Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Outubro de 2008

Nova Zelândia; Canadá; Austrália – Meados de 1980 Parcerias de Resultados - Concepção Internacional Inglaterra - 1979 Nova Zelândia; Canadá; Austrália – Meados de 1980 Justificativas Crise fiscal Falência do modelo intervencionista Colapso do Estado de Bem Estar Social

Parcerias de Resultados - Concepção Federal PDRAE – Bresser Pereira (MARE) Lei das OS – n. 9.637/98 Qualificação discricionária Programa Comunidade Solidária – Ruth Cardoso (Marco Legal do Terceiro Setor) Lei das OSCIP – n. 9.790/99 Qualificação vinculada

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Projeto OSCIP – Concepção Mineira Em Minas Gerais – PPAG 2004-2007: implementação do “Choque de Gestão” Vetores do Choque de Gestão: Legislação Mineira: Lei 14.870/03 e Decreto 43.749/04* *Este Decreto foi revogado pelo Decreto 44.914/08 que deu nova regulamentação à qualificação de OSCIP e celebração de Termos de Parceria. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Busca de novos modelos para a implementação de Políticas Públicas mais efetivas e transparentes do ponto de vista do cidadão AJUSTE FISCAL INOVAÇÃO GERENCIAL

Legislação Mineira: Lei 14.870/03 e Decreto 44.914/08 Materialização do Projeto Legislação Mineira: Lei 14.870/03 e Decreto 44.914/08 Qualificação Termo de Parceria Materialização do vínculo de parceria e cooperação entre o Estado e a OSCIP. Estado passa a ser formulador, fomentador, fiscalizador e parceiro na execução integrada com a OSCIP. Não há delegação! A responsabilidade pela prestação do serviço é compartilhada pelo Estado e pela OSCIP. 5

Coordenação Metodológica Projeto OSCIP – Concepção Mineira Parceria Controle OEP OSCIP AUGE Coordenação Metodológica SEPLAG TCE / MP CEPP

Experiência Mineira De 2004 a 2008, foram qualificadas 136 OSCIPs...

Experiência Mineira [...] em diversas áreas de atuação

Experiência Mineira Desde o início do projeto foram formalizados 23 termos de parceria com diversas OSCIPs. Perfazendo um total de R$ 87.061.706,45 de recursos já repassados. Atualmente, há 13 Termos de Parceria em execução, nas áreas de defesa social, cultura, esportes, educação, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento de pesquisas. O total de recursos financeiros previstos até o momento para estes 13 Termos é de R$ 125.598.663,20.

Parcerias Vigentes Secretaria de Estado de Defesa Social – Instituto Elo Fundação TV Minas – Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais Fundação Clóvis Salgado – Instituto Cultural Sérgio Magnani Secretaria de Estado de Educação - Instituto Hartmann Regueira Secretaria de Estado de Defesa Social – Associação Preparatória de Cidadão do Amanhã - APRECIA Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – De Peito Aberto Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura Secretaria de Estado de Governo – Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais Fundação Clóvis Salgado – Instituto Cultural Orquestra Sinfônica Fundação Estadual do Meio Ambiente – Ambiente Brasil Centro de Estudos Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Instituto de Educação e Cooperação ao Desenvolvimento Fundação Estadual do Meio Ambiente – Fundação Israel Pinheiro

Secretaria de Estado de Defesa Social x Instituto Elo Resultados Secretaria de Estado de Defesa Social x Instituto Elo Aumento de atendimentos anuais extra-judiciais em casos de conflito: de 2.325 para 17.611; Ampliação no número de Penas e Medidas Alternativas Incluídas:de 850 para 8.252; Egressos incluídos no programa de reintegração Social: de 112 para 1.377; Jovens em atendimento regular no Fica Vivo!: de 3612 para 12.068;

Resultados Secretaria de Estado de Defesa Social x Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã - APRECIA 879 beneficiários dos programas de prevenção qualificados para o trabalho e 107 beneficiários inseridos no mercado de trabalho formal.

