TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO AULA 16 – 25/05/2006 TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO INFORMÁTICA FORENSE PROF. ANA PATRÍCIA E PAULA KARINI WEB-TUTORA: ALINE SALLES

SERIA A INTERNET UM ESPAÇO ANÁRQUICO, SEM LEI?

INTERNET NO ÂMBITO MUNDIAL REGULADA PELA ICANN (CORPORAÇÃO DA INTERNET PARA ATRIBUIÇÃO DE NOMES E NÚMEROS) COM SEDE NOS EUA O SITE NO BRASIL É O WWW.ICANN.ORG.BR

INTERNET NO BRASIL REGULADA PELO CGI (COMITÊ GESTOR DA INTERNET) – WWW.CGI.BR INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 147/1995

MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO NO MUNDO GLOBALIZADO E CONSUMISTA, A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO É MUITAS VEZES MAIS IMPORTANTE QUE ELES PRÓPRIOS

VOCÊ É CAPAZ DE DAR UM EXEMPLO DE PRODUTO OU SERVIÇO QUE É MAIS VALORIZADO PELA MARCA QUE PELO SEU USO OU CUSTO REAL?

MARCAS É TODO SINAL DISTINTIVO, VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, QUE IDENTIFICA E DISTINGUE PRODUTOS E SERVIÇOS DE OUTROS ANÁLOGOS, BEM COMO CERTIFICA A CONFORMIDADE DOS MESMOS COM DETERMINADAS NORMAS OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

EXEMPLOS DE MARCAS SARAIVA MARCA FIGURATIVA MARCA MISTA MARCA NOMINATIVA SARAIVA

MARCAS LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI N. 9279/1996) INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) É RESPONSÁVEL PELO REGISTRO NO BRASIL - WWW.INPI.GOV.BR OMPI (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) EM ÂMBITO INTERNACIONAL (WIPO)

MARCAS REGISTRO VÁLIDO POR 10 ANOS, PRORROGÁVEL INDEFINIDAMENTE, DESDE QUE ELA ESTEJA SENDO UTILIZADA DE FATO O REGISTRO DÁ DIREITO AO USO EXCLUSIVO DENTRO DA SUA CATEGORIA A CLASSIFICAÇÃO TEM 41 CLASSES (35 DE PRODUTOS E 6 DE SERVIÇOS), DIVIDIDAS EM ITENS

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS CLASSE 38 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO 38.10 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA 38.60 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS CLASSE 40 - ESTA CLASSE COMPREENDE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NAS CLASSES 36, 37, 38, 39 E 41 40.30 - SERVIÇOS JURÍDICOS

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? ART. 124 (23 INCISOS) A 126 BRASÃO, ARMAS, MEDALHA, BANDEIRA, EMBLEMA, DISTINTIVO E MONUMENTO OFICIAIS, PÚBLICOS, NACIONAIS, ESTRANGEIROS OU INTERNACIONAIS LETRA, ALGARISMO E DATA, ISOLADAMENTE

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO TERMO TÉCNICO USADO NA INDÚSTRIA, NA CIÊNCIA E NA ARTE, QUE TENHA RELAÇÃO COM O PRODUTO OU SERVIÇO A DISTINGUIR OBRAS PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PSEUDÔNIMO OU APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDOS, NOME ARTÍSTICO SINGULAR OU COLETIVO NOME CIVIL OU SUA ASSINATURA, NOME DE FAMÍLIA OU PATRONÍMICO E IMAGEM DE TERCEIROS

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? MARCAS DE ALTO RENOME – PROTEÇÃO EM TODAS AS CLASSES MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS – PROTEÇÃO NACIONAL EM SUA ÁREA

QUEM REGISTRA A MARCA JÁ GARANTE AUTOMATICAMENTE O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET, CERTO?

ERRADO!!!

NOMES DE DOMÍNIO SÃO OS ENDEREÇOS VIRTUAIS PARA SE ENCONTRAR UM SITE NA INTERNET DESIGNAM UM IP (INTERNET PROTOCOL), QUE É FORMADO POR UMA SÉRIE DE NÚMEROS QUE IDENTIFICAM E LOCALIZAM AQUELE DOMÍNIO

EXEMPLOS DE NOMES DE DOMÍNIO WWW.UNITINS.BR WWW.TERRA.ES WWW.YAHOO.COM ACESSOLIVRE.CAPES.BR WEBMAIL.UOL.COM.BR

O QUE NÃO ESTÁ NA GRANDE REDE NÃO ESTÁ NO MUNDO... NOMES DE DOMÍNIO COM O CRESCIMENTO E A POPULARIZAÇÃO DA INTERNET, TER UM “ENDEREÇO VIRTUAL” É FUNDAMENTAL PARA MUITOS NEGÓCIOS. O QUE NÃO ESTÁ NA GRANDE REDE NÃO ESTÁ NO MUNDO...

NOMES DE DOMÍNIO NO BRASIL QUEM GERENCIA O REGISTRO E A MANUTENÇÃO É O NIC (NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR) – WWW.NIC.BR O REGISTRO PODE SER SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE WWW.REGISTRO.BR

NOMES DE DOMÍNIO PODE SER REQUERIDO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA (CPF) OU JURÍDICA (CNPJ) COM CONTATO NO BRASIL O REGISTRO VALE POR 1 ANO, PRORROGÁVEL MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA QUEM SOLICITA O REGISTRO PRIMEIRO TEM PREFERÊNCIA

NOMES DE DOMÍNIO QUALQUER UM PODE REGISTRAR DOMÍNIOS GENÉRICOS (.COM.BR, .NOM.BR ETC) HÁ REGISTROS ESPECÍFICOS QUE EXIGEM DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA (.COOP.BR – COOPERATIVAS, .MIL.BR – ÓRGÃOS MILITARES, .GOV.BR – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ETC.)

NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE DOMÍNIO QUE DESRESPEITE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE REPRESENTE CONCEITOS PREDEFINIDOS NA REDE INTERNET QUE SIMBOLIZE SIGLAS DE ESTADOS, MINISTÉRIOS

NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE DOMÍNIO QUE CONCEITUE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO OU ABUSIVAS QUE INDUZA TERCEIROS A ERRO QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS

E SE QUEM REGISTROU O SITE (NOME DE DOMÍNIO) NÃO É O MESMO QUE DETÉM O REGISTRO DA MARCA?

CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO NÃO HÁ AINDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (PL 2300/2000 – INCLUI A PROTEÇÃO DE DOMÍNIO NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) TENDÊNCIA DE CANCELAR O REGISTRO DO DOMÍNIO EM FAVOR DO DETENTOR DA MARCA, DESDE QUE COMPROVADA A MÁ-FÉ

CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO QUEM “PIRATEIA” MARCAS PODE SER RESPONSABILIZADO CÍVEL E PENALMENTE

EXEMPLOS DE CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO WWW.GLOBOFILMES.COM -DECIDIDO EM 2001 EM FAVOR DA GLOBO WWW.MAGGI.COM.BR - DECIDIDO EM 2001 CONTRA A NESTLÉ