IAB Instituto dos Advogados Brasileiros Março 2012 Apresentação: CARREIRAS JURÍDICAS NO SETOR DO PETRÓLEO Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

2 Carreiras Jurídicas Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados 1 Definição Denominam-se carreiras jurídicas aquelas que giram em torno da prestação de serviços advocatícios. Assim, seriam carreiras jurídicas as de advogado propriamente dito,tanto dedicado à consultoria como ao contencioso, e as consideradas paralegais. Para o exercício da advocacia é preciso que o indivíduo tenha a prévia habilitação, obtida junto à seccional da OAB. A atividade paralegal, todavia, prescinde de qualificação prévia, mas exige experiência, a qual por sua vez só é obtida junto a advogados. Tais carreiras podem desenvolver-se no ambiente estatal, ou no ambiente privado.

Advogado estatal X Advogado privado Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados Dentre os advogados estatais que conhecemos, podem ser citados os profissionais que trabalham para empresas públicas como a CEF, sociedades de economia mista como a Petrobras e o Banco do Brasil, e agências reguladoras como a ANP, ANATEL, CVM e congêneres; os advogados estatais se subdividem em advogados propriamente ditos, e procuradores federais, estaduais ou municipais; essa última categoria (procuradores) tem seu funcionamento regido pela Lei dos Servidores Públicos, assim como por leis correlatas, especiais; já os advogados estatais têm sua atuação usualmente regida pela CLT e pelo Estatuto do Advogado. 2

Advogados privados Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados para muitos, o Advogado Privado que atua no setor do petróleo deve, além de ter bons conhecimentos sobre aspectos legais e econômicos do setor, também ter boa fluência em pelo menos um idioma estrangeiro, especialmente o inglês – língua das negociações internacionais; isso porque a tecnologia de exploração e refino do petróleo vem sendo desenvolvida não apenas no Brasil, mas também em outros países, e sempre haverá uma possibilidade de discussão ou entendimento com profissionais ou empresários estrangeiros. 3

Advogados privados: a arbitragem Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados É frequente o uso da arbitragem para solução de disputas no setor petrolífero; assim, um dos campos em que o Advogado privado pode especializar-se é no trato do processo arbitral, modalidade específica de solução de conflitos; Para especializar-se em arbitragem, o advogado precisa conhecer bastante direito comercial e direito processual civil, além de estudar com afinco o regulamento interno de algumas câmaras arbitrais(de preferência as maiores, dentre as quais a Câmara de Comércio Ihnternacional, cujo Comitê Brasileiro é bastante ativo; a Câmara de Comércio Brasil- Canadá, em São Paulo, e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA, no Rio de Janeiro). 4

Advogados privados: ambientalistas Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados Uma área de concentração e estudo que cada vez cresce mais, no campo jurídico, é a ambiental; o Advogado que pretenda especializar-se nessa área tem de preparar-se com o estudo do Direito Constitucional, Administrativo e regulatório-ambiental, mantendo-se atualizado mediante consulta às publicações especializadas divulgadas no Brasil e no exterior. Nessa como em outras áreas de especialização, o profissional do Direito deve preparar-se para ler, falar e escrever em outro idioma, de preferência inglês ou espanhol, em função da característica internacionalizada do setor petrolífero. 5

Advogados no setor petrolífero Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados Além das sub-especializações já mencionadas, é importante que o profissional jurídico da área petrolífera tenha presentes algumas características do setor, no nosso País: trata-se de setor regulado economicamente pelo Estado, sendo estratégicas muitas das diversas decisões que os empresários tomam, em relação tanto à exploração e industrialização, como à própria prestação de serviços no setor. Assim, é muito importante não apenas a atualização constante do profissional, seu domínio de pelo menos um idioma estrangeiro, como também a conveniência de conhecer e manter-se atualizado em matéria da regulamentação estatal. 6

PALESTRA PROFERIDA NO IAB INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS MARÇO 2012 CARREIRAS JURÍDICAS NO SETOR PETROLÍFERO Teresa C.G. Pantoja