ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

ORIGEM ETIMOLÓGICA Orçamento:  orzare (italiano)  orsus sum ordiri (latim)  planejar, calcular

ORIGEM HISTÓRICA  Aspectos Principais 1215  Magna Carta Libertatum - Reino Unido (Inglaterra) - Rei João Sem Terra - Restrições ao poder do soberano em criar tributos - Gastos dos governantes previamente autorizados pelo Conselho Comum

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas INGLATERRA  sistemática orçamentária A despesa pública depende da política adotada; Natureza técnica e jurídica do orçamento público; Referência para a implementação do orçamento nas Administrações Públicas de todo o mundo.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas FRANÇA  princípios e regras básicas Exclusividade  a criação de impostos é compe- tência exclusiva dos representantes do povo; Limite dos gastos do Governo; Controle parlamentar sobre o Orçamento.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas FRANÇA  princípios e regras básicas (continuação) Anualidade  votação anual do orçamento; Anterioridade  votação do orçamento antes do início do exercício financeiro a que se refere;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas FRANÇA  princípios e regras básicas (continuação) Universalidade  o orçamento deve conter todas as previsões de receitas e despesas para o exercício seguinte. Não afetação das receitas  não vinculação das receitas a objetivos específicos.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias Despesas e receitas estabelecidas em lei; Divulgação periódica do balanço das entradas e saídas de dinheiros públicos;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1913  Conceito de orçamento público  “documento para ação por parte do Governo, um instrumento de controle e de administração para o Chefe do Executivo e uma base para o funcionamento dos departamentos e órgãos.”

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1921  Aprovação da “Lei de Orçamento e Contabilidade”  estabelecia ao presidente a tarefa de enviar o orçamento todos os anos à apreciação do Congresso.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1930  Criação de uma espécie de classificação orçamentária por projetos e programas  aproximando o orçamento do planejamento  orçamento como instrumento gerencial de governo.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1947  Recomendação para a adoção de um modelo de orçamento que indicasse os objetivos, os custos e a relação receita/despesa, estruturado sob a forma de funções, projetos e atividades (orçamento de desempenho).

EVOLUÇÃO HISTÓRICA  Contribuições mais significativas ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1950  Efetiva integração do planejamento e do orçamento como instrumentos da Administração Pública.

ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1950  Adoção de uma metodologia do orçamento por programa, baseada numa concepção gerencial que entendia o orçamento como um meio de ligação entre o planejamento e as ações executivas da gestão pública, incorporando os custos dos programas de governo (Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento).

ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1973  Adoção de um novo conceito  Orçamento Base Zero  esta técnica consistia no administrador justificar e detalhar integralmente seu orçamento, como se fosse novo  partindo do “zero”, de forma a comprovar a necessidade da realização da despesa.  continua

ESTADOS UNIDOS  Orçamento Base Zero (continuação)  “As solicitações partem de baixo para cima na estrutura organizacional e trabalha-se com pacotes de decisão para cada atividade ou operação de bens e serviços oferecidos à sociedade.” Peter A. Pyrr

ESTADOS UNIDOS  conceito e regras orçamentárias (continuação) 1997  Orçamento baseado em atividades (Kaplan & Cooper) “O orçamento baseado em atividades estima a quantidade esperada de todos os geradores do custo por atividade”. É a partir da produção de bens e serviços à sociedade que se chega às atividades e, por conseqüência, aos recursos por ela demandados.