SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administração Regional do Ceará PROJETO CIDADANIA RURAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administração Regional do Ceará

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROJETO CIDADANIA RURAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administração Regional do Ceará INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administrações Regionais do Mato Grosso e do Ceará

PROJETO CIDADANIA RURAL 8.212/91 8.540/92 8.870/94 9.528/97 10.256/01 Decreto 4.032/01 IN 880/2008 BASE LEGAL

CONTRIBUINTES DA ÁREA RURAL PROJETO CIDADANIA RURAL CONTRIBUINTES DA ÁREA RURAL Produtor Rural Pessoa Física - Segurado Especial; Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual; Produtor Rural Pessoa Jurídica; Consórcio Simplificado de Produtores Rurais; Agroindústrias; Cooperativa de Produtores Rurais; Prestadores de Serviços Rurais Confederação, Federação e Sindicatos Rurais.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - É o proprietário ou não, que desenvolve em área urbana ou rural a atividade agropecuária, (agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira), pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DEVERES Inscrever-se no INSS como contribuinte Individual; Efetuar a matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI/8. Preencher a GFIP, informando as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, bem como, o valor de sua comercialização.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL Recolher a contribuição pessoal, visto ser contribuinte obrigatório da Previdência Social, tendo como base de cálculo, a remuneração auferida, observando os limites mínino e máximo.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO FPAS Previdência Social Outras Entidades e Fundos 604 Seg Emp Sat S. Ed. INCRA Senar Total Cod. Var. - 2,5% 0,2% 2,7% 003

PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GPS 2208 DADOS DO PRODUTOR 2,7% 09/2009 00.000.000/0001-00 Valor desc. Empreg. Salário Ed. INCRA

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO O valor a ser recolhido pelo produtor corresponderá a 2,3% sobre o valor bruto da comercialização, quando vender sua produção diretamente no varejo ou a outro produtor rural pessoa física.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DA ALÍQUOTA 2,0% para o INSS 0,1% para o RAT 0,2% para o SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL GFIP – COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

PROJETO CIDADANIA RURAL GPS GUIA DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS 2704 210,00 DADOS DO PRODUTOR 20,00 230,00 09/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,2% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS Código de pagamento exclusivo para o SENAR 2712 DADOS DO PRODUTOR 20,00 09/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,2% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL O QUE OCORRE QUANDO O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E O SEGURADO ESPECIAL COMERCIALIZAM A PRODUÇÃO COM A PESSOA JURÍDICA? O INSTITUTO DA SUB-ROGAÇÃO

PROJETO CIDADANIA RURAL SUB-ROGAÇÃO É a condição que se reveste a empresa adquirente, consumidora, consignatária ou a cooperativa que, por expressa disposição de Lei, torna-se diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial.

PROJETO CIDADANIA RURAL QUANDO OCORRE A SUB-ROGAÇÃO Quando a empresa adquire produção rural de produtores rurais pessoas físicas e de segurados especiais. Neste caso fica sub-rogada na obrigação de efetuar o devido desconto (2,3%) do produtor e proceder ao recolhimento no prazo e na forma legal conforme preceitua a Lei 8.212/91, art. 30, incisos III .

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO PROJETO CIDADANIA RURAL QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO Adquirente ou consignatário (pessoa jurídica em geral, atacadista, varejista, comércio, indústria, agroindústria, cooperativa, etc., ) quando adquirem produção rural de produtor rural pessoa física e segurado especial.

PROJETO CIDADANIA RURAL QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO Entidades Filantrópicas ainda que isentas das contribuições patronais, na qualidade de adquirentes, sub-rogam-se nas obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial.

Empresas Optantes pelo SIMPLES PROJETO CIDADANIA RURAL QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO Empresas Optantes pelo SIMPLES

PROJETO CIDADANIA RURAL GFIP – COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

PROJETO CIDADANIA RURAL Guia da Previdência Social - GPS 2,1% 0,2%

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO PROJETO CIDADANIA RURAL QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO Órgãos do Poder Público - Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias.

