“Nova Opção” Capital x Trabalho Deputado Federal Nelson Marquezelli Presidente da Comissão de Trabalho Câmara dos Deputados

Nova Opção Ao assumir a presidência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, elegi a modernização das relações capital-trabalho com uma das minhas prioridades. A Consolidação das Leis do Trabalho, com mais de 60 anos, precisa modernizar-se.

Nova Opção “Não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007”, disse o Presidente Lula em depoimento recente no Palácio do Planalto. Como poderemos fazer isso sem retirar os direitos do trabalhador, que são intocáveis? A seguir, apresento minhas idéias e uma “Nova Opção” para a modernização das relações entre capital e trabalho.

A solução é a implementação da “Nova Opção”, com mudanças estruturais nessa relação. A primeira mudança que sugerimos é a substituição da antiga carteira de trabalho pelo cartão magnético, o “cartão trabalhador”, uma carteira eletrônica, moderna e ágil, acabando com anotações e burocracias legais.

Com o novo cartão poderemos ter todas as informações necessárias sobre a relação de trabalho, como identidade, cpf, título de eleitor e todas as informações e anotações eletrônicas, como férias, alterações de salário, 13º. Salário, PIS, FGTS. Com o cartão trabalhador reduziremos a burocracia nas relações de Trabalho.

O Cartão Trabalhador seria implementado junto ao sistema bancário de todo o país, onde o trabalhador iria escolher onde e como receber seu salário. Com a “Nova Opção” o trabalhador receberia seu salário BRUTO, sem qualquer desconto compulsório .

O trabalhador é quem iria administrar seu plano de saúde, sua aplicação para a aposentadoria, optando pela melhor remuneração que o mercado pudesse lhe oferecer . Outro ponto importante é a oportunidade para que o trabalhador decida o que quer em sua vida laboral.

Devemos saber que: pela legislação atual, o empregado custa para o empreendedor mais de 106% do salário pago normalmente, computados tributos e custos indiretos. Imagine esses valores sendo repassados para o trabalhador ?

Porque o Governo e a Empresa tem que administrar o dinheiro que não é deles, mas do trabalhador ? Essa forma de controle é danosa para o trabalhador, pois abre a porta para fraudes e desvios da administração. Desde a implantação da CLT já foram desviados mais de 400 bilhões de reais. Porque deixar essa opção nas mãos de inescrupulosos e ladrões do dinheiro do trabalhador?

O Governo administra bem os recursos do FGTS ? De cada 100 reais (atualizados) aplicados desde a criação do FGTS, hoje, em 2007, só restariam 16 reais para o trabalhador. Isso é justo? Porque não deixar a opção do trabalhador decidir onde quer aplicar os seus próprios recursos ?

FGTS a 3%, Poupança 12% ou aplicação financeira 20 a 30%. Do lançamento do Plano Real, em 1994, a janeiro de 2006, o rendimento do FGTS acima do índice oficial da inflação, foi de apenas 22,2%, comparado com 442,2% da taxa selic e 78,8 da poupança . A perda do capital do FGTS nos últimos sete anos é de 11%.

Cálculos da Fundação Getúlio Vargas apontam que se a remuneração do FGTS fosse de 6% acima da inflação oficial, seria o suficiente para bancar uma aposentadoria integral do último salário.

O Governo é um péssimo administrador do dinheiro do trabalhador O Governo é um péssimo administrador do dinheiro do trabalhador. Somente com a máquina pública – INSS e Previdência – consome-se 30% de tudo que é arrecadado em nome do trabalhador . Sem contar com as greves e paralisações que destroem e travam a concessão de benefícios e aposentadoria do trabalhador.

Porque o Governo tem que decidir sobre o tempo de trabalho para a aposentadoria? (35 anos trabalhados ou 65 anos de idade) Quem deve decidir o tempo e o valor da aposentadoria pode ser você e não o governo. Porque não deixar a liberdade de escolha para consultas, internações e cirurgias ?

Porque não deixar para que o empreendedor e o trabalhador decidam suas relações de trabalho? Porque obrigar que o trabalhador repasse um dia de seu salário para os sindicatos? Porque não instituir a Contribuição Optativa, baseada em benefícios para os trabalhadores ou empreendedores?

Com a “Nova Opção” restringiríamos os processos trabalhistas ao máximo. Somente 2 instâncias processuais, com prazo de 30 dias para a resolução da reclamação. O contrato de trabalho seria livre entre empreendedor e trabalhador, sendo esse assistido por sindicato da categoria.

“Nova opção” é a Solução. Com a nova opção o país será melhor, acabando com a fraude nas relações de trabalho, acabando com a corrupção estatal, o peleguismo sindical e dando maturidade entre capital e trabalho. Muito Obrigado!