A ADVOCACIA E O AMPLO ACESSO A JUSTIÇA CURSO DE DIREITO SEMANA DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICA Prof. Milton de Souza Correa Filho Palestrante

1. A promulgação da Constituição Federal de 1988, representou para o Brasil, a opção por um Estado Social e Democrático de Direito. 2. Em seus objetivos fundamentais está a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

3. A IGUALDADE é o principio que inspira e justifica a assistência jurídica integral e gratuita as pessoas carentes de recursos. 4. O exercicio da ADVOCACIA GRATUITA é uma prática comum entre os advogados. O problema é que tal atividade não está em sintonia com as necessidades e anseios da sociedade contemporânea. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

5. O GRANDE DESAFIO: -A construção de um país do qual possamos nos orgulhar para entregá-lo, mais justo, as gerações futuras. - Temos, portanto, um compromisso inadiável com a solidariedade, com a cidadania e com o voluntariado. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

6. A Constituição Federal considera a Advocacia como sendo um serviço público com função social. -O Estatuto da OAB renova o fiel cumprimento da função social da Advocacia. -O Código de Ética da Advocacia revela o imperativo da conduta do advogado: a finalidade social de seu trabalho. Fonte – Revista CONSULEX, no. 398 CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

7. A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA “PRO BONO” - A prestação de serviços jurídicos com finalidade comunitária e social, deve deixar de ser uma exceção, para se tornar efetivamente uma atividade que, devidamente regulamentada, permita o seu livre exercicio, segundo o critério de cada profissional. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

9. OS TEMORES PELA PRATICA DA ADVOCACIA “PRO BONO” a)Publicidade imoderada b)Aviltamento da profissão c)Concorrência desleal d)Captação de clientela e promoção pessoal CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

10. A ADVOCACIA DE INTERESSE PÚBLICO E O INSTITUTO “PRO BONO” -OBJETIVO FUNDAMENTAL: estimular a prática da Advocacia solidária e de interesse público, fomentando a responsabilidade social no Direito, com o objetivo de contribuir para a implementação do acesso integral a Justiça. -CONSEQUENCIA: consolidação do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos no Brasil. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

11. O acesso a Justiça contempla 3 dimensões: 1a) o direito de livre acesso a Justiça ( prestação judicial) 2a) a garantia da independência judicial ( direito de ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial) 3a) o direito da prestação jurisdicional efetiva ( direito a remédios juridicos efetivos) CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

12. CONCLUSÃO -Os advogados precisam enfrentar o desafio, dando inicio a uma nova era na formação humanistica e solidária do advogado. -É preciso a prestação de um serviço a Justiça. -A Advocacia pro bono certamente contribuirá na formação do jovem advogado, tendo-a como verdadeiro diferencial competitivo em seu curriculo. CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça

“Cada qual precisa se colocar no lugar do outro, sobretudo do excluido, despossuido, angustiado e necessitando de cuidados É preciso caminhar em direção de uma Ética de Responsabilidade solidária. Assim virá a certeza de que é possivel construir um mundo melhor do que este”. Fonte: Revista Consulex, no. 398 CURSO DE DIREITO A Advocacia e o amplo acesso a Justiça