Auditoria Pública e o Processo de Convergência As Normas de Auditoria Pública e o Processo de Convergência Inaldo Araújo inaldo_paixao@hotmail.com

Como se ter uma sociedade justa e transparente? Reflexão 1 Como se ter uma sociedade justa e transparente?

E a Transparência e o Controle Público? “A corrupção tende a diminuir” Maílson da Nóbrega (Revista Veja - 08/08/2011) (1) democracia, (2) judiciário independente, (3) serviço público profissionalizado, (4) imprensa livre e independente e (5) educação. E a Transparência e o Controle Público?

Indignação

Como melhorar a transparência e o controle públicos? Reflexão 2 Como melhorar a transparência e o controle públicos?

Nova Contabilidade Pública Transparência Nova Contabilidade Pública

Nova Auditoria Pública Controle Público Nova Auditoria Pública

Tribunais de Contas “Órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão.” (NAGs)

Os Tribunais de Contas em Evidência Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/2010, art. 1º, g e LC n. 94/1990, art. 1º, g) Lei de Acesso à Informação (LF n. 12.527/2011) Conselho Nacional dos Tribunais de Contas As Normas de Auditoria Governamental

Conteúdo das NAGs NAG 1000 – Normas Gerais NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs) NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

Objetivos das NAGs Estabelecer princípios, parâmetros e diretrizes de auditoria. Classificar e caracterizar tipos de auditoria, estabelecer seus objetivos e orientar sua metodologia. Fomentar a melhoria dos processos auditoriais. Orientar o profissional de auditoria. Garantir padrão mínimo de qualidade e comparabilidade. Oferecer subsídios para a avaliação dos profissionais de auditoria.

Principais Aspectos das NAGs Conceitos básicos Competência Independência e autonomia Zelo e responsabilidade Sigilo profissional Educação continuada Processo auditorial Supervisão Controle de qualidade Comunicação dos resultados Monitoramento 12

O Papel do CFC i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC; iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.

Normatização da Auditoria Pública NAGs ISSAIs NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI

Posição Atual das ISSAIs em Português Nível das ISSAIs Posição Atual 1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima Traduzida pelo TCU 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade Traduzido pelo TCE-BA Em revisão 3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria NAGs 4. Diretrizes de Auditoria: auditoria financeira (IFAC) auditoria operacional e auditoria de cumprimento Parceria CFC

Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português Nível 4 das ISSAIs Diretrizes de Auditoria Posição Atual Auditoria Financeira (IFAC) (ISSAI 1000-2999) A INTOSAI utilizou como parâmetro as ISAs (Normas Internacionais de Auditoria), que foram traduzidas e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As Notas Práticas emitidas pela INTOSAI estão sendo traduzidas pelo CFC Auditoria Operacional (ISSAI 3000-3999) As Diretrizes aprovadas em 2004 foram traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em 2005. Os Princípios-Chave aprovados em 2010 estão pendentes de tradução. Auditoria de Cumprimento (ISSAI 4000-4999) Há o compromisso de tradução por parte do CFC

Demonstrações Contábeis A Nova Sistemática de Controle NBC T - SP NBC T – AG (CFC) NAGs (TCs) IPSAS (IFAC) ISSAIs - 4 (INTOSAI/IFAC) ISSAIs – 3 (INTOSAI) • Enfoque Patrimonial Princípio da Competência • Redução a Valor Recuperável • Equivalência • Intangível • Depreciação • Bens de Uso Comum Contingências Normas de Auditoria Governamental Demonstrações Contábeis Declaração de Lima Código de Ética Accountability Controle de Qualidade Decisões mais justas Mais Transparência Menos Corrupção

Desafios e Perspectivas para Auditoria Pública Publicação das Normas Internacionais (INTOSAI); Aprovação das Normas de Auditoria Contábil do Setor Público; Processo de Convergência; Aplicação das Normas; Disseminação; Formação de Multiplicadores; Programas de Capacitação; Atualização de Livros; Novas Pesquisas Acadêmicas; Carreiras do Contador e do Auditor Público; Transparência; Visibilidade para os Tribunais de Contas; Simplicidade.

“De há muito tenho defendido a existência de cinco ‘Poderes’ na Constituição Brasileira. Além do Poder Judiciário, Poder Legislativo e do Poder Executivo, a CF/88 dispôs sobre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O Tribunal de Contas é um dos Poderes do Estado brasileiro porque apresenta uma estrutura organizacional com sede constitucional.” Marçal Justen Filho

Acreditem em sonhos [...] eles acontecem. “Porque se chamavam homens Também se chamavam sonhos E sonhos não envelhecem...” Lô Borges Acreditem em sonhos [...] eles acontecem. Muito obrigado!