AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO José Marilson Martins Dantas Secretaria do Tesouro Nacional

Implementação de Sistemas de Custos aplicado ao Setor público Desafios e Vantagens da utilização da Informação de Custo no Setor Público

Lei Complementar 101/00(LRF) Lei 10.180/01 Normas do CFC (NBCT 16) Decreto-Lei 200/67 Lei 8.112/90 Lei Complementar 101/00(LRF) Lei 10.180/01 Normas do CFC (NBCT 16) Portarias da STN Recomendações dos Órgãos de Controle IPSA´s   Legislação e Regulamentação relacionada a informação de Custos

Sistema de Acumulação; Método de Custeio; e Modelo de Mensuração. Desafios Conceituais e Metodológicos Para ser útil, a informação precisa representar com Fidedignidade o objeto que se propõe a mensurar. É IMPRESCINDÍVEL que a informação de custos seja comparável, verificável, tempestiva e compreensível. Um sistema de informação de custos deve ser apoiado em três elementos essenciais : Sistema de Acumulação; Método de Custeio; e Modelo de Mensuração.

(Característica da Informação) (Característica da Informação) Estrutura do Sistema de Custos do Governo Federal COMPARABILIDADE (Característica da Informação) COMPARABILIDADE (Característica da Informação) Infrasig

Melhorar o processo de tomada de decisão do gestor; Impactos esperados da Informação de Custos Possibilitar a comparação dos custos das diversas atividades operacionais exercidas pelo Setor Público; Melhorar o processo de tomada de decisão do gestor; Melhorar a qualidade dos gastos do setor público; Avaliar a eficiência da aplicação dos recursos públicos; Estabelecer uma medida de avaliação sistêmica das atividades do Setor Público.

Abrangência – Administração Direta e Indireta Condições ambientais e Estratégicas de implementação Dimensão Cultural – inexistência de uma cultura de custos no âmbito da Administração Pública Federal Abrangência – Administração Direta e Indireta Diversidade - Órgãos e Entidades atuando em diversas áreas – Educação, Defesa, Saúde ... GRADUALISMO – Estratégia de Modelagem do Sistema de Informação de Custos de forma Sistêmica e Concomitante: 1ª etapa – Dedutiva: A partir dos Órgãos Centrais via sistemas estruturantes para a base de dados do SIC 2ª etapa – Indutiva: A partir da base de dados do SIC para Unidades Administrativas via INFRASIG

Etapas de implementação do Sistema de Custos do Governo Federal 2009 Estudos preliminares dos Sistemas Estruturantes e dos Ajustes Contábeis, parceria STN, MPOG, Serpro e Secretaria-Executiva/MF Desenvolvimento de Versão Inicial do Sistema de Custo do Governo Federal; 2010 Homologação da Versão Inicial do Sistema de Custos; Treinamento de Multiplicadores da STN Criação de Comitês Setoriais de Validação dos Dados: 31 órgãos; Processo de validação: Reuniões Técnicas com servidores dos diversos Órgãos da Administração Direta Federal para confecção de relatórios customizados 2011 Instituição do órgão Central e Setorial do Sistema de Custos

Modelo Conceitual Operacional Legal Estrutura Conceitual Metodológica do Sistema de Custos do Governo Federal Modelo Conceitual Operacional Legal

MF MEC Constituição do Sistema de Custo do Governo Federal LEG/JUD/MPU Demais Ministérios MEC MPOG MS MF Constituição do Sistema de Custo do Governo Federal ÓRGÃO CENTRAL Portaria STN nº 157/2011 Criação do Sistema de Custos do Governo Federal Objetivo: Evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. ÓRGÃOS SETORIAIS

Portaria STN nº 157/2011 - Competências da STN como Órgão Central de Custos Estabelecer e divulgar normativos e orientações Manter e aprimorar o SIC Definir e orientar modelos de relatórios gerenciais e integrações com sistemas Promover capacitações, conferências e reuniões Propor alterações em rotinas contábeis e em outros sistemas Elaborar estudos sobre custos e qualidade do gasto Suporte técnico as setoriais de custos, Estados, Municípios, D.F Gerenciar Cadastro de Usuários do SIC

Portaria STN nº 157/2011 – Competências dos Órgãos Setoriais de Custos Suporte técnico para entidades subordinadas Apoiar o órgão central do Sistema de Custos do Governo Federal Elaborar e analisar relatórios e indicadores Subsidiar gestores com informações Promover conferências e reuniões técnicas Disseminar informações de custos Prestar apoio na realização de exames de auditoria Comunicar a falta de informação sobre execução física Solicitar acesso ao SIC

Relatório da PCPR-Prestação de Contas da Presidência da República Minuta do Aviso TCU – Tribunal de Contas da União “Relatórios dos Ministérios com análise dos custos, no exercício de 2011, de pessoal e de dois programas, a serem definidos pelo respectivo Ministério, tomando-se como base o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, conforme modelo e orientações a serem fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional”

Relatório da PCPR-Prestação de Contas da Presidência da República IN da STN sobre Informações de Custos na PCRP- Prestação de Contas da Presidência da Republica Relatórios dos Ministérios com análise dos custos no exercício de 2011, tomando-se como base o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, de dois programas a serem definidos pelo respectivo Ministério, da seguinte forma: Executar 02 Relatórios com informações relativas a Programas finalísticos sendo analisada 5(cinco) ações de cada programa; Executar 01 relatório com informações de pessoal detalhado por unidades organizacional.

DW do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal Acesso ao Sistema de custos: www.tesouro.fazenda.gov.br

Secretaria do Tesouro Nacional - STN Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União- CCONT Coordenação de Suporte às Informações Fiscais e de Custos - CSINC Gerência de Informações Fiscais e de Custos – GEINC Tel: (61) 3412.2699 Fax: (61) 3412.1459 E-mail Institucional: custos@fazenda.gov.br Acesso ao Sistema de custos: www.tesouro.fazenda.gov.br