Sistema de registro de agrotóxicos no Brasil Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA Curitiba, 18 de jun hode 2012

Resumo Histórico da regulação Estrutura organizacional Competências e visões Acesso e controle de mercado Perspectivas regulatórias federais

Histórico da regulação Primeira regulação: 1934: Decreto-Lei de Defesa agropecuária Entrada do Ministério da Saúde: Década de 1960 e 1970; Década de 1980: Fortes influencias ambientais; Constituição de 1988; Lei Federal de 1989: Diretrizes de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

Regulação de pesticidas no Brasil: múltiplas agências Lei 7.802/89 Lei 9.974/00 DECRETO 4.074/02 Instruções Normativas MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE IBAMA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Competências e visões Ministério da Saúde: Responsável pela avaliação toxicológica dos agrotóxicos; Definição dos Limites Máximos de Resíduos; Monitoramento toxicológico (toxicovigilância); É representado no processo pela ANVISA.

Competências e visões Ministério do Meio Ambiente: Responsável pelas avaliações ecotoxicológicas, destino ambiental. Monitoramento ambiental; Representado no sistema de registro pelo IBAMA.

Competências e visões Ministério da Agricultura: Responsável pela avaliação da eficiência agronômica. Realiza a fiscalização dos agrotóxicos nas importações e nas fábricas; Coordena as ações de fiscalização em todo o Brasil (ENFISA); Órgão federal registrante da maioria dos agrotóxicos.

Registro É a ferramenta de entrada no mercado através de critérios técnicos e de segurança. Atualmente possui um modelo de co-responsabililidade do Estado, com avaliação detalhada de todo o dossiê. Esforço pré-registro e negligência pós registro.

Estrutura e Estratégia Avaliações: São concentradas dentro dos corpos técnicos de cada órgão. Existem hoje: 21 técnicos na ANVISA, 16 técnicos no IBAMA e 7 técnicos no MAPA. Total de 44 técnicos para realização de todas as atividades de registro no Brasil. EUA: 836 técnicos no USEPA. Austrália: 40 técnicos para pesticidas.

Otimização de registro: Como fazer? Adoção dos critérios: Não objeção: Empresas qualificam o dossiê de registro, compõe o relatório técnico declarando a conformidade com a legislação e obtém o registro. Responsabilização: Auditorias e fiscalizações intensificadas e punição exemplar aos infratores da lei (cancelamento do registro, denuncia no MP, punição ao Responsável Técnico e indenização ao Estado).

Obrigado a todos! Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins Luís Eduardo Pacifici Rangel Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins luis.rangel@agricultura.gov.br 61 – 3218 – 2445