investimentos Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Social Mobilidade Social: milhões de brasileiros ascenderam às classes D e C Maior demanda por infraestrutura e por melhor prestação de serviços públicos 5

Parceria BB e Prefeituras Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação

Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação Arrecadação de Tributos Arrecadação da Dívida Ativa BB Recebimentos Investimentos BB Pagamento Eletrônico de Empenhos Captação de Recursos no Exterior Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Pagamento de Aposentadorias Folha de Pagamento dos Servidores Convênio PASEP Contracheque Cartão Visa Vale Seguros Parceria BB e Prefeituras

Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação Desenvolvimento Sustentável Tecnologias Sociais Agricultura Familiar Agricultura Empresarial Negócios Internacionais Microcrédito Produtivo Crédito para Cidadãos Crédito para Empresas Pagamento de Benefícios Sociais Bancarização Parceria BB e Prefeituras

Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação Saneamento Básico Recuperação Ambiental Mobilidade Urbana Minha Casa Minha Vida Programa Nacional de Habitação Rural Royalties Parceria BB e Prefeituras

Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação Caminho da Escola Inclusão digital PROUCA – Programa Um Computador por Aluno BB Acessibilidade Financiamento Estudantil - FIES Parceria BB e Prefeituras

Eixos de Gestão Gestão Municipal Transparência na Gestão Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Educação Licitações-e BB Conta Única PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária Auto-Atendimento Setor Público Cartão Governo Parceria BB e Prefeituras

INFRAESTRUTURA Papel da Prefeitura Firmar termo de adesão com Ministério das Cidades; Selecionar as famílias a serem beneficiadas; Executar trabalho social de conscientização junto aos beneficiários Garantir as condições de acesso; Apoiar com equipamentos públicos e/ou doação de terrenos; Adaptar a legislação local relativa ao zoneamento. 12 Parceria BB e Prefeituras DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

EDUCAÇÃO Papel da Prefeitura Aprovar Lei Autorizativa ; Apresentar documentos exigidos pela STN; Obter anuência junto ao FNDE (registro de preços do pregão dos ônibus) ; Entregar ao Banco os documentos Fiscais e Declarações de recebimento dos ônibus financiados. 13 Aquisição de veículos para transporte escolar de alunos da rede pública, prioritariamente da zona rural. Parceria BB e Prefeituras

EDUCAÇÃO 14 Programa do Governo Federal, que tem como objetivo financiar computadores portáteis novos para uso das suas redes públicas de educação básica. Papel da Prefeitura Aprovar Lei Autorizativa ; Apresentar documentos exigidos pela STN; Termo de Habilitação do BNDES e Anuência do FNDE (BB auxilia); Adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços do FNDE. Parceria BB e Prefeituras DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Linha de crédito para apoio à melhoria da eficiência, qualidade e transparência 15 Não há limite da quantidade de operações por município e estão excluídas do contingenciamento do crédito ao Setor Público DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO GESTÃO MUNICIPAL Papel da Prefeitura Aprovar Lei Autorizativa ; Elaborar o projeto que será analisado pelo BB e enviado ao BNDES; Apresentar documentos exigidos pela STN. Parceria BB e Prefeituras

Financia investimentos relacionados à urbanização e implantação de infraestrutura básica, infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos, recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico, bem como ao saneamento ambiental e transporte público. 16 INFRAESTRUTURA GESTÃO MUNICIPAL Papel da Prefeitura Aprovar Lei Autorizativa ; Carta Consulta BNDES; Apresentar documentos exigidos pela STN; Projeto selecionado e enquadrado pelo Ministério das Cidades. Parceria BB e Prefeituras

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 17 O BB busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões onde está presente, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, sempre observada e respeitada a diversidade cultural. As atividades produtivas são apoiadas com visão de cadeia de valor, independentemente do nível de organização dos agentes da atividade: aglomerados, arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas. Parceria BB e Prefeituras Papel da Prefeitura Auxilio na mobilização dos agentes; Parceria nos projetos; Apoio às atividades.

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 18 Produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. O Banco de Tecnologias Sociais é um banco de dados que contempla informações sobre as tecnologias certificadas no âmbito do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, desde a primeira edição realizada em Parceria BB e Prefeituras Papel da Prefeitura Auxilio na mobilização dos agentes; Parceria nos projetos; Apoio às atividades.

GESTÃO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO EDUCAÇÃO TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO INFRAESTRUTURA 19 Parceria BB e Prefeituras

RPG Repasse de Recursos de Projetos de Governo Superintendência de Negócios Varejo e Governo Paraíba

Aplicativo que auxilia os órgãos de fiscalização e controle no acesso, on-line, saldos e extratos das contas correntes específicas, destinatárias de repasses de recursos públicos a título de convênio (transferências voluntárias) ou de transferências legais, inclusive aplicações financeiras. O que é?

Evento TCE – “Encontro com Prefeitos eleitos” Gerência de Mercado Governo Daniel Augusto Barbosa de Oliveira – Gerente de Negócios Anna Flávia Siqueira Paiva de Souza – Analista Telefone: (83) Novos Prefeitos e Prefeitas 2013