Do Acesso à Justiça Ao Acesso à escola Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Do Acesso à Justiça Ao Acesso à escola Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

1. Acesso à Justiça O que é? Mais básico dos direitos humanos fundamentais Direito de reivindicar direitos

1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual Concepção formal: acesso ao Poder Judiciário previsto em lei. Problemas do acesso formal: desigualdades Geográfica/ Informação Econômica

1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual 2. Concepção material: Acesso ao Poder Judiciário (individual ou coletivo) universal + Produção de resultados justos (celeridade, efetividade, participação e etc) Acesso à uma ordem jurídica justa, construída democraticamente Acesso à formas múltiplas de solução de conflitos Acesso à direitos (políticas públicas)

2. Acesso à Justiça na Educação Educação é um direito fundamental, garantido pela Constituição como um direito social (art.6º). “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, CR/88).

2. Acesso à Justiça na Educação Acesso à Escola Universalização da educação básica a nível mundial e nacional

2. Acesso à Justiça na Educação Quais as características que marcam a sociedade atual? Cultura capitalista – mercantilização das relações e uniformização de identidades. Revolução tecnológica e globalização – aumento da complexidade das relações e estruturação da comunicação em rede. Estrutura de poder multipolar e quebra da hierarquia absoluta de poder. Dinâmica de solução de conflitos – lógica adversarial e competitiva/ valores individualistas, aniquilação do outro.

2. Acesso à Justiça na Educação Como tais valores refletem-se na escola? A universalização da educação abriu as portas da escola para a diversidade. Contudo, não houve preparação e estruturação para acolher a diferença. Integração X Inclusão: O ingresso formal não significa a garantia de uma integração material efetiva. Aumento dos conflitos: complexidade das relações + individualismo, concorrência e desigualdade social. Exclusão das diferenças

2. Acesso à Justiça na Educação - Aumento da violência escolar -física, verbal, psicológica ou simbólica. - Educador, concebido em uma lógica tradicional de “transmissão do conhecimento” perde a posição de “detentor do saber”.

2. Acesso à Justiça na Educação A promessa de frequentar a escola como garantia de um futuro não se sustenta mais. Isso causa um desinteresse sistêmico dos atores da comunidade escolar na efetividade e futuro da instituição

2. Acesso à Justiça na Educação Diz que a escola vive um cenário de crise. Ao invés de se configurar como um local de formação cidadã, tem representado um espaço de insegurança, violência e violação de direitos.

2. Acesso à Justiça na Educação Educação de qualidade = ambiente escolar saudável e sustentável. Alteridade e diálogo nas relações entre os atores da comunidade escolar. Investimento em formação para a mudança de paradigmas.

2. Acesso à Justiça na Educação Espaços plurais de participação e solução dialógica de conflitos Cultura voltada à promoção da paz (ONU e Unesco - década 2001-2010 como a “Década Internacional para uma Cultura da Paz e Não Violência para as Crianças do Mundo)

3. Solução de Conflitos SOLUÇÃO de CONFLITOS = PREVENÇÃO GESTÃO Para Raul Calvo: SOLUÇÃO de CONFLITOS = PREVENÇÃO GESTÃO RESOLUÇÃO

Formas de solução de conflitos Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Acesso à Justiça E Formas de solução de conflitos Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil Constituição Conselho Nacional de Justiça (EC n. 45, 2004): Desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes

1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil Resolução 125 (2010) - Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses Assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.  Aos órgãos judiciários incumbe oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.  Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal, servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias

2. Formas de Solução de Conflitos Participação e envolvimento das pessoas nas diversas formas de solução de conflitos: Muita Participação NEGOCIAÇÃO MEDIAÇÃO JUSTIÇA RESTAURATIVA CONCILIAÇÃO ARBITRAGEM JULGAMENTO Pouca Participação

2.1 Formas Impositivas de solução de conflitos Forma de solucionar conflitos de interesse por meio da imposição da decisão de um terceiro, que tem autoridade para esse fim. Há menor participação das partes Exemplos: Julgamento Arbitragem

2.2 Formas dialógicas de solução de conflitos Pressuposto: sujeito como protagonista, responsável na construção conjunta de uma solução para a situação conflituosa vivenciada. Modelos: Negociação Conciliação Mediação Justiça Restaurativa

2.3 Negociação Características: Não há a presença de um terceiro Está no nosso dia a dia Características: Não há a presença de um terceiro Partes fazem concessões recíprocas Identificação de interesses comuns Formal ou informal Competitiva ou cooperativa (vídeo: Esposa de Mentirinha https://www.youtube.com/watch?v=KLHBpS-PaiQ

2.4 Conciliação As partes atuam orientadas por um terceiro equidistante, que busca um acordo satisfatório para ambas, tendo uma força condutora significativa, podendo, inclusive, sugerir soluções. Voluntária Pode ser judicial ou extrajudicial

2.4 Conciliação

O sistema penal e o tratamento de conflitos na escola ATIVIDADE O sistema penal e o tratamento de conflitos na escola

Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Mediação Escolar Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

Mediação Escolar Problemas Identificados: Os procedimentos utilizados pela escola para o tratamento disciplinar baseiam-se, normalmente, na oposição entre as partes, seguido da identificação dos culpados e da aplicação de sanções ao indivíduo que deu causa ao problema. Tal sistema é focado na supressão e repressão do conflito, não abordando suas causas reais, nem a subjetividade e a motivação dos entes relacionados ao fato

Mediação Escolar MEDIAÇÃO nas ESCOLAS Resposta Pensada: 1. Se o conflito faz parte da vida, ele pode ser usado como um momento de aprendizado e crescimento pessoal pelos atores da comunidade escolar; Se o conflito é natural, o aprendizado de habilidades para solucioná-lo é tão essencial como o aprendizado de história ou ciências. MEDIAÇÃO nas ESCOLAS

Mediação Escolar - Estilos I. Peers Mediation - Mediação de Pares Onde: Estados Unidos, Brasil, Argentina, dentre outros. Como: Através de cursos em escolas de ensino fundamental e médio, alunos são capacitados e treinados para tornarem-se mediadores, sendo desenvolvidas habilidades de gestão de disputas, liderança e formação voltada à promoção da cultura de paz.

Mediação Escolar - Estilos 1. Exemplo Brasileiro: Projeto Escola de Mediadores (2000) Onde: Parceria do Instituto NOOS, Viva Rio - Balcão de Direitos, Mediare e Secretaria Municipal da Educação. A metodologia foi aplicada em duas escolas municipais do Rio de Janeiro. Link: http://www.cnmp.mp.br/conteate10/pdfs/tema4_cartilha-mediadores.pdf

Mediação Escolar - Estilos Implementação da Escola de Mediadores: 1. Análise de viabilidade e interesse na adoção do programa em determinada instituição. 2. Criação da “Equipe de Apoio”, heterogênea, responsável pela coordenação, elaboração e planejamento das etapas do projeto. (1. Acompanha o início do projeto; 2. Capacita os jovens e delimita seu limite de ação; 3. monitoramento) 3. A Equipe de Apoio deve promover: a.Levantamento de dados: possibilita o reconhecimento dos problemas mais comuns da escola, assim como suas características, seus agentes e seu contexto. b. Planejamento da ação: elaboração de cronogramas, estratégias e metas a serem alcançadas.

Mediação Escolar - Estilos Implementação da Escola de Mediadores: 3. Sensibilização: ações para acolhimento do projeto pela comunidade escolar. 4. Seleção de alunos mediadores: com base em critérios estabelecidos pela própria escola. Os pais/responsáveis devem ser comunicados e estarem em concordância com a eleição do estudante. 5. Capacitação: alunos recebem a formação teórica e prática para a atuação na mediação. 6. Prática da mediação; 7. Monitoramento e Avaliação: acompanhamento das atividades do projeto e o controle de eficácia da metodologia.

Mediação Escolar - Estilos Características da Mediação de Pares: Possibilidade e voluntariedade: estudantes envolvidos no conflito tem a oportunidade de escolher entre encaminhar o caso para a mediação ou para a direção da escola. Impossibilidade de mediação – determinada pela política construída na escola (casos que envolvam uso de armas, drogas, pessoas com incapacidade mental e agressão física ou sexual). Aluno-mediador: A atuação do mediador-aluno consiste em guiar os estudantes a pensarem acerca de soluções para resolver a disputa existente. Responsabilidade de condução dividida - sessões de mediação ocorrem com a participação de dois mediadores-alunos, sendo necessário pelo menos um adulto à disposição para pronto comparecimento ao local, caso tal medida seja necessária.

Mediação Escolar - Estilos II. Mediação Cidadã – Cultura da Mediação Onde: França, Brasil, Espanha, Argentina. Como: Um projeto de mediação escolar deve ir além da resolução pontual de disputas. Todos os atores da comunidade escolar podem atuar de modo a serem ouvidos, numa mudança de cultura e de hábitos na solução de conflitos.

Mediação Escolar - Estilos Vídeo: Projeto Estudar em Paz https://www.youtube.com/watch?v=4CAJ9ZgByWY

Mediação Escolar - Estilos Enfoque escolar global de transformação de conflitos: sistema disciplinar (os programas de mediação permitem abordar construtivamente conflitos); o currículo (o conceito e as técnicas utilizadas no processo de mediação podem ser incluídas no conteúdo curricular); a pedagogia (a utilização de jogos cooperativos, de debates, de workshops temáticos); a cultura escolar (a formação em mediação deve abranger toda a comunidade escolar – docentes e não docentes, pais e alunos, direcção da escola, de modo a que todos tenham contacto e aprendam técnicas de resolução de conflitos); o lar e a comunidade (é importante abrir o projecto à comunidade, pois muitos dos conflitos que os alunos trazem para a escola têm a sua origem na comunidade envolvente). Dr. Ramón Alzate Saéz de Heredia (Espanha)

ORIENTAÇÕES 1. Diagnóstico construídas pela coletividade (identificação e múltiplas vozes). Qual é o problema? Quem são os atores envolvidos? Quais conexões são necessárias para o crescimento? Quais os pontos positivos? Quais as dificuldades existentes? Quais os mecanismos e ferramentas que dispomos? Funcionam ou não? Porquê? 4. Estratégias de intervenção Espaciais/ Coletivas/Subjetivas (anonimato, irrelevância e invalidação) Quais possibilidades podem ser criadas? Compreensão da dimensão do problema posto. Responsabilização dupla 2. Pesquisa 5. Sustentabilidade da ação Formação – estudo teórico e prático (quem já vivenciou, quais estratégias adotou, caminhos existentes e etc). Manutenção da articulação de rede Comunicação constante e periódica Feedback Revisitação estratégica 3. Ação Documentação – para se transformar em política institucional e não pessoal, os caminhos precisam ser registrados e documentados, para que uma boa prática transforme-se em um boa metodologia, plausível de ser reproduzida. Sensibilização: Quais articuladores/equipe? (quem pode e quer se implicar). Criar interesse. Planejamento: Quais os seus papéis? – Circulação da informação e possibilidade de responsabilização. Formação permanente Quais as regras? Claras e bem definidas. Para serem efetivas e legítimas precisam ser Criação de espaços dialógicos e de reconhecimento.

Procedimentos Mediação Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Procedimentos Mediação Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

Mediação -Procedimentos Mediação stricto senso (atendimento) Preparação do ambiente; Atendimento em dupla de mediadores, se possível interdisciplinar; Sessão inicial – Acolhimento do caso (pré-mediação ou mediação): explicando o procedimento para as partes (declaração de abertura): Apresentar-se e apresentar as partes, anotar nomes e confirmar como desejam ser chamadas;

Mediação -Procedimentos -Explicar o papel do mediador: não é juiz não dará uma decisão nem sugestões não representa nenhuma das partes (equidistância) facilitará a comunicação entre as partes, as ajudará a identificar seus interesses e compatibilizá-los.

Mediação -Procedimentos Apresentar o processo de mediação: informal, extrajudicial, voluntário; oportunidade para cada um falar e ouvir, comunicação não violenta; Expressar a confidencialidade do processo, colocando as exceções e afirmando a importância da troca de informações e da implicação; Esclarecimento de dúvidas.

Mediação -Procedimentos Escuta do relato; Processo a ser seguido: disponibilidade de tempo para as sessões, necessidade de novos atendimentos individuais; encontro entre partes; construção das estratégias de solução; possibilidade de acordo. Discussão de caso e estratégia com a equipe Mediação – construção da solução Pós-mediação – acompanhamento.