12 Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Tema 3 : A Implantação do Super Simples Propostas

13 ATUAR SOBRE O DNRC PARA QUE ESTE ÓRGÃO VENHA A INTEGRAR O PROCESSO DE CADASTRO ÚNICO; AÇÃO DOS EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS JUNTO COM A JUCEPA PARA VIABILIZAR A INSTITUIÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE FACILITEM O REGISTRO EMPRESARIAL; Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Propostas

14 BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO SISTEMA S, CASO VENHAM A OCORRER; CRIAÇÃO, NO CONGRESSO NACIONAL, DE UM FÓRUM DE DISCUSSÃO DAS NECESSIDADES DE ALTERAÇÃO (AJUSTES) DA LEGISLAÇÃO HOJE APROVADA; Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Propostas

15 PROPOR AO COMITÊ GESTOR NACIONAL A REGULAMENTAÇÃO PLENA SE UM ÚNICO SISTEMA DE NORMATIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL; PROPOR PROJETO DE LEI PARA PERMITIR O REGISTRO DIFERENCIADO POR CPF PARA AMBULANTES Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Propostas

16 ALTERAR A LC 123/2006, DE FORMA A PERMITIR UMA AMPLIAÇÃO DA DATA LIMITE DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS PARA EFEITO DE PARCELAMENTO; INCLUIR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DA LEI GERAL OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E MUNICÍPIOS; Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Propostas

17 INCLUIR NO ÂMBITO DA LC 123 AS ONGs, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS AUTOGESTADAS, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO CADASTRAL E TAXAS VINCULADAS A ESSAS ENTIDADES; ENCAMINHAR AO FÓRUM PERMANENTE DAS MPEs PEDIDO PARA VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICA DE CRÉDITO ESPECÍFICA PARA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS MPEs ; Missão da SEFA Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará. Propostas