PROJETO CIDADANIA RURAL GFIP – COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

GUIA DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS 2437 2,1% 0,2%

PROJETO CIDADANIA RURAL ATENÇÃO: Quando a sub-rogação deixa de ser aplicada é infringido o Artigo 168-A do Código Penal, ou seja, a empresa responsável deixa de repassar a Previdência Social as contribuições que deveriam ser recolhidas dos contribuintes, configurando-se, em tese, crime de apropriação indébita contra a seguridade social.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA DEFINIÇÃO É a empresa legalmente constituída que se dedica à atividade agropecuária ou pesqueira, em área urbana ou rural.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO Alíquota do produtor rural pessoa jurídica é de 2,85%, incidente sobre o valor bruto da comercialização da produção.

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DA ALÍQUOTA 2.5% para o INSS 0,1% para o RAT 0,25% para o SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL GFIP

PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2607 DADOS DO PRO. PESSOA JURÍDICA 25,00 285,00 09/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,25% SENAR 260,00

PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Código de pagamento exclusivo para o SENAR 2615 - DADOS DO PROD. PESSOA JURÍDICA 25,00 02/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,25% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO FPAS Previdência Social Outras Entidades e Fundos 604 Seg Emp Sat S. Ed. INCRA Senar Total Cod. Var. - 2,5% 0,2% 2,7% 003

Guia da Previdência Social -GPS PROJETO CIDADANIA RURAL Guia da Previdência Social -GPS 2100 04/2009 00.000.000/000-00 DADOS DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA 37,20 465,00 X 8% 12,56% Falar sobre os benefícios assistências do governo. Lembrar que o nome do Ministério da Previdência Social mudou, sendo o antigo Ministério da Previdência e Assistência Social, que se transformou em dois Ministérios – Ministério da Previdência Social e Ministério da Assistência Social. Citar os benefícios assistenciais pagos pela Previdência, para pessoa portadora de deficiência e idoso desde que atendidos alguns requisitos, principalmente o que se refere a renda familiar que não pode exceder de ¼ do salário mínimo por pessoa. 49,76 465,00 X 2.7%

PROJETO CIDADANIA RURAL AGROINDÚSTRIA

PROJETO CIDADANIA RURAL AGROINDÚSTRIA É o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.

PROJETO CIDADANIA RURAL CLASSIFICAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS Relacionadas no Decreto-Lei 1.146/70 Cana de açúcar, laticínios, beneficiamento de chá e mate, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, beneficiamento de café e de cereais (grãos em geral), extração de madeiras para serraria, resina, lenha e carvão vegetal, matadouros ou abatedouros de animais de qualquer espécie e charqueadas.

PROJETO CIDADANIA RURAL CLASSIFICAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS Não relacionadas no Decreto-Lei 1.146/70 Diferença entre as agroindústrias relacionadas e as não relacionadas no Decreto é o valor pago ao INCRA Relacionadas Não Relacionadas 2,7% (INCRÃO) 0,2% (INCRINHA)

PROJETO CIDADANIA RURAL CLASSIFICAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS Não relacionadas no Decreto-Lei 1.146/70 Diferença entre as agroindústrias relacionadas e as não relacionadas no Decreto é o valor pago ao INCRA Relacionadas Não Relacionadas 2,7% (INCRÃO) 0,2% (INCRINHA)

PROJETO CIDADANIA RURAL AGROINDÚSTRIAS RELACIONADAS NO DECRETO 1.146/70 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO FOPAG FPAS Previdência Social Outras Entidades e Fundos Seg Emp Sat S.Ed INCRA SENAR Total Cód. TOTAL 825 Var. - 2,5% 2,7% 5,2% 003

PROJETO CIDADANIA RURAL AS GROINDÚSTRIAS RELACIONADAS NO DECRETO 1.146/70 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO O valor a ser recolhido pelas agroindústrias relacionadas no Decreto corresponderá a uma alíquota de 2,85% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção industrializada ou não.

DISTRIBUIÇÃO DA ALÍQUOTA 2,85% PROJETO CIDADANIA RURAL DISTRIBUIÇÃO DA ALÍQUOTA 2,85% 2.5% para o INSS 0,1% para o RAT 0,25% para o SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL GFIP

PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS 2607 DADOS DA AGROINDÚSTRIA 25,00 285,00 09/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,25% SENAR 260,00

Código de pagamento exclusivo para o SENAR PROJETO CIDADANIA RURAL GUIA DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS Código de pagamento exclusivo para o SENAR 2615 DADOS DA AGROINDÚSTRIA 25,00 09/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,25% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL QUAIS AGROINDÚSTRIAS NÃO CONTRIBUEM SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO? As Agroindústrias da Carcinicultura, Piscicultura, Suinocultura, Avicultura e Floresta e Reflorestamento. Estas contribuem sobre a Folha de Pagamento.

PROJETO CIDADANIA RURAL FOLHA DE PAGAMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS DA CARCINICULTURA, PISCICULTURA, SUINOCULTURA, AVICULTURA E FLORESTA E REFLORESTAMENTO F O P A G S Previdência Social Outras Entidades e Fundos Seg Emp Sat S.Ed Incra Senai Sesi Sebrae Senar Total Cód. Setor Ind. 507 Var. 20% Var 2,5% 0,2% 1,0% 1,5% 0,6% - 5,8% 0079 Setor Abate 531 2,7% 5,2% 003 Rural 787 2,5 7,7% 0515

QUANTO AS AGROINDÚSTRIAS OBSERVAR: PROJETO CIDADANIA RURAL QUANTO AS AGROINDÚSTRIAS OBSERVAR: Também sub-rogam quando adquirem produção de pessoa física; Deve recolher 20% sobre a remuneração de contribuintes individuais(autônomos, diretores e gerentes não empregados e de sócios com retiradas de pró-labore); Recolher 15% sobre o valor da nota fiscal relativa a contratação de cooperativa de trabalho; Reter e recolher 11% sobre a contratação de contribuintes individuais (autônomos)e/ou do pró-labore pago aos sócios. Reter e recolher 11% sobre a nota fiscal/fatura quando da contratação de empresa de mão de obra (art. 31, lei 8.212/91). O recolhimento será feito com GPS em nome/CNPJ da prestadora de serviços e sem lançamento na GFIP. não empregados.

PROJETO CIDADANIA RURAL EXPORTAÇÃO É entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da Nota COSIT Nº 312/07 e da IN 880/08, que as contribuições incidentes sobre as exportações de produtos rurais são devidas ao SENAR, não sendo, portanto, imunizadas pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001.

PROJETO CIDADANIA RURAL Recolhimento do Produtor Rural Pessoa Física (IN 880/2008) Código de pagamento exclusivo para o SENAR 2712 - DADOS DO PRODUTOR RURAL PF 20,00 02/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,2% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL Recolhimento do Produtor Rural Pessoa Jurídica e da Agroindústria (IN 880/2008) Código de Pagamento exclusivo para o SENAR 2615 - DADOS DA AGROINDÚSTRIA 25,00 02/2009 00.000.000/0001-00 R$ 10.000,00 x 0,25% SENAR

PROJETO CIDADANIA RURAL AGROINDÚSTRIAS FPAS Terceiros Não Relacionadas Setor Ind. Não Relacionadas Setor Rural 833 604 5,8% 2,7% Relacionadas Setor Rural e Ind. 825 5,2% Contribuem sobre a FOPAG Setor Ind. Contribuem Sobre a FOPAG Setor Rural Contribuem sobre a FOPAG Setor de Abate 507 787 531 7,7% Prestação de Serviços Recolhimento em GPS - Campo 09

Descrição do Pagamento PROJETO CIDADANIA RURAL Código Descrição do Pagamento 1503 Segurado Especial Mensal 1554 Segurado Especial Trimestral 2011 Empresas Optantes pelo Simples – Sub-rogação 2437 Órgãos do Poder Público – Sub-rogação 2607 Comercialização da Produção Rural (CNPJ) 2615 Comercialização da Produção Rural (CNPJ) Pagamento exclusivo - SENAR 2704 Comercialização da Produção Rural (CEI) 2712 Comercialização da Produção Rural(CEI) Pagamento exclusivo – SENAR.

PROJETO CIDADANIA RURAL Obrigado!!! Evilásio Anelli Coordenador de Arrecadação SENAR-AR/MT (65) 3928.4818 evilasio@senarmt.org.br Francisca Ivonisa Holanda de Oliveira e-mail: ivonisa@senarce.org.br Fone: (85) 3535.8015 Site: www.senarce.org.br