Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Prof.: Jorge Magalhães

Aula 07 – A Política Educacional Brasileira nos Anos 90 - O Neoliberalismo e Suas Implicações na Educação no Cenário Internacional e Brasileiro.

A política educacional brasileira, dos anos 90, foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientação do Banco Mundial. A ideologia neoliberal apresentada como única via para enfrentar a crise nacional foi ganhando credibilidade gradativamente junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Grupo Banco Mundial compreende: O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) A Corporação Financeira Internacional (IFC) O Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) O Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID)

O poder de decisão dos países no Banco Mundial e no FMI não se dá através do voto individual de cada país, mas sim, em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação até hoje existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que sempre o presidente do Banco Mundial é um americano e o do FMI indicado pela União Européia.

O financiamento não é o único, nem o mais importante papel desempenhado pelo Banco no setor social, mas sim o caráter estratégico que vem desempenhando no processo de reestruturação neoliberal dos países dependentes.

A crise do endividamento, vivida pelos países da América Latina, a partir dos anos 80, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna desses países. Nessa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formula um conjunto de reformas a serem aplicadas nos países endividados para atender às necessidades de expansão do capital internacional. Embora esses países pudessem, num primeiro momento, enfrentar recessão e aumento da pobreza, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar num futuro próximo ao crescimento econômico, enfim, ao desenvolvimento sustentável.

Essas reformas ficaram conhecidas como “Consenso de Washington” e defendiam: Equilíbrio orçamentário, mediante a redução dos gastos públicos; Abertura comercial; Liberalização financeira; Desregulamentação dos mercados internos, e Privatização das empresas e dos serviços públicos.

Embora esses países pudessem, num primeiro momento, enfrentar recessão e aumento da pobreza, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar num futuro próximo ao crescimento econômico, enfim, ao desenvolvimento sustentável.

Após todos esses anos, os países periféricos, que sofreram o ajuste neoliberal imposto pelos Organismos Internacionais, aprofundaram cada vez mais sua crise de endividamento, sua dependência ao capital financeiro internacional, o que tem permitido a esses Organismos, total controle da organização interna desses países.

A reestruturação dos países periféricos, embasadas pelas políticas do Banco Mundial e do FMI, resultou no fim do desenvolvimento autônomo e na forte desestabilização da estrutura interna desses países, que passaram a apresentar índices elevados de desemprego, miséria e violência.

O sentido de política social focalizada na pobreza, expressa nos documentos do Banco Mundial, reflete uma concepção de atendimento mínimo para aqueles que não podem adquirir esses serviços no mercado. O que vai romper com o princípio da igualdade de direitos, luta histórica do movimento popular.

Nesse sentido, a educação, como política social focalizada, tem lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para década de 90, na América Latina. A Reforma da Educação instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino, é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova ordem mundial.

As condicionalidades impostas pelos Organismos Internacionais têm nos conduzido a um processo de recolonização, caracterizado pelo fim do desenvolvimento autônomo e dependência científica e tecnológica.

Educação para o Banco Mundial A educação, na nova proposta do Banco, está vinculada ao mercado de trabalho segmentado. Se por um lado, ainda encontramos o mercado moderno, urbano, com empregos protegidos, por outro, encontramos o mercado tradicional, informal, sem proteção trabalhista, onde atua a maior parte da população economicamente ativa. Sendo assim, não há lugar para o desenvolvimento autônomo de todos os países nem para a inclusão de todos os indivíduos, é a isso que o Banco chama de equidade, na verdade, uma distribuição desigual.

Portanto, na ótica do Banco, como a maioria da população está inserida no mercado tradicional, não há motivo, nem necessidade para uma educação de longa duração e custos elevados. Por isso, o Estado deve priorizar o ensino fundamental, também segmentado, ou seja, um nível de ensino desvinculado do outro, para que a maior parte da população possa, o mais rápido possível, se dirigir ao mercado de trabalho tradicional e, portanto, não aspirar os empregos do setor moderno.

As Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram basicamente dois eixos: Voltado para uma educação racional e eficiente, capaz de reduzir os custos, o que implica na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. É desse ponto de vista, que a defesa da descentralização deve ser entendida. Tanto a descentralização que induz à privatização do ensino, quanto à descentralização que promove a municipalização da educação primária como forma de tirar a responsabilidade do Estado com esse nível de ensino.

Voltado para a qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação. Para ele, na América Latina, os problemas estão relacionados ao acesso e permanência dos alunos na escola, crescimento acelerado da demanda de educação secundária e superior, alfabetização de adultos e aprofundamento da distância entre países da OCDE e da América Latina e Caribe.

No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos, vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 1987. Porém, é na década de 90, com a incorporação das recomendações provenientes das Conferências Internacionais, de 1990 na Tailândia e 1993 em Nova Delhi, ao Plano Decenal Brasileiro para a Educação que vamos verificar, de fato, a importância que esse Organismo Internacional assume na política educacional brasileira.

A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, no primeiro governo de Fernando Henrique (1995-1998), sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.

Podemos, ainda, identificar que a política educacional do modelo de Estado Capitalista, implantado no Brasil de forma dominante a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica.

Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizados, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração.