PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR : NOVOS DESAFIOS

SUMÁRIO EVOLUÇÃO DO SISTEMA CONTEXTO ATUAL DIRETRIZES

EVOLUÇÃO DO SISTEMA  Modelo de previdência no Brasil  Lei 6435/77  As LC 109 e 108: novo marco regulatório abrindo caminho para uma regulação mais estável e duradora.  A normatização das leis consolidou vários avanços no sistema

EVOLUÇÃO DO SISTEMA  Incentivo à poupança de longo prazo por meio do regime tributário e isenção de IR sobre as aplicações dos fundos de pensão.  Inclusão dos participantes na gestão dos fundos de pensão.  Criação da SPPC e PREVIC

CONTEXTO ATUAL Modificação do mercado de trabalho. Visão financeira e não previdenciária: lógica de acumulação individual, combate ao mutualismo e à solidariedade.. Ausência de política de fomento do sistema fechado de previdência complementar.

CONTEXTO ATUAL Estagnação do sistema fechado. Opção pelos planos abertos. O sistema fechado cresce somente via instituidores. Tendência de redução de custos e riscos de passivos por parte das patrocinadores. Flexibilização do contrato previdenciário com redução de garantias e direitos dos participantes nos planos já existentes e futuros.

CONTEXTO ATUAL. Deficiência na normatização e regulamentação das leis no tocante a alteração de planos e reorganização societária. Diferenciação entre as leis 108 e 109 em relação à presença dos participantes na gestão das entidades. Resistência em reconhecer o direito dos participantes na gestão das entidades.

DIRETRIZES  Elaborar política de fomento à previdência complementar, envolvendo governo, representantes de entidades, de participantes, centrais sindicais, sindicatos e associações.  Incentivar o sistema fechado de previdência por meio de políticas públicas e tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos.  Estabelecer programa de educação previdenciária, focado no conhecimento dos planos, questões previdenciárias, de políticas de investimentos, indicadores.

DIRETRIZES  Preservação do contrato previdenciário original, garantindo direitos e obrigações contratados.  Revisão do modelo de governança das entidades de previdência  Adoção de critérios para a formulação de planos de benefícios de caráter previdenciário e não financeiros, com premissas, garantias e benefícios mínimos.

DIRETRIZES  Regulamentar processos de alteração e extinção de planos e de retirada de patrocínio.  Estabelecimento de norma que regulamente os processos eleitorais.  Normatizar a publicação de indicadores de taxa de carregamento, taxa de administração, rentabilidade dos ativos

DIRETRIZES  Instituir dos planos de previdência para os servidores públicos por meio de negociações das regras dos planos e mecanismos de governança.

(061) OBRIGADA Claudia Ricaldoni