CSA1033 Comércio Exterior Importação Cap. 5 Profª. Edna Santos

Importação Importar consiste na entrada de mercadorias e serviços estrangeiros num país A política de importação é estabelecida em função de: Momento político Momento econômico Mercado interno Situações de balança comercial

Importação Um país deve importar ou produzir os produtos/serviços que consome? A importação gera estagnação e desemprego na economia do país A exportação gera emprego e divisas para a economia do país Dessa forma, a importação deve ser justificada por uma limitação ou por um benefício ao país comprador

Importação Quando importar é mais vantajoso: Quando os produtos/serviços são de alta tecnologia, que levam anos de pesquisa (farmacêutica) Quando o custo é menor para comprar do que para produzir (indústria da seda norte-americana instalada na China: mão-de-obra) Restringir o monopólio de empresas locais

Medidas de restrições à importação As restrições à importação visam: Corrigir o déficit na balança de pagamentos, substituindo o consumo de bens importados pelo de bens nacionais Fortalecer a economia interna, quando este tem condições de suprir as necessidades de consumo

Documentos exigidos para importação Documentos referente ao importador: inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC) Licença de Importação (LI): em função das suas características e particularidades, uma determinada mercadoria pode estar obrigada a satisfazer uma série de exigências, sujeitando-se a um regime de controle prévio, que estabelece a critérios prefixados

Documentos exigidos para importação Declaração de Importação (DI): contempla os dados representativos de uma importação, tratando-se de elemento essencial para o despacho aduaneiro da importação Declaração Simplificada de Importação (DSI): para casos previamente definidos pelos dispositivos regulamentares, em montante não superior a US$ 3 mil, em quantidade e freqüência que não caracterize atividade comercial

Documentos exigidos para importação Comprovante de Importação (CI): documento que sintetiza todos os dados e registros efetuados no Sistema vinculado à importação, disponível ao importador ao final do despacho aduaneiro Registro de outras operações: SISCOMEX, Zona Franca, Trânsito e Carga etc, para atender interesses específicos da SRF

Documentos referente à mercadoria Fatura Pro-forma Carta de Crédito Romaneio de Embarque Conhecimento de Embarque Apólice de Seguro Licença de Importação Contrato de cambio Declaração de Importação Nota Fiscal

Sistemática administrativa de importação Cadastramento Negociação preliminar Avaliação mercadológica Concretização das negociações Pagamento da importação Licenciamento Embarque Despacho aduaneiro de importação Controle documental

Custos da importação Do produto Licença de importação Frete internacional Seguro internacional Bancários e cambiais Imposto de importação IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias) Outros: AFRMM (marinha), THC (taxa de armazenamento nos portos e aeroportos), despachante aduaneiro, sindicatos, frete interno, remoção etc

Riscos da importação Desconhecimento das normas e procedimentos de importação Inadequação do produto às normas técnicas nacionais ao mercado importador Instabilidade econômica interna Excessiva burocracia e controle governamental

Zonas Francas Zona Franca é uma área geográfica onde se estabelece alguns benefícios fiscais e aduaneiros para as mercadorias estrangeiros ali ingressados Zona Franca pode ainda, ser um porto livre Zona Franca instaladas em locais onde não existe portos fluviais ou marítimos podem ser denominada porto seco livre

Zonas Francas Por estar fora do território aduaneiro, a Zona Franca é uma área internacional, para o livre comércio exterior Os impostos são pagos somente quando a mercadoria estrangeira sai da Zona Franca para entrar no próprio país As matérias-primas nacionais entram na Zona Franca também com os mesmos benefícios dados às exportações do país

Zonas Francas Objetivo ZF é estimular o comércio e desenvolver a região Algumas ZF realizam operações comerciais exportam, importam e reexportam Outras ZF realizam atividades comerciais e industriais, importam matéria-prima ou bens semi-elaborados para manufaturá-los e depois os reexportam

Zonas Francas Vantagens da ZF para os Importadores Diminuir o capital de giro: o importador pode comprar em quantidades pequenas, devido o acesso a mercadoria em estoque na ZF Posse imediata da mercadoria: a mercadoria já esta na ZF, não precisa esperar despachar do exterior Vantagens da ZF para os exportadores Facilitar a distribuição da mercadoria no exterior Redução dos custos de fretes: aproveitamento dos navios para levar e trazer as mercadorias

Zonas Francas Vantagem para a economia nacional Desvantagens da ZF: As ZF promovem o desenvolvimento e geram empregos Quando a ZF também tem atividade industrial, ela importa matéria-prima do próprio país, beneficiando a economia interna Desvantagens da ZF: Concorrem com as indústrias do próprio país Constituem grandes focos de contrabandos

Zona Franca de Manaus 1960 campanha no exterior para internacionalizar a Amazônia Motivação: incapacidade do Brasil em ocupá-la, crise econômica dada a decadência da borracha Governo brasileiro cria a Zona Franca de Manaus (Decreto-lei 288,1967)

Zona Franca de Manaus Incentivos: Isenção de impostos federais sobre a importação de insumos, bens de produção e bens de consumo de primeira necessidade (alimentos, medicamentos, materiais de construção, máquinas agrícolas etc) Incentivos especiais para a implantação de: Pólos industriais Pólos turísticos Pólos agropecuários

Zona Franca de Manaus Mercadorias importadas proibidas nas ZF: armas, munições, bebidas alcoólicas, fumos, automóveis de passeios

TERRITÓRIO ADUANEIRO Conceito: é área onde a autoridade aduaneira pode exercer a jurisdição e compreende todo território nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo correspondente. Em território assim, embaixadas, consulados e navios de guerra são equivalentes ao território brasileiro.

DIVISÃO DO TERRITÓRIO ADUANEIRO TERRITÓRIO ADUANEIRO divide-se em três zonas: Primária Secundária De vigilância aduaneira

ZONA PRIMÁRIA É constituída pelas seguintes áreas: a) a área terrestre ou aquática, continua ou descontinua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre que compreende os pontos de fronteira; Em suma, lugares por onde podem transitar mercadorias, sob pena de perda.

ZONA SECUNDÁRIA É toda parte restante do território nacional, nela incluída as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Vale dizer, excluindo as zonas primárias e pontos de fronteira, todos os demais são considerados zona secundária.

ZONAS DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA Para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneira , nas quais a existência e circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições que forem prescritas no Regulamento. Uma zona de vigilância aduaneira equipara-se à zona primária somente para fins de repressão, nela não podem ser registrados despachos aduaneiro de importação o exportação, tampouco ocorrer as operações de comércio exterior.

ATIVIDADE EM GRUPO N1 Pesquisa sobre as importações e exportações brasileiras: Quais bens/serviços? De quais nações? Classificação do Brasil no Ranking Mundial de exportadores e importadores Justificativa para os fatos apurados

Bibliografia http://www.suframa.gov.br http://www.receita.fazenda.gov.br Maya, Jaime M. Economia Internacional e comercio exterior. São Paulo: Atlas, 2008.