PROGRAMAS DE BOLSA DE ESTUDO E BOLSA DE PESQUISA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior PROGRAMAS DE BOLSA DE ESTUDO E BOLSA DE PESQUISA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ART. 170/CE ART. 171/CE-FUMDES ART. 171/CE-FUMDES-Licenciatura PROESDE FUNDOSOCIAL

ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SED/DIES Diretoria de Educação Superior ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SED/DIES Previsão Orçamentária; Elaboração do Edital; Publicações na página; Análise de documentos Elaboração e envio dos convênios, para assinatura; Recebimento e conferência dos Convênios assinados; Insersão dos Convênios no Sistema SCTransferência; Publicação dos Convênios; Envio dos Convênios publicados juntamente com cópia da NE para as IES; Orientações Gerais às IES; Providenciar liberação dos valores conforme cronograma estabelecido nos convênios.

ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELAS IES Diretoria de Educação Superior ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELAS IES Manifestação em atenção ao Edital (Credenciamento e habilitação) Manifestação aceitando os valores publicados; Processo seletivo dos candidatos aos Programas de Bolsas Estudo e Pesquisa; Devolução dos convênios e documentação pertinente à SED, impresso em duas vias, devidamente assinados; De posse da confirmação da ordem bancária, a IES deve providenciar a Prestação de Contas

ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Diretoria de Educação Superior ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA: Constar balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo; Numerar páginas e constar no CPO o número da parcela relativa a prestação de contas; Colocar o carimbo de certifico; Constar a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas; Incluir recibos, contendo a assinatura dos alunos beneficiados, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa de cada Programa (conforme sistema); Anexar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica

01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS Diretoria de Educação Superior 01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria Administração Financeira – DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI 223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DEPÓSITO: .............................. RECEBEDOR DE RECURSOS: ..................................................................................................................... MUNICÍPIO:............................................................................. CNPJ/CPF:................................................................................ CONVÊNIO Nº ................ EMPENHO Nº : .......................... DATA EMPENHO:......../......../........ VALOR:.................................. FONE PARA CONTATO: (...........) ............................................................................................................... Declaração de Recebedor de Recursos Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados. Em ........../........../................. ......................................................................... Ass. E Carimbo do Responsável pela Aplicação dos Recursos

DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS Diretoria de Educação Superior 02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SED DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC- 16/94), em condições portanto de ser submetido à superior apreciação e julgamento. Florianópolis, ........../........../..................... ............................................................... Ass. E carimbo do Analista Responsável Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos. Florianópolis, ........../........../................... ......................................................................................... Repassador de Recursos

BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Administração Financeira- DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI Diretoria de Educação Superior BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS (ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS) MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: ............................................................................................................. MUNICÍPIO:......................................................................CNPJ/CPF: .................................................. EMPENHO Nº:......................... DATA EMPENHO:......../......../............. VALOR:.............................. HISTÓRICO (PROGRAMA E Nº DA PARCELA RECEBIDA) CHEQUE N º. DATA N º. NOTA FISCAL DOCUMENTOS RECEITA DESPESA CREDOR VALOR RECEBIDO TOTAL Local e Data: CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) RESPONSÁVEL P/ APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Diretoria de Educação Superior quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas; para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº 914001-8, se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br, com os seguintes passos:

Clicar em “Poder Público” Diretoria de Educação Superior Clicar em “Poder Público” Clique aqui

Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela Diretoria de Educação Superior Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela Clique aqui

Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela Diretoria de Educação Superior Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela CLIQUE AQUI

Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo Diretoria de Educação Superior Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo CLICAR AQUI

Preencher os campos corretamente com os dados Diretoria de Educação Superior Preencher os campos corretamente com os dados A conta bancária nº 914001-8, se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 referente ao FUMDES No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução

INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA serieweb.sed.sc.gov.br

MUNICÍPIO (CÓDIGO) RESID. PARA INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS, TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA PLANILHA EM EXCEL CONFORME MODELO: 1. Alunos sem dados no sistema 2. Alunos com dados no sistema Diretoria de Educação Superior CPF CODIGO DA IES ANO EM CURSO RG NOME DO ALUNO END. DO ALUNO BAIR COMPL CEP DDD TEL CEL EMAIL MUNICÍPIO (CÓDIGO) RESID. FASE VALOR DA BOLSA CONC CURSO (CÓD) SEM PERC. DA BOLSA (%) MENSAL. TIPO DE BOLSA TIPO DE PROG CPF CODIGO DA IES Ano FASE VALOR DA BOLSA CONC CURSO (CÓDIGO) SEM PERC. DA BOLSA(%) MENSALIDADE TIPO DE BOLSA TIPO DE PROGRAMA DATA INÍCIO DATA FIM

data de início- é o início de cada ano; Diretoria de Educação Superior Observar: data de início- é o início de cada ano; o % da bolsa- será aquele definido e publicado no resultado do edital de seleção; O sistema possibilita quatro tipos de relatórios: ALUNOS DA INSTITUIÇÃO; APLICAÇÃO (este será publicizado na página da SED); RECIBO COLETIVO (para prestação de contas); CURSOS

Diretoria de Educação Superior Os Supervisores de Educação Superior atuantes nas Gerências de Educação – GEREDs, acompanharão os Programas junto às IES e postarão, na Rede Catarinense de Pesquisadores em Educação – RCPE, relatórios referentes ao cumprimento da efetiva participação dos beneficiados com bolsas do Art. 170, nos Programas de Extensão, em Projetos Sociais com Visão Educativa.

ASSUNTOS GERAIS ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec) Diretoria de Educação Superior ASSUNTOS GERAIS ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec) LIBERAÇÃO NO SISTEMA IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO POR PRAZO DOS CONVÊNIOS SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR E-MAIL geaes@sed.sc.gov.br EDITAIS DAS IES PROCURAÇÕES COM SELO CARTORÁRIO RECIBOS COLETIVOS

ENDEREÇOS PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS ENVIO DE CONVÊNIOS, PLANO DE TRABALHO, PLANO DE APLICAÇÃO: Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Ensino Superior Rua Antônio Luz, 111 – Sala 605– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410 ENVIO DE DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS : SEPCO- Setor de Prestação de Contas – 11 andar Rua Antônio Luz, 111 – Sala xxx– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410 Diretoria de Educação Superior

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretor: Gilberto Luiz Agnolin dies@sed.sc.gov.br GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Edir Seemund gepre@sed.sc.gov.br Emília Joana Alano Iara Puerta Pereira Oliveira Maércio Manoel Cabral Maria Antonia Pereira Canever Mariluce Leonel Tânia Inez Ogliari Scartezini geaes@sed.sc.gov.br