DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA- 08 REVISÃO DATA: 14.09.06 PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO
OBJETIVOS: REVISAR OS CONTEÚDOS TRABALHADOS, DE FORMA A AUXILIAR O ACADÊMICO EM SEUS ESTUDOS E PREPARAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO A1.
TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?
TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL? DIREITO DE PUNIR DIREITO PENAL OBJETIVO PRETENSÃO PUNITIVA LIDE PENAL PROCESSO PENAL EVOLUÇAO HISTÓRICA
TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL? PRINCÍPIOS: - ESTADO DE INOCÊNCIA - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - VERDADE REAL - ORALIDADE - PUBLICIDADE - OBRIGATORIEDADE - OFICIALIDADE
TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL? PRINCÍPIOS: - INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO - DO JUIZ NATURAL - DA INICIATIVA DAS PARTES - DO IMPULSO OFICIAL - DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL POLÍCIA, O QUE É? CONCEITO, NATUREZA E FINALIDADE DO IP MAS O QUE COMPÕE UM IP? CARACTERÍSTICAS DO IP COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP DISPENSABILIDADE DO IP
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL VALOR PROBATÓRIO DO IP NOTITIA CRIMINIS AUTORES E DESTINATÁRIOS DO IP INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL INSTAURAÇÃO DO IP EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA DEVER DE INSTAURAÇÃO DO IP PROVIDÊNCIAS DO OFENDIDO NO CASO DE RECUSA DE INSTAURAÇÃO DO IP DELATIO CRIMINIS
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL PROCEDIMENTOS NO IP: INSTAURAÇÃO E ATOS INICIAIS DILIGÊNCIAS APREENSÃO DE OBJETOS BUSCA E APREENSÃO OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DO INDICIADO RECONHECIMENTO E ACAREAÇÕES EXAMES PERICIAIS SIMULAÇÃO DO CRIME
TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL PROCEDIMENTOS NO IP: INDICIAMENTO INDICIADO MENOR INCOMUNICABILIDADE DEVERES DA AUTORIDADE POLICIAL ENCERRAMENTO PRAZO DO IP RÉU PRESO: 10 DIAS RÉU SOLTO: 30 DIAS ARQUIVAMENTO
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS CONCEITO O QUE AÇÃO PENAL? CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE DA AÇÃO INTERESSE DE AGIR
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO PENAL: PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL AÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA AÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: PRINCÍPIOS: INDISPONIBILIDADE OFICIALIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA OBRIGATORIEDADE
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: CONDIÇÕES DE PRECEDIBILIDADE: REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PRAZO PARA A REPRESENTAÇÃO: 6 MESES
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA: PRINCÍPIOS: OPORTUNIDADE OU CONVENIÊNCIA DISPONIBILIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA PRAZO DA AÇÃO PENAL PRIVADA: 6 MESES RENÚNCIA E PERDÃO DO OFENDIDO
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA AÇÃO CIVIL EX-DELICTO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA: COMPETÊNCIA MATERIAL: EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DA PESSOA COMPETÊNCIA FUNCIONAL FASE DO PROCESSO ONJETO DO JUIZ GRAU DE JURISDIÇÃO