Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) Mais encargos em 2010

Cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho até 2009 Valor do Seguro = Folha de Pagamentos X Alíquota SAT SAT - Seguro de Acidente de Trabalho - Alíquota Setor de Atividade da empresa (1%, 2% ou 3%) Para 2010 – Surge o FAP Valor do Seguro = Folha de Pagamentos X Alíquota SAT X FAP FAP - Fator Acidentário de Prevenção da empresa– FAP (0,5 a 2) BONUS x MALUS

Previdência divulgou que 92% das empresas serão bonificadas no SAT em 2010 Na Agência Estado (23/09/2009) “O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou hoje que 1,005 milhão de empresas, de um total de 1,083 milhão que pagam o seguro, estão em setores de atividade que diminuíram o número de acidentes de trabalho e, por isso, serão beneficiadas com a redução do encargo.” "A nossa intenção é ter um mecanismo para premiar as empresas que estão investindo em segurança do trabalho e saúde do trabalhador", afirmou o ministro. 3.328.087 FAP 1 0,5-1 1-2 952.561 879.933 72.628

O FAP das empresas Em setembro, a Previdência divulgou : ? A nova classificação que reenquadra as atividades econômicas (1301 subclasses), nas alíquotas do SAT Para entrar em vigor a partir de 2010 ?

Enquadramento do SAT (1%, 2% ou 3%)

SAT Valor atribuído a partir da Atividade Econômica (subclasse) da empresa Calculado com base em estatísticas Riscos do Ambiente de Trabalho – RAT 1% - Leve 2% - Médio 3% - Grave

Governo reclassificou os graus de risco que definem o enquadramento nas alíquotas do SAT de 1301 subclasses (atividade econômica).

Reenquadramento de Alíquota SAT - Majoração 50% 100% 200%

Reenquadramento do SAT (1%, 2% ou 3%) Qual o Critério? Sem negociação Sem transparência Resultados irrazoáveis

Reenquadramento de Alíquota SAT – Exemplos de Subclasses com majoração de 200% CLAS 4731800 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores CLAS 4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral CLAS 4713001 - Lojas de departamentos ou magazines CLAS 4639701 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral CLAS 4721101 - Padaria e confeitaria com predominância de produção própria CLAS 4723700 - Comércio varejista de bebidas CLAS 4784900 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) CLAS 9412000 - Atividades de organizações associativas profissionais CLAS 2610800 - Fabricação de componentes eletrônicos CLAS 9411100 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais CLAS 2920401 - Fabricação de caminhões e ônibus CLAS 3091100 - Fabricação de motocicletas, peças e acessórios CLAS 3314710 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente CLAS 3240099 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)? O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)? (0,5 a 2)

Mais Acidentes paga mais FAP Valor atribuído à empresa em função de seu desempenho. Calculado com base em estatísticas, considerando: Frequência de Acidentes de Trabalho; Gravidade dos Acidentes Custos para Previdência Bonus X Malus Mais Acidentes paga mais

Regulamentação do FAP (0,5 a 2) Clareza das Premissas Deve punir quem não investe e beneficiar quem investe em SST Não aumento de arrecadação Deve evitar distorções pela metodologia O cálculo do FAP das empresas deve ser transparente Não pode conter ilegalidades Deve possibilitar a ampla defesa das empresas

Cálculo do Índice de Freqüência (If) Fórmula:

Cálculo do Índice de Gravidade (Ig) Fórmula:

Cálculo do Índice de Custo (Ic) Fórmula: Obs: Massa Salarial “Média” é a soma da Massa Salarial de Abril de 07 a Dezembro de 08

Classificação Percentil de Ordem Percentil de Ordem de Freqüência 96,36 (If=11) 100 Percentil de Ordem de Gravidade 48,16 (Ig=0) 100 Percentil de Ordem de Custo 48,36 (Ic=0) 100

O que significam Percentil de Ordem e Número de Ordem? Por exemplo: Percentil = 48,16 Nordem = 1.192 100 1 2.475 Nordem=1.192 O Percentil e o Nordem (Número de Ordem) dizem a mesma coisa, ou seja, informam a posição da empresa em uma fila. A Previdência achou a posição das empresas na fila e depois usou a fórmula acima para ver qual o percentil correspondente Obs: A partir do percentil a empresa pode saber seu Número de Ordem:

Ainda exemplificando Ao montarmos uma lista de 11 empresas com títulos protestados e ordená-los de forma ascendente, pode-se dizer que a empresa que está no 9º lugar na fila com 20 títulos protestados, está no percentil 80. Empresas Títulos Nordem Percentil A 2 1 B 3 10,0 C 5 20,0 D 6 4 30,0 E 8 40,0 F 11 50,0 G 18 7 60,0 H 19 70,0 I 20 9 80,0 J 29 10 90,0 K 37 100,0 Percentil= 80 100 1 11 Nordem=9

Cálculo do Índice Composto (IC) ou FAP Obs.: Nos casos de empresas com FAP maior que 1, para o 1º Ano (2010), haverá um desconto de 25% do Malus (acima de 1)

Problema 1: Como a Previdência arbitrou empates (Pergunta 67)? Supondo 600 empresas numa Subclasse com as 400 primeiras com índices (freqüência, gravidade e custo) igual a zero. Percentil= 66,78 Percentil= 33,31 Solução da Previdência: Fazer a média entre o primeiro e o último. 100 1 600 Nordem=200,5 400 400 Empresas com índice = ZERO Esta solução pela média foi arbitrada e não compõe o marco legal do FAP! Visão de especialistas: se a empresa tem um índice zero, ela estará no 1º lugar na fila, e portanto seu número de ordem será 1 e seu percentil será igual a 0(zero)

Problema 2: Como a Previdência calculou o FAP quando menor que 1? A partir do exemplo da Previdência, pegando-se uma das 400 empresas. Percentil de Ordem de Freqüência Calculado pela Fórmula da Resolução: 33,31 100 Percentil de Ordem de Gravidade 33,31 Como a Previdência calculou: 100 Percentil de Ordem de Custo Esta nova fórmula para empresas com FAP menor que 1está apenas na resposta da Pergunta 67 e não tem base legal. 33,31 100 FAP = 0,5 + IC x 0,5

Problemas Metodológicos do FAP Percentil 33,31 66,62 100 1 200,5 401 600 N. de Ordem Indicadores de frequencia, gravidade e custo = 0 FAP = 0,5 FAP = Ic = (Pf x 0,35 + Pg x 0,5 + Pc x 0,15) x 0,02 = 0,66611 FAP<1; FAP = 0,5 + Ic / 2 = 0,8331

Problema 3: Empresas com Freqüência, Gravidade e Custo = ZERO Supondo 200 empresas numa Subclasse em que houve empates na sua empresa. Freqüência Calculado pela Resolução: 8,05 100 200 17 Regra da Resolução: Se FAP menor que 0,5 então será 0,5! Pela Pergunta 67, para FAP menor que 1: Gravidade 24,63 100 200 50 Custo Conclusão: Todas as empresas com FAP menor que 1 devem recorrer. Pois seu FAP está acima do que deveria. 24,63 100 50 200

Problema 3: Empresas com Freqüência diferente de ZERO e índices de gravidade e custo com ZERO! (voltando ao exemplo do extrato) Freqüência Calculado pela Previdência 96,36 (If-11) 100 Gravidade Calculando com Ig=0 então Pg=0 48,16 (Ig=0) 100 Custo 96,72 48,36 (Ic=0) Conclusão: Todas as empresas com Gravidade e Custo ZERO devem recorrer. Pois arbitrou-se um Nordem médio dos empates sem base legal. 100

Figura para caricaturar distribuição das empresas no FAP Impactos do FAP 0,5 1 2 Figura para caricaturar distribuição das empresas no FAP

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Problemas Ausência de Acidentalidade Filosofia – 0 acidentes implica em FAP = 0,5 Metodologia não aprovada – Posição metade Fórmula não aprovada para FAP<1 Praticamente todos com FAP <1 estão pagando a mais Punição para grandes empregadores 8 bancos (de 127) com 90% dos empregos e todos com FAP>1,45 (1,6!) 1 empresa com 95% dos empregos do setor e FAP 1,6 (1,8!) Diversos outros exemplos

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Problemas Processo conturbado 3 extratos – 30/09, 14/10, 28/10 Não divulgação de dados Defesa fechada Cabe recursos administrativos e judiciais para praticamente todas as 950mil empresas (custos para sociedade e estado)

Impactos de Custos para o setor produtivo

As variações do SAT – 2005 a 2009 +23% de Despesas +69% de Receitas Para 2010, mais 50% de receitas?

Impactos do FAP 0,5 1 2 870 mil empresas Maioria com Zero acidentes Maioria com poucos empregados (Exemplo: 8,7mi) Pequenas bonificações 70 mil empresas Maioria com poucos acidentes Maioria grandes empregadores (Exemplo: 14,4mi) Grandes Punições A Aplicação do FAP implicará em elevado aumento de arrecadação

Impactos do SAT Exercício com bases diferentes da Previdência – Serve de base para raciocínio A reenquadramento do SAT implicará em elevado aumento de arrecadação

Informações Complementares

Defesa da Previdência (Política e com informações distorcidas) A REALIDADE É: - Confederações NÃO aprovaram tudo no CNPS, foi unânime Todos aprovaram a filosofia e a direção dos cálculos do FAP, mas ninguém do CNPS (a exceção do MPS) poderia dimensionar os problemas, nem a quantidade de erros que a própria Previdência cometeria Os cálculos apresentados diziam respeito apenas a quantidade de empresas bonificadas (mais de 90%) e de punidas (menos de 10%) A Previdência introduziu nos cálculos das empresas bonificadas fórmulas não aprovadas Ninguém foi informado que haveria reenquadramento do SAT, e muito menos, de se haveria critério e quais seriam - Confederações NÃO discutiram profundamente no CT-SST O CT-SST é um grupo com delegação para discutir outras questões (conforme regimento e atas) e não discutiu reenquadramento de SAT, nem FAP

ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS ANO ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS   MOTIVO TÍPICO TRAJETO DOENÇA DO TRABALHO SEM CAT REGISTRADAS TOTAL 1990 632.012 56.343 5.217 - 693.572 1994 350.210 22.824 15.270 388.304 1998 347.738 36.114 30.489 414.341 2002 323.879 46.881 22.311 -  393.071 2005 398.613 67.971 33.096 499.680 2006 407.426 74.636 30.170 512.232 2007 414.785 78.564 20.786 138.955 653.090 2008 438.536 88.156 18.576 202.395 747.663

Observações A entrada em vigor do NTEP, que traz aumento de registros de acidentes, não justifica aumento de arrecadação. O NTEP substitui benefícios previdenciários comuns por acidentários. O que se deve observar é o crescimento da despesa. (discussão complexa e importante) Acreditamos que pelo menos 60% das empresas que pagam SAT não tem casos de acidentes ou doenças ocupacionais e pelo menos 85% não gerou qualquer custo à Previdência. Mesmo as que geraram, não há qualquer razoabilidade entre os valores pagos de SAT pelas empresas e os respectivos benefícios pagos pela Previdência. O custo do acidente de trabalho é alto para todos. Os custos reflexos para o Estado são cobertos por outras contribuições/impostos e queremos todos minimizá-los. Para isso, deveriam existir políticas públicas mais ampla (abrangesse até os informais) e não apenas focar em aumentar arrecadação sobre grandes empregadores que já vem investindo de forma crescente na questão.

Propostas CNI Revogação do Decreto do FAP com o Reenquadramento de Alíquotas (suspensão do FAP e retorno provisório ao enquadramento anterior) Transparência no Enquadramento do SAT, com base em estatísticas bem calculadas a partir de negociação, sem aumento de arrecadação Mudanças na forma de Cálculo do FAP para atingir objetivos e corrigir distorções Retirada do cálculo todas as CATs sem afastamentos e dos Acidentes de Trajeto Transparência nos Cálculos do FAP (muitos problemas!) Condições para empresa acessar informações e resolver dúvidas sobre registros e cálculos Preparação do INSS para procedimentos e ampla publicização Fim das travas ilegais (rotatividade e mortes) Proporcionalidade entre custos de benefícios e tributos pagos – Atuarial Política Pública mais completa e inteligente contra os acidentes de trabalho

Arrecadação $$$ Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Acidentes de Trajeto Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais Estabilidade 1 ano FGTS Dano Moral e Material SAT FAP Ações Regressivas Arrecadação $$$

Simulação de Variações A única ressalva é que o FAP máximo em 2010 será de 1,75, e assim o aumento máximo será de 425%. Benefícios Pagos pela Previdência X Recolhimento de SAT Alguns números de exemplo 1,5%; <1%; 0%; 3%; entre outros