PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR DOS RECURSOS CÍVEIS Teoria Geral dos Recursos Classificação dos recursos I) Quanto ao âmbito (art. 505) total: integralidade da sucumbência parcial: parte da sucumbência PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR
PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR II) Quanto Momento (art. 500) Principal Adesivo III) Fundamentação Livre: o recorrente pode alegar qualquer matéria Vinculada:alegar matérias expressamente previstas na lei PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR
PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR EFEITOS DOS RECURSOS conseqüências para o processo I) Devolutivo Reexame da decisão recorrida ver nota (1) e (2) e (3) II) Suspensivo Impede a eficácia imediata da decisão Exceção ver nota (4) FLÁVIO CHEIM JORGE: “O EFEITO DEVOLUTIVO DEVE SER COMPREENDIDO COMO A OBTENÇÃO DE OUTRO PRONUNCIAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO COMPETENTE”. BARBOSA MOMEIRA: “HÁ DEVOLUÇÃO SEMPRE QUE SE TRANSFERE AO ÓRGÃO ´AD QUEM´ALGO DO QUE FORA SUBMETIDO AO ÓRGÃO ´A QUO´ - ALGO, REPITA-SE, NÃO NECESSARIAMENTE TUDO”. NELSON LUIZ PINTO: “TEM APLICAÇÃO EM QUALQUER RECURSO, INCLUSIVE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS BASTA QUE A MATÉRIA SEJA DEVOLVIDA AO PODER JUDICIÁRIO, E NÃO NECESSARIAMENTE A UM ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR”. NELSON NERY: “A SUSPENSIVIDADE TEM INÍCIO COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNÁVEL, E TERMINA COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA O RECURSO”. PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR
PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR III) Translativo Transferir: Matéria de ordem Pública ver nota IV) Substitutivo (art. 512) Decisão do recurso: substitui a decisão recorrida ARAKEN DE ASSIS: “ TODAS AS QUESTÕES PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO EX OFFICIO PELO ÓRGÃO AD QUEM, PORQUE IMUNES À PRECLUSÃO. TAIS QUESTÕES RESPEITAM AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR