A PREVIDÊNCIA QUE QUEREMOS

CONTEXTO ATUAL Alterações do mercado de trabalho a partir dos anos 1990 impactaram negativamente a previdência complementar.. A preferência por planos CD acarreta uma queda na qualidade dos planos de previdência, com redução de garantias e direitos dos participantes. Estabelecimento da lógica de acumulação individual, do combate ao mutualismo, da quebra da solidariedade. Desoneração das patrocinadoras.

CONTEXTO ATUAL A Legislação contribuiu para consolidar esta lógica, determinando que os planos instituídos e os planos de previdência dos servidores públicos sejam desenhados na modalidade de CD. Planos de Contribuição Variável foram alternativa conquistada a partir da organização dos participantes, para garantir alguma forma de mutualismo e solidariedade. Poucas empresas têm patrocinados planos fechados. Quando oferecem previdência complementar a seus empregados optam pelos planos abertos

CONTEXTO ATUAL O sistema fechado cresce somente por conta dos instituidores. Em contrapartida, o sistema aberto vem crescendo via PGBL e VGBL, dentro de uma concepção muito mais voltada para o consumo e o caráter financeiro do que para o caráter previdenciário. O predomínio dos planos financeiros impacta profundamente as decisões sobre alocação de recursos, direcionando grande parte dos recursos para ativos de renda fixa.

CONTEXTO ATUAL O enfraquecimento dos fundos fechados em relação aos fundos abertos é prejudicial ao projeto de crescimento de longo prazo Falta política de governo para fomentar o sistema fechado de previdência complementar. Flexibilização do contrato previdenciário com o desrespeito ao direito adquirido, criando instabilidade jurídica e de imagem para o sistema.

DIRETRIZES  Elaboração de política de fomento à previdência complementar, envolvendo governo, representantes de entidades, de participantes, centrais sindicais, sindicatos e associações.   Incentivo ao sistema fechado de previdência por meio de políticas públicas e tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos.   Indução do patrocínio de entidades fechadas por parte de empresas que têm linhas de crédito do BNDES, CEF e BB.   Revisão da tributação dos participantes com a adoção de tabela única com redução paulatina de alíquotas.

DIRETRIZES  Adoção de critérios para a formulação de planos de benefícios de caráter previdenciário e não financeiros, com premissas, garantias e benefícios mínimos  Revisão da legislação:. Artigo 17 da Lei 109, que permite a flexibilização do contrato previdenciário.. Revisão do modelo de governança hoje existente.. Garantir a estabilidade no emprego e no mandato dos dirigentes das entidades.

DIRETRIZES  Revisão de Regulamentação:  Resolução CGPC 26 – Destinação de superávit  Resolução CGPC 16 – Definição de modalidade de Planos  Retirada de patrocinio  Alteração do currículo dos ensinos básico e fundamental de forma a introduzir programa de educação previdenciária, focado no conhecimento da doutrina previdenciária, da seguridade e previdência social.