ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AUTORES DE LIVROS EDUCATIVOS

APRESENTAÇÃO DA ABRALE A Abrale, fundada em setembro de 1992, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem, entre outras, as seguintes finalidades estatutárias: contribuir para a elevação da qualidade do ensino brasileiro; promover a integração dos autores de livros didáticos e paradidáticos, representando-os junto às editoras, órgãos governamentais e entidades congêneres.

OS AUTORES E OS PROGRAMAS DO LIVRO Os autores consideram os Programas do Livro de fundamental importância para a formação dos estudantes, tanto do ponto de vista educacional como da cidadania.

OS AUTORES E OS PROGRAMAS DO LIVRO Início do diálogo: entrega do documento “Propostas da ABRALE para a melhoria da qualidade do livro didático” (encaminhado à FAE em 14 de junho de 1995). Ao longo dos últimos 15 anos, dezenas de documentos foram encaminhados ao MEC e ao FNDE. Em novembro de 2005: realização de Seminário em Brasília. Em maio de 2007: 11º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro. Em setembro de 2007: Encontro para discutir ensino fundamental de 9 anos.

Em 22/11/2007: Audiência Pública sobre livros didáticos promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Em 12/11/2008: Audiência Pública sobre livros didáticos promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Em agosto de 2009: reunião com o Ministro para discutir o PNBE/Professor. Ao longo de 2009, participação ativa nas discussões sobre a nova lei dos direitos autorais (MinC) e sobre o decreto que regulamenta os programas do livro (MEC).

OS PONTOS CRÍTICOS EDITAIS (prazos) AVALIAÇÃO TÉCNICA (burocratização do processo) AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA (critérios, direito de resposta) ESCOLHA

PROPOSTAS DA ABRALE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO LIVRO DIDÁTICO (documento encaminhado à FAE em 14/06/1995) Alguns pontos relevantes: As comissões de avaliação patrocinadas pelo MEC, quase que sempre restritas a professores universitários, devem passar a incluir em proporção significativa, professores do 1º e do 2º graus. As comissões devem ser ouvidas e também ouvir os autores.

Deve ser produzido um manual simples e objetivo que oriente os professores na escolha e no uso adequado do livro didático. Desse manual exige-se apenas que seja orientador de uma escolha consciente e não a própria escolha. A FAE deve passar a valorizar e incentivar a produção de livros didáticos que contenham um manual do professor. Este não pode se restringir a um livro igual ao do aluno acrescido de respostas dos exercícios, como é o costume. Ele deve conter reais orientações para o trabalho do professor na sala de aula.

MELHORIA DA QUALIDADE DO LIVRO DIDÁTICO ( documento encaminhado à FAE / SEF / MEC em 29 de maio de 1996) Alguns pontos relevantes: A Abrale pretende contribuir para a consolidação da avaliação sistemática do livro didático, cujo processo apóia, mas sem deixar de refletir sobre erros recentes do processo.

A Abrale considera fundamental que haja uma instância para os autores rebaterem as críticas dos avaliadores. Recomenda, também, que o MEC analise criteriosamente os pedidos de revisão dos motivos da exclusão dos livros no processo de triagem, procurando atendê-los, quando bem fundamentados.

SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS (Editorial do boletim informativo da ABRALE, Dez/99) Alguns pontos relevantes: A Abrale não se posiciona contra a avaliação dos livros educativos, mesmo porque qualquer produção cultural deve estar aberta a críticas e sujeita a reformulação e aperfeiçoamento, sobretudo quando se trata da educação de crianças e jovens; portanto deve estar sujeita ao crivo da crítica especializada, tendo em vista a melhoria de sua qualidade.

No entanto, é preciso ressaltar que os livros didáticos fazem parte do domínio da cultura e exprimem visões de mundo, formas de enxergar a ciência e de conceber o ensino. Nenhum governo deve ditar normas nessa esfera e suprimir a pluralidade de idéias (...). O fato de o exame e a classificação dos livros não estarem sujeitos a recurso agrava a situação (...).

SOBRE OS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO É preciso discutir formas para eliminar, dentro do possível, a carga de subjetividade . Se uma obra foi aprovada em programas anteriores e aprimorada, seguindo observações da avaliação, como explicar uma posterior exclusão?

SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO Os autores pedem: 1. a não divulgação dos resultados antes de autores e editores terem acesso ao relatório; 2. a existência de mecanismos que permitam o democrático direito de resposta por parte de autores e editores.

SOBRE A EXCLUSÃO NA TRIAGEM Os autores pedem que: MEC e FNDE estudem uma forma de analisar os pedidos de revisão dos motivos de exclusão dos livros no processo de triagem, procurando atendê-los, quando bem fundamentados. Questões pontuais poderiam ser facilmente solucionadas dentro de curtíssimo espaço de tempo.

OS PROGRAMAS DO LIVRO SOB SÉRIA AMEAÇA Alguns municípios têm comprado material didático (sistemas apostilados) sem seguir as orientações e a prática dos programas do Governo Federal. A não adesão ao PNLD por parte de algumas redes de ensino.

OS AUTORES DEFENDEM OS SEGUINTES PRINCÍPIOS 1. Todo e qualquer material didático comprado com dinheiro público deve passar pelo mesmo processo de avaliação por que passam os livros didáticos; 2. o professor tem de ter autonomia para escolher o material mais adequado a seu alunado; 3. um único material didático não pode ser adequado a um grande conjunto de estudantes, que vivem diferentes realidades, que têm diferentes histórias.