DIREITO PROCESSUAL PENAL I REVISÃO PARA AVALIAÇÃO A2 DATA: 23.11.06 PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO MARIA DO CARMO COTA

OBJETIVOS: AUXILIAR O ACADÊMICO EM SEUS ESTUDOS E PREPARAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO A2

INSTRUÇÕES PARA A REVISÃO DIVIDA A SALA EM DOIS GRUPOS E CADA GRUPO DEVERÁ FAZER DOIS CARTAZES COM AS LETRAS “V” E “F” RESPONDAM AS QUESTÕES E APÓS VEJAM QUAL DOS GRUPOS ACERTOU MAIS QUESTÕES.

NAS AFIRMAÇÕES ABAIXO, DIGA SE SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS: ( ) NO CONCURSO DE CRIMES COMETIDOS ENTRE PESSOAS QUE TEM FORO PRIVILEGIADO, POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NÃO ALCANÇARÁ AO DEMAIS ACUSADOS O MESMO FORO DE PROCESSO. ( ) NOS ARTS. 92 A 154 TRATA O CÓDIGO DAS QUESTÕES INCIDENTES, SOLUÇÕES LEGAIS PARA AS DIVERSAS EVENTUALIDADES QUE PODEM VERIFICAR-SE NO PROCESSO E QUE DEVEM SER SOLUCIONADAS PELO JUIZ ANTES DA DECISÃO DA CAUSA. V

( ) AS QUESTÕES PREJUDICIAIS SE LIGAM AO MÉRITO DA QUESTÃO, DEVENDO SER SOLUCIONADAS ANTES DA DECISÃO DA AÇÃO, POR INFLUIR DIRETAMENTE NO MÉRITO DA QUESTÃO PRINCIPAL ( ) QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES NA ESFERA CIVIL, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA QUE RECONHEÇA A INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DA PEÇA INICIAL PENAL, TEM ESSA SENTENÇA CIVIL FORÇA DE FAZER COISA JULGADA NA ESFERA PENAL CRIMINAL. V V

( ) AS EXCEÇÕES SÃO CONSIDERADAS MEIOS DE DEFESA DIRETA, UTILIZÁVEIS QUANDO NÃO HÁ O PROPÓSITO DE ATACAR DIRETAMENTE O MÉRITO DA LIDE PRINCIPAL, MAS OBSTACULIZAR OU TRANSFERIR O SEU JULGAMENTO. ( ) AS PARTES PODEM ARGÜIR A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUANDO, SUSPEITAREM QUE O JUIZ, POR QUALQUER DOS MOTIVOS ENUMERADOS NO ART. 254 DO CPP (ROL TAXATIVO), NÃO POSSA DECIDIR COM IMPARCIALIDADE, A AÇÃO PENAL. F V

( ) É TAMBÉM UMA FORMA DE EXCEÇÃO PREVISTA NO ART ( ) É TAMBÉM UMA FORMA DE EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 95 DO CPP; ESTA MOTIVADA NA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FUNCIONAL DO JUIZ. ( ) A LITISPENDÊNCIA OCORRE QUANDO COEXISTEM DOIS OU MAIS RÉUS EM UM MESMO PROCESSO, ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS. V F

( ) A EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE, TANTO EM RELAÇÃO À CAUSA, COMO EM RELAÇÃO AO PROCESSO, REFERE-SE TANTO AO CONDUTOR DA AÇÃO, QUEM POR MEIO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME INTERPÕE A AÇÃO (PÚBLICA OU PRIVADA), QUANTO À ILEGITIMIDADE PROCESSUAL, QUE É AQUELA CAPACIDADE DE ESTAR OU INTERVIR VALIDAMENTE NO PROCESSO. V

( ) A EXCEÇÃO POR COISA JULGADA É CABÍVEL QUANDO ALGUÉM ESTÁ SENDO PROCESSADO POR FATO AINDA NÃO DECIDIDO POR MEIO DE SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO. ( ) A COISA JULGADA NADA MAIS É DO QUE UMA QUALIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO FINAL, MARCADA PELA IMUTABILIDADE E IRRECORRIBILIDADE. F V

( ) O CONFLITO DE JURISDIÇÃO EXISTE QUANDO DOIS OU MAIS JUIZES SE JULGAM COMPETENTE AQUELA DEMANDA (JURISDIÇÃO POSITIVA), OU ENTÃO QUANDO DOIS OU MAIS JUIZES SE RECUSAM AQUELA DEMANDA POR SE ACHAREM INCOMPETENTES A MESMA (JURISDIÇÃO NEGATIVA). ( ) AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS TEM POR NATUREZA ACAUTELAR OS PROCEDIMENTOS CIVIS, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO OU REPARAÇÃO CIVIL PELO DANO CAUSADO DEVIDO À INFRAÇÃO. V V

( ) O PROCESSO INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS PROCESSA-SE NOS MESMOS AUTOS, E TEM POR FUNDAMENTO, PROVAR A NÃO AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS. ( ) TODOS OS FATOS APRESENTADOS AO PROCESSO DEPENDEM DE PROVA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. V F

( ) É PROIBIDA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA TODA VEZ QUE HOUVER A VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS OU DE PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO DE NATUREZA PROCESSUAL (PROVAS ILEGÍTIMAS) OU MATERIAL. ( ) NO DIREITO PROCESSUAL PENAL, HÁ LIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA, UMA VEZ QUE NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. V F

( ) O EXAME DE CORPO DE DELITO SOMENTE SERÁ DIRETO. ( ) COMO REGRA GERAL NO DIREITO, O ÔNUS DA PROVA (DEVER DE PROVAR) É DA PESSOA QUE FAZ A ALEGAÇÃO. MAS TAL PRINCÍPIO É MITIGADO EM SEDE DE DIREITO PENAL, POIS É DA ACUSAÇÃO TODO O ÔNUS DE PROVAR A CULPA E A AUTORIA DO FATO. ( ) O EXAME DE CORPO DE DELITO SOMENTE SERÁ DIRETO. V F

( ) O INTERROGATÓRIO É UM ATO PROCESSUAL PERSONALÍSSIMO, POIS SE DÁ SOMENTE ENTRE O ACUSADO E O JUIZ, NINGUÉM PODENDO INTERVIR NO MESMO. ( ) PODE O RÉU RECUSAR-SE A RESPONDER AS PERGUNTAS DO JUIZ, MAS ISSO SERÁ CONSIDERADO UMA FORMA DE CONFISSÃO. V F

( ) UMA VEZ CONFESSADO O FATO PELO RÉU É SUFICIENTE PARA A SUA CONDENAÇÃO. ( ) TESTEMUNHA É AQUELA PESSOA QUE DECLARA EM JUÍZO O SEU CONHECIMENTO ACERCA DOS FATOS EM QUESTÃO NO PROCESSO, E CADA PARTE PODERÁ ARROLAR TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DO PROCESSO. F F

( ) A ACAREAÇÃO É O ATO PROCESSUAL QUE CONSISTENTE EM SE COLOCAR FACE A FACE DUAS PESSOAS QUE DECLARARAM DIFERENTEMENTE SOBRE UM MESMO FATO. ( ) SUJEITOS PROCESSUAIS SÃO AS PESSOAS ENTRE AS QUAIS SE CONSTITUI, SE DESENVOLVE E SE COMPLETA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, OU SEJA, SÃO AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DO PROCESSO, TODAS AS PESSOAS ELENCADAS NOS ARTS. 251 AO 281 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V V

( ) PRISÃO É A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DETERMINADA POR ORDEM ESCRITA DA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ( ) PRISÃO SIMPLES É MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE, DE NATUREZA CAUTELAR E PROCESSUAL, CONSISTENTE NA PRISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM ESCRITA DO JUIZ COMPETENTE, DE QUEM É SURPREENDIDO COMETENDO, OU LOGO APÓS TER COMETIDO, UM CRIME OU UMA CONTRAVENÇÃO. V F

( ) A PRISÃO PREVENTIVA É PRISÃO CAUTELAR QUE TEM COMO PRERROGATIVA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO E FUTURO PROVIMENTO DA JURISDIÇÃO. ( ) O HABEAS CORPUS É O INSTITUTO PROCESSUAL QUE GARANTE AO ACUSADO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRANSCORRER DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, VINCULADO OU NÃO A CERTAS OBRIGAÇÕES, PODENDO SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. V F

( ) CRIMES INAFIANÇÁVEIS SÃO AS ESPÉCIES DE CRIME, PREVISTOS NA LEI, COMO INSUSCETÍVEIS DE FIANÇA. ( ) É A SENTENÇA A CONSUMAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA APLICAÇÃO DA LEI AO CASO CONCRETO EXIGIDO, QUE TEM POR FINALIDADE EXTINGUIR JURIDICAMENTE A CONTROVÉRSIA. V V

( ) OS REQUISTOS FORMAIS DA SENTENÇA SÃO A MOTIVAÇÃO E A CONCLUSÃO. ( ) AS SENTENÇAS SE CLASSIFICAM EM SENTIDO AMPLO (DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS) E EM SENTIDO RESTRITO (DECISÃO DEFINITIVA DO MÉRITO). ( ) OS REQUISTOS FORMAIS DA SENTENÇA SÃO A MOTIVAÇÃO E A CONCLUSÃO. V F

( ) OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CORRIGEM OMISSÕES, OBSCURIDADE, AMBIGÜIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ( ) NAS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, CABERÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS. V F

( ) O PODER JURISDICIONAL DO MAGISTRADO ESGOTA-SE COM A SENTENÇA, NÃO PODENDO O MESMO PRATICAR QUALQUER ATO JURISDICIONAL, A NÃO SER A CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS, SEGUNDO CONSIGNADO NO ARTIGO 382 DO CPP, BEM COMO NÃO PODERÁ ANULAR A SENTENÇA QUE PROFERIU. ( ) O MAGISTRADO PODERÁ JULGAR O ACUSADO EXTRA PETITA, ULTRA PETITA OU CITRA PETITA, OS SEJA, O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO À DENÚNCIA, DE MODO QUE ELE PODERÁ JULGAR O RÉU POR FATO DE QUE NÃO FOI ACUSADO, PODENDO, PORTANTO, DESVINCULAR-SE DA INICIAL ACUSATÓRIA. V F

( ) O MUTATIO LIBELI OCORRE QUANDO, DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, FICAR PROVADO A EXISTÊNCIA DE CRIME DIFERENTE DO NARRADO NA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME. ( ) A SENTENÇA SERÁ ABSOLUTÓRIA QUANDO O MAGISTRADO EXPÕE AS RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 386 DO CPP. V V

( ) A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA TEM NATUREZA DECLARATÓRIO-NEGATIVO, PORQUE NEGA, NO CASO CONCRETO, A EXISTÊNCIA DO JUS PUNIENDI DO ESTADO, PRODUZINDO OS EFEITOS QUE SERÃO DETERMINANTES PARA QUE O JUIZ TOME AS PROVIDÊNCIAS NO CASO CONCRETO. ( ) A SENTENÇA CONDENATÓRIA É A QUE ACOLHE TOTAL OU PARCIALMENTE O PEDIDO ACUSATÓRIO DO AUTOR DA AÇÃO PENAL. OCORRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANDO O FATO NÃO É TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. V F