INTRODUÇÃO AO AMBIENTE DA CÂMARA Sulavan Fornazier de Santana Palestra “O Estado Moderno e o Poder Legislativo” Apresentar objetivos: Dar subsídios para a elaboração de um novo conceito, diferente ao senso comum, sobre o Poder Legislativo. Proporcionar uma visão global do Estado Brasileiro e seu funcionamento. Promover a compreensão do processo legislativo na Democracia. Sulavan Fornazier de Santana

ESTADO ABSOLUTO ESTADO MODERNO CAPITALISMO ESTADO ABSOLUTO (Governantes Absolutos) ESTADO MODERNO Governantes com poderes delegados REVOLUÇÃO BURGUESA FUNÇÃO PÚBLICA (Realização do interesse público) TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO  PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO Soberania Popular Construção política que visa impedir a concentração de poder e preservar a liberdade das pessoas contra abusos dos governantes. Autonomia e independência entre os poderes para garantir o equilíbrio do Estado

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (Representantes eleitos pelo povo) DIRETA (Grécia antiga – decisões do povo em praça pública) REPRESENTATIVA (Representantes eleitos pelo povo) PODER LEGISLATIVO (Soberania popular garantida pelo direito de fazer as leis) CIDADANIA (direito de participação, expressão, escolha, liberdade, etc.)

O Sistema Político da Constituição de 1988

Presidente da República Poder executivo Presidente da República Poder legislativo Secretarias Vice Forças Armadas Ministérios ... Exército Marinha Aeronáutica Autarquias Fundações Estatais

Poder legislativo Congresso Nacional Camara dos Deputados Senado Federal 81 Senadores

Órgãos do Poder Judiciário na União Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Superior Tribunal Militar Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Do Trabalho Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Militar Juízes Federais Juízes do Trabalho Juízes e Juntas Eleitorais Juízes Militares Federais

Funções essenciais à justiça Procurador-geral da República Defensoria Pública Advocacia Geral da União Ministério Público

Executivo Legislativo Tribunal de Contas da União

Ministério Público Estadual Defensoria Pública do Estado Poder executivo Governador Poder legislativo Vice Ministério Público Estadual Secretarias Polícia Militar Autarquias Defensoria Pública do Estado Fundações Estatais

Assembléia Legislativa Poder legislativo Assembléia Legislativa 24 a 94 deputados

Órgãos do Poder Judiciário nos Estados Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Juizes de Direito Tribunais do Júri Juizados Especiais Conselhos de Justiça

Executivo Legislativo Tribunal de Contas Estadual

Poder executivo ou Prefeito Vice Secretarias Autarquias Fundações Poder legislativo Vice ou Secretarias Autarquias Fundações Administrações Regionais Estatais

Poder legislativo Câmara Municipal 09 a 55 vereadores

Órgãos do Poder Judiciário no Município

Executivo Legislativo Tribunal de Contas Municipal

Soberania popular: fonte primária de todo o poder Legislativo Executivo Eleição Eleição Plebiscito Referendo Iniciativa Popular Soberania popular: fonte primária de todo o poder

Apuração de responsabilidades CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Legislar Criar as leis Atividades fim Fiscalizar CPI Requisição de documentos Convocação de autoridades Prestação de contas do Executivo Apuração de responsabilidades Investigação Intimação Quebra de sigilos Ministério Público Atividades meio Visa a realização das atividades fins

COMO SURGE UMA LEI ? DEMANDA DA SOCIEDADE COMISSÕES PLENÁRIO PREFEITO IDÉIA DA LEI PROJETO DE LEI COMISSÕES PLENÁRIO APROVA REJEITA ARQUIVO PROPOSIÇÃO DE LEI PREFEITO SANCIONA VETA PLENÁRIO PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI

PLENÁRIO PREFEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DERRUBA O VETO ACATA O VETO ARQUIVO PREFEITO PROMULGA A LEI PRESIDENTE DA CÂMARA PUBLICA A LEI PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI

SUCESSO A TODOS

VONTADE DA SOCIEDADE OU POPULAÇÃO PLENÁRIO VONTADE DA SOCIEDADE OU DA MAIORIA DESTA = VOLTAR