INCLUSÃO SOCIAL

INTEGRANDO AS POLÍTICAS E SERVIÇOS 2

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Transferência de Renda Segurança de renda Ruptura do Ciclo Intergeracional da Pobreza Acesso aos direitos sociais Desenvolvimento das Famílias

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA Atenção às famílias com renda familiar per capita de até R$ 140,00. Compromisso do Estado: oferta de serviços públicos de assistência social, saúde e educação. Contrapartida da família: frequência à escola e cumprimento da agenda de saúde. 4

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA Respeito à autonomia da família no uso dos recursos financeiros. Gestão compartilhada entre setores de atuação estatal e esferas de governo. Participação e controle da sociedade. Cobertura nacional com base em estimativas de famílias pobres por município. Pactuações com estados e municípios para complementação financeira dos benefícios. 5

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA BENEFÍCIOS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Tipos Valores Perfil da Família Benefício básico R$ 70,00 Família com renda familiar per capita (RFPC) de até R$ 70,00, ou seja, extremamente pobre. Benefício variável (BV) R$ 32,00 (até 5 por família) Família com RFPC de até R$ 140,00, desde que tenham, em sua composição, crianças e adolescentes de até 15 anos. Benefício variável vinculado ao adolescente (BVJ) R$ 38,00 (até 2 por família) Família com RFPC de até R$ 140,00, desde que tenham, adolescente com idade entre 15 e 17 anos que estejam frequentando a escola. Benefício variável vinculado a gestante ou nutriz (até 1 por família) Família com RFPC de até R$ 140,00, desde que tenham, gestante ou nutriz. 6

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONTRAPARTIDAS DAS FAMÍLIAS Condicionalidades de Saúde: • cumprir o calendário de vacinação em dia para as crianças de até 7 anos; • levar as gestantes a participarem do pré-natal; • levar as crianças para pesar e medir. Condicionalidades de Educação: • freqüência escolar mínima de 85% das crianças de 6 a 15 anos a cada mês; • freqüência escolar mínima de 75% dos adolescentes de 16 e 17 anos a cada mês. 7

Redução imediata de 40% na extrema pobreza INOVAÇÃO DO PBSM BRASIL CARINHOSO Lançado em maio de 2012, a Ação Brasil Carinhoso tem o objetivo de superar a extrema pobreza em todas as famílias com crianças de 0-6 anos e de aumentar o acesso a creches e serviços de saúde Foco em garantir um rendimento mensal mínimo de R$ 70 por pessoa Redução imediata de 40% na extrema pobreza Fonte: Censo 2010 (IBGE); Cadastro Único em maio/12

BRASIL CARINHOSO Assegurar renda mínima superior a R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa às famílias extremamente pobres beneficiárias do Bolsa Família, que tenham crianças com idade entre zero e seis anos. Beneficiários: famílias já beneficiadas do Programa Bolsa Família que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças de zero a seis anos e onze meses de idade; e b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros do PBF já recebidos igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais) per capita. 9

BRASIL CARINHOSO Exemplo Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e 1 filho de 3 anos, cuja renda seja de R$ 60,00 por mês. - Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao benefício básico (por estar em extrema pobreza), no valor de R$70,00 e a um benefício variável, no valor de R$ 32,00; - Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162,00/3) é de R$54,00; - O novo benefício vai elevar a renda per capita da família para que alcance R$70,00 e ela saia da faixa de extrema pobreza. Assim, o valor do novo benefício equivalerá à diferença entre R$ 70,01 e R$54,00 por pessoa (R$16,01), resultando em R$ 48,03 para a família.  Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, a família receberá R$ 50,00 por mês de benefício de erradicação da pobreza extrema no Brasil Carinhoso. - Assim, receberá mensalmente do PBF não mais R$ 102,00, mas R$ 152,00. 10

ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS Expansão do programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas Distribuição de Sulfato Ferroso e Vitamina A para prevenção e controle da anemia Medicamento de graça para asma no Aqui tem Farmácia Popular Estímulo ao aumento da oferta do número de vagas em creches e pré-escolas Aumento do valor repassado para a alimentação escolar, bem como do valor repassado por aluno/ano para crianças do PBF.

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI Conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com menos de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz (a partir de 14 anos).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC O BPC é um direito que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

BRASIL ALFABETIZADO Programa de alfabetização de jovens, adultos e idosos (15 a 59 anos). É desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. O programa desenvolve-se em parceria com estados, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil. Há prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família e das pessoas inscritas no Cadastro Único.

Brasil Sorridente   Política Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde que tem como principais linhas de ação: Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal através da estratégia Saúde da Família; Ampliação e qualificação da Atenção Especializada através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; Viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.

OLHAR BRASIL Projeto do Ministério da Saúde que visa identificar problemas visuais em 100% dos alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano) e no programa “Brasil Alfabetizado”. Prestar assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos nos casos de detecção de erros de refração, propiciando assim, condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público alvo.

LUZ PARA TODOS Acabar com a exclusão elétrica no país: O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia Operacionalizado pela Eletrobrás Executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural em parceria com os governos estaduais.

LUZ PARA TODOS Atendimento das demandas no meio rural através de: a) Extensão de Rede b) Sistemas de Geração Descentralizada com Redes Isoladas c) Sistemas de Geração Individuais META 257 mil famílias em situação de extrema pobreza até 2014 114 mil ligações já efetuadas em 2012

ASSISTÊNCIA SOCIAL O QUE É? Política pública que garante o atendimento às necessidades básicas das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A proteção social de Assistência está dividida por níveis de complexidade em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, em função do impacto dos riscos no indivíduo e em sua família. PAPEL CENTRAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA. A responsabilidade pelo Cadastro Único é da área de assistência social das Prefeituras Municipais. Processar, nos territórios, as múltiplas demandas da população que vive em situação de pobreza Encaminhar potenciais beneficiários do Brasil Sem Miséria para os serviços sócio-assistenciais, saúde , educação e outros.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Proteção Social Básica  Quais são os objetivos? Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições; Fortalecer vínculos familiares e comunitários.   Para quem se destina? À população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, éticas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Onde Acontece? O que fazer quando encontrar uma família em situação de risco? Encaminhar as informações ao coordenador para que ele as encaminhe à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tomará as providências.

O CRAS E A GESTÃO DO TERRITÓRIO DE PSB Busca Ativa Demanda Espontânea Entidade Privada sem fins Lucrativos Rede Socioassistencial local Centro de Convivência CREAS Outras Políticas Públicas Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF Outros serviços de proteção básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Secretaria de Assistência Social 22

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