Resultados Fundação Clóvis Salgado x Instituto Cultural Orquestra Sinfônica – ICOS 42 Concertos sinfônicos realizados em 2008; 5 turnês pelo interior do Estado; Público presente de mais de 51 mil pessoas; Percentual de satisfação do público:89%

Resultados Fundação Clóvis Salgado x Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM 11 Projetos elaborados para a Lei Federal de Incentivo à Cultura e 2 para a Lei Estadual e 2 para a Lei Municipal. Realização de 10 oficinas e workshops de capacitação profissional na área de artes cênicas, capacitando 117 pessoas no período de janeiro a julho de 2008.

Resultados Fundação TV Minas x Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV •Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial de melhor televisão do ano, em 2006 e 2007. •Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial em 2008 na categoria Gestão de mídia audiovisual, com a Série Viva!

Resultados Secretaria de Estado de Governo x Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC •Oferta de orientação judicial gratuita sobre relações de consumo e legislação do empregado doméstico gerando um número de 2237 atendimentos nos primeiros 12 meses de parceria, com índice de satisfação superando 95%. •Realização de pesquisas de preços, campanhas educativas e palestras em escolas e universidades visando a orientação e a educação para o consumo consciente.

Resultados Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão x Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CEMAIS • Realização do Fórum de Estudos de Governança Social com mais de 1300 participantes; • Realização do Programa de Fortalecimento em Gestão das OSCIPs mineiras, com mais de 80 horas de capacitação por entidade. • Capacitação de conselhos estaduais de políticas públicas com 10 turmas abertas;

Secretaria de Estado de Educação x Instituto Hartmann Regueira Resultados Secretaria de Estado de Educação x Instituto Hartmann Regueira •Implantação do SIGESPE – Sistema de Gestão de Projetos Escolares (monitoramento remoto à distância de cada computador instalado nas escolas); •Capacitação de 2 mil Técnicos e Professores de Cursos na área de informática, que já replicaram o conteúdo para cerca de 11 mil alunos da rede estadual de ensino; •Inserção de mais de 300 mil itens de conteúdo e de 10 mil itens de avaliação no sítio do Centro de Referência Virtual do Professor

Resultados Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) x Instituto De Cooperação e Educação ao Desenvolvimento - INCED 2.805 alunos aderiram ao Programa Poupança Jovem na cidade de Governador Valadares

Resultados Secretaria de Estado de Esporte e Juventude X OSCIP De Peito Aberto (JIMI 2008) 1.660 partidas realizadas nas primeira e segunda etapa dos jogos com a participação de 7.832 atletas. 165 atletas do JIMI estão participando dos Jogos Abertos Brasileiros (JABS);

Resultados Secretaria de Estado de Esporte e Juventude X Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura (IBDEEC) (JEMG 2008) 1.292 escolas participando da etapa microrregional, 1.135 na etapa regional e 468 na etapa estadual. 33.008 alunos/atletas participando na etapa microrregional, 31.774 na etapa regional e 3.261 na etapa estadual.

Resultados Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) x Ambiente Brasil Centro de Estudos Redução de 24,9 % no consumo de copos descartáveis nos prédios do SISEMA e da Diretoria de Meio e Trânsito da PMMG; Alcance de 49% no total de resíduos sólidos enviados para reciclagem nos prédios do complexo do Palácio da Liberdade e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos;

OBJETIVOS TERMO DE PARCERIA - OSCIP Ganhar efetividade no provimento de políticas públicas; Incrementar a legitimidade da ação governamental por meio da intensificação democrática; Permitir a experimentação e expansão da inovação característica do Terceiro Setor, aplicando-a às políticas públicas.

PRESSUPOSTOS TERMO DE PARCERIA - OSCIP Gestão orientada a resultados (indicadores e ações claros, mensuráveis e desafiadores); Gestão interna pautada por práticas profissionais reconhecidas (contábeis, financeiras, trabalhistas, tributárias, controle interno, governança, ambientalmente sustentáveis) e transparentes; Equilíbrio entre o binômio parceria x controle na interação entre o Órgão Parceiro e a OSCIP

AÇÕES DE SUPERAÇÃO (2008): TERMO DE PARCERIA - OSCIP Desenvolvimento do controle de procedimentos; Fortalecimento da gestão interna dos parceiros; Aproximação dos atores envolvidos e replicação de boas práticas; Implementação da certificação em boa gestão.

TERMO DE PARCERIA - OSCIP Desenvolvimento do controle de procedimentos Publicação do Decreto 44.914/08 (inovações) Definição de responsabilidades claras entre Órgão Parceiro, OSCIP, SEPLAG, AUGE, TCE, MP; Obrigação do Órgão Parceiro destacar servidores para efetuarem análise amostral de procedimentos de compras e contratações com periodicidade sucessiva trimestral (1 Supervisor, 1 área Jurídica, 1 área Contábil e Financeira) Instituição de procedimentos claros para Prestação de Contas (Trimestral, Anual e do Encerramento da Parceria) Obrigatoriedade de realização de Auditoria Externa independente nas parcerias acima de R$ 600 mil.

TERMO DE PARCERIA - OSCIP Fortalecimento da gestão interna dos parceiros Programa de Fortalecimento em Gestão das OSCIPs Mineiras (7 módulos) Diagnóstico de Entrada com 43 indicadores (média de 67 pontos) Governança Corporativa para entidades do terceiro setor; A Gestão para Resultados; A gestão e a organização do termo de parceria: aspectos operacionais; A gestão jurídica: contratação e leis trabalhistas; A gestão tributária; A gestão contábil e financeira; A prestação de contas; Diagnóstico de Saída (Nov/08) Total de 56 horas para agentes governamentais e 84 horas para gestores das OSCIPs realizado

TERMO DE PARCERIA - OSCIP Aproximação dos atores envolvidos e replicação de boas práticas Implantação do Comitê de Apoio à Gestão de Termos de Parceria Dez/07 Identificação da demanda de aproximação Mar/08 Primeira Reunião (transparência) Abr/08 Segunda Reunião (compras) Jun/08 Terceira Reunião (contratações) Set/08 Quarta Reunião (comprovação de metas e orientações financeiras) Nov/08 Reavaliação da Demanda realizado Total de 78 visitas nos locais de implementação dos projetos / sede das entidades (6 por parceria) Integrantes do CGTP são técnicos da SEPLAG. O Órgão Parceiro participa de todas as visitas.

Manutenção da Parceria TERMO DE PARCERIA - OSCIP Implementação da certificação em boa gestão (em desenvolvimento) Assinatura do Termo de Parceria Recebimento da Instrução Normativa de Certificação Implementação das boas práticas Auditoria de Certificação CERTIFICAÇÃO Manutenção da Parceria Rescisão da Parceria

TERMO DE PARCERIA - OSCIP Implementação da certificação em boa gestão (em desenvolvimento) Critérios de verificação padrões de contabilização; atendimento à legislação trabalhista; atendimento à legislação tributária; desenvolvimento da gestão da informação; implantação da gestão orientada para resultados; procedimentos de transparência e ética; articulação da rede de partes interessadas – stakeholders; desenvolvimento de instrumentos de governança social e coorporativa. Aplicação em 2009: Decreto a ser publicado este ano

Resultados esperados: TERMO DE PARCERIA - OSCIP Resultados esperados: Aprimorar o modelo de parceirização com superlativo incremento dos resultados a serem obtidos; Celebrar parcerias embasada nos princípios da responsabilização, ética e accountability; Ser referência nacional e internacional no desenvolvimento de projetos sociais implementáveis por meio de parcerias.

Desafios por parte dos Órgãos Estatais Parceiros: Insegurança jurídica e cultural → mudança de papel por parte das OSCIPs: Profissionalização do Setor Trabalho em grande escala Paradigma público x privado por parte dos Órgãos de Controle: Interno (AUGE) e Externo (TCE e MP) → alteração da lógica do controle e compreensão de suas vantagens

Contato Frederico de Morais Andrade Coutinho Coordenador Central do Projeto OSCIP frederico.coutinho@planejamento.mg.gov.br oscip@planejamento.mg.gov.br www.planejamento.mg.gov.br (31) 3290 - 